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        <article-title>O OLHAR DA IGREJA CATÓLICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DA SANTA SÉ NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DA ONU THE CATHOLIC CHURCH'S VIEW ON HUMAN RIGHTS IN AFRICA: A STUDY ON THE HOLY SEE'S PERFORMANCE IN THE UN'S UNIVERSAL PERIODIC REVIEW</article-title>
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            <givenName>Maria Eduarda</givenName>
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        </contrib><aff id="aff1"><institution>, Universidade de Ribeirão</institution>
          <addr-line>Preto -UNAERP</addr-line></aff><aff id="aff2"><institution>, Universidade de Ribeirão</institution>
        </aff><aff id="aff0"><institution>Direitos Humanos; África, Santa Sé, Revisão Periódica Universal</institution>
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        <title>Abstract</title>
        <p>O presente trabalho analisa o posicionamento da Igreja Católica Apostólica Romana, através da diplomacia do Vaticano, no que concerne à questão dos Direitos Humanos na África junto à Revisão Periódica Universal realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Un idas, especialmente, a fim de verificar se a troca de Chefe de Estado também alterou o posicionamento da entidade em relação ao tema. Para tanto, foram utilizadas, como fontes primárias, as recomendações feitas pelo Vaticano aos países africanos entre os anos de 2008 e 2021. A escolha do tema se justifica pelo desejo em estudar mais profundamente a diplomacia do Vaticano, que é um ator internacional pouco comentado, e mostrar sua relevância para os Direitos Humanos à luz de um mecanismo da ONU, também pouco conhecido. Dada a importância da Igreja no continente africano, o recorte está pautado nas recomendações da Santa Sé para a África e uma contextualização dos temas. Foram utilizados documentos oficiais do Vaticano e da Organização das Nações Unidas e bibliografia de autores que estudam a Santa Sé e a África. Assim, concluiuse que a diplomacia do Estado do Vaticano está atenta às questões de Direitos Humanos, o que é justificado pela sua participação na Revisão Periódica Universal e sua grande quantidade de recomendações para o continente africano, bem como concluiu-se que a troca de Chefes de Estado não alterou significativamente o posicionamento da Santa Sé quanto ao tema. Palavras-chave: Santa Sé; Direitos Humanos; África; Revisão Periódica Universal.</p>
        <p>The present work sought to analyze the position of the Roman</p>
      </abstract>
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        <title>Keywords</title>
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      <title>INTRODUÇÃO</title>
      <p/>
      <p>A diplomacia da Igreja Católica é uma das mais antigas do mundo, representada pela Nunciatura Apostólica e composta por religiosos encarregados pelo papa a realizar uma missão eclesial e diplomática desde o ano de 453 d.C. <xref rid="b6" ref-type="bibr">1</xref>. Esta situação é anterior à criação do Estado do Vaticano, ocorrida em 1929, com o Tratado de Latrão e cuja soberania é reconhecida internacionalmente. Importa notar que a Santa Sé é o sujeito soberano do Direito Internacional, atuando diplomaticamente em nome da Igreja Católica, como está descrito na constituição do Estado da Cidade do Vaticano, de 1929. Na Idade Média, em função de seu domínio ideológico e da realidade feudal, a Igreja detinha o poder político, podendo criar regras e tendo alcance sobre diversos países. Assim, a manutenção das relações diplomáticas e o exercício da diplomacia eram condições fundamentais para sua existência. Ao longo do tempo, com a Paz de Westfália (1648) e a legitimação dos princípios de soberania e separação da religião e Estado, em especial com Revolução Francesa, progressivamente a Igreja perdeu parte de seu poder político e influência, o que não implicou na fragilização de sua diplomacia.</p>
      <p>No século XX, novamente houve mudanças significativas no Sistema Internacional, passando por duas Guerras Mundiais, a Guerra Fria e a Nova Ordem Mundial vigente até os dias atuais. Concomitantemente a esse processo, em 1929, a Igreja conseguiu resolver a Questão Romana com a criação do Estado do Vaticano, pelo Tratado de Latrão, consolidando sua participação enquanto ator soberano e legítimo do Sistema Internacional.</p>
      <p>Em paralelo ao que brevemente foi descrito sobre a Igreja Católica, também o continente africano passou por diversas transformações, e no século XX, vivenciou o movimento de descolonização, devido à colonização do mesmo pelas então potências europeias, iniciada no século XVI, com as grandes navegações e ampliada com o neocolonialismo ou imperialismo, no século XIX. No século XXI, a África enfrenta crises políticas e econômicas, porém vê-se o crescimento do número de católicos e a participação da Igreja no continente, que foi fundamental no processo de colonização mencionado, se mantém ativa. Pode-se dizer, portanto, que há uma relação histórica entre a Igreja e o continente africano, inclusive no que diz respeito à sua política externa. do Filho e do Espírito Santo" <xref rid="b20" ref-type="bibr">2</xref>. As missões da Igreja ocorrem desde seu início, mas o recorte temporal utilizado nesta seção será os séculos XVI e XXI, com foco na missionação na África.</p>
      <p>No ano de 1455, o Papa Nicolau V expediu a bula "Romanus Pontifex", a qual reafirmava a atividade missionária da Igreja, especialmente em Portugal, concedendo ao então rei Afonso V o domínio sobre suas terras descobertas e o direito de enviar missionários e fundar igrejas e mosteiros <xref rid="b11" ref-type="bibr">3</xref>. Essa prática tornou-se uma forma de evangelização recorrente utilizada pela Igreja Católica, à época, grande parceira dos impérios ultramarinos de Portugal e Espanha.</p>
      <p>Dentre essas terras, a África é um lugar de destaque. Neste sentido, a expansão da colonização portuguesa se deu paralelamente às missões católicas neste continente, as quais tinham o objetivo religioso, ou seja, a propagação do catolicismo e anúncio do Evangelho aos povos; e o político, já que esses missionários -de diversas congregações -se instalaram nos locais onde Portugal estabelecera contatos comerciais, vista a ligação com as Coroas Europeias. <italic>4</italic> Em 1514, o Padroado foi instituído, garantindo a administração, arrecadação das rendas das instituições católicas à ordem militar portuguesa e ao rei. Ao longo do século, foram instaladas diversas dioceses, principalmente na costa atlântica sul, sendo a primeira a Santiago de Cabo Verde, em 1533.</p>
      <p>Progressivamente, alguns africanos foram se convertendo ao catolicismo e aderindo à religião em suas tribos e reinos, dentre eles o líder político do reino do Congo, Nzinga Nkuwu, que decidiu ser batizado e com o nome "Dom João", em homenagem ao rei de Portugal <xref rid="b17" ref-type="bibr">4</xref>. Em Angola, Congo e São Tomé, a aderência ao catolicismo sofreu menos resistência e permitiu a abertura de novas dioceses e missões.</p>
      <p>Como destaca <xref rid="b17" ref-type="bibr">4</xref>, em termos litúrgicos, era essencial que a mensagem cristã e administração dos sacramentos (como a confissão) fossem mantidas, o que era difícil já que nem todos os padres portugueses conseguiam compreender a língua dos nativos e vice-versa, e mesmo com alguns "intérpretes" 5 , corria-se o risco de falha na comunicação. Dessa forma, o clero português utilizou uma tática diferente, que consistia na sua aproximação com os povos e conhecimento de suas línguas e costumes para "traduzir" o Evangelho de uma forma que facilitasse a conversão, propagação das mensagens cristãs e a liturgia. Tal fato não era desvinculado do interesse político de Portugal. Porém, vários nativos foram incorporando elementos regionais à religião, criando um "catolicismo africano", pautados em suas crenças e costumes e não nos europeus, mas mantendo a liturgia cristã. Os portugueses aderiram a esse movimento, impulsionando a criação de um "clero africano", para que espalhassem a mensagem cristã de forma mais eficiente entre os povos e assim se aproximassem, especialmente nas negociações comerciais e políticas <xref rid="b17" ref-type="bibr">4</xref>.</p>
      <p>No período da União Ibérica (1580-1640) 6 , destacam-se duas estratégias missionárias e políticas atuando ao mesmo tempo: de um lado, um novo clero surgindo e agindo de acordo com os costumes africanos e, de outro, os missionários espanhóis e portugueses agindo em nome da Coroa e promovendo seus interesses. Mesmo com o fim da União, essas táticas permaneceram atuantes e eficientes para o processo de colonização. Vale ressaltar que o desenvolvimento do clero africano foi essencial tanto para o aumento de fiéis da Igreja Católica, quanto para a propagação da língua portuguesa e facilitação das trocas comerciais.</p>
      <p>No período da Revolução Francesa (1789) e das Guerras Napoleônicas (século XIX), as missões foram fortemente prejudicadas, já que até mesmo em Portugal, boa parte das casas religiosas foram fechadas, e consequentemente, foi dado pouco respaldo às missões africanas.</p>
      <p>Somente no século XIX a prática da missionação foi reavivada, com destaque para o fortalecimento do cristianismo na França e aos novos missionários franceses diretamente voltados para o continente <xref rid="b21" ref-type="bibr">5</xref>  <italic>(Cardoso, 2011: 318</italic> A expansão do catolicismo na África desde o século XX é notável, e pautada nas missões que permanecem até hoje, sendo considerada como a "quarta maior era da expansão cristã", explicado por <xref rid="b21" ref-type="bibr">5</xref>. O então Papa Paulo VI em seu pontificado <italic>(1963)</italic><italic>(1964)</italic><italic>(1965)</italic><italic>(1966)</italic><italic>(1967)</italic><italic>(1968)</italic><italic>(1969)</italic><italic>(1970)</italic><italic>(1971)</italic><italic>(1972)</italic><italic>(1973)</italic><italic>(1974)</italic><italic>(1975)</italic><italic>(1976)</italic><italic>(1977)</italic><italic>(1978)</italic> ampliou o número de Nunciaturas Apostólicas, especialmente na África, sendo 7 A Conferência de Berlim foi realizada pelas principais potências europeias da época (Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Alemanha, Áustria-Hungria, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Países Baixos, Rússia, Itália e Suécia) a fim de delimitar os territórios africanos -que possuíam suas colônias -de acordo com seus interesses. O então líder alemão Otto-Von Bismarck discursou na abertura da Conferência falando do objetivo de "abrir a África à civilização e aos benefícios da economia e do comércio em um mundo que marcha para o progresso". Também foi discutida a permanência dos missionários católicos no continente, os quais clamavam pelo fim da escravidão. Na realidade, a divisão apenas favorecia os interesses comerciais e diplomáticos europeus, deixando vários povos africanos à mercê de seus governos, com seus territórios separados, povos que eram inimigos num mesmo local (como tutsis e hutus), e que sofrem consequências até a atualidade <xref rid="b0" ref-type="bibr">6</xref>. <italic>8</italic> O apartheid foi um programa segregacionista do Partido Nacional da África do Sul iniciado em 1948 que legitimou a dominação da minoria branca sobre outras etnias, compostas em sua maioria por negros. Os hospitais, espaços públicos, ruas, e até mesmo os votos eram diferentes para brancos e negros, onde os brancos gozavam de privilégios. Após pressões internacionais e lutas internas pacíficas e não pacíficas contra o regime, destacando a atuação de Nelson Mandela, ele teve fim em 1994, sendo declarado crime contra a humanidade <xref rid="b16" ref-type="bibr">7</xref>. o primeiro papa que visitou o continente. Foi à Uganda, Nigéria e tentou um contato com as delegações do Sudão que passava por uma guerra civil, mas não obteve êxito, apenas continuou com os reforços e ajuda humanitária da Igreja junto às Organizações Internacionais <xref rid="b6" ref-type="bibr">1</xref> Internacional, e diminuir a dependência com os Estados Unidos. No continente africano, ela atua em busca de recursos naturais e energéticos e mercado, e criou inclusive o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), o qual ela realiza investimentos e melhorias na infraestrutura desses países, em troca dos recursos naturais e acesso preferencial da China aos mesmos e abertura de mercados <xref rid="b22" ref-type="bibr">8</xref><xref rid="b22" ref-type="bibr">8</xref>.</p>
      <p>Além disso, atualmente o catolicismo enfrenta alguns desafios como a propagação do protestantismo e do islã, este especialmente no norte da África. Na verdade, o protestantismo se encontra desde o final do século XVIII na África, com a vinda da Sociedade Missionária Batista, e outras igrejas especialmente do Reino Unido, França e Holanda, que tinham objetivos de colonização dos povos, juntamente com a conversão dos mesmos, enquanto Alemanha e Suíça, e posteriormente Estados Unidos, pensavam mais no aumento da influência sobre o continente <xref rid="b27" ref-type="bibr">9</xref>. Portanto, vê-se que apesar das dificuldades presentes no continente no período em questão, a Igreja Católica permaneceu atuando principalmente através dos missionários, e atenta às necessidades dele, também enfrentando desafios, como a perseguição aos cristãos em alguns países. catolicismo espalhou-se pelos quatro cantos do mundo, tornando-se uma religião universal, tanto que a própria palavra "católica" vem do grego "kata" (junto) e "holos" (todo), que reafirma esse significado. Conforme a propagação das ideias cristãs se ampliava, percebeuse a necessidade de criar formas de gestão dessas igrejas 9 localizadas em diversas regiões do <xref rid="b28" ref-type="bibr">10</xref> Segundo o Capítulo Terceiro, artigo 9, parágrafo 1 da Primeira Parte do Catecismo da Igreja Católica, a palavra "Igreja" vem do verbo grego "ek-kalein" que significa "convocação", e é o lugar onde a assembleia se reúne em âmbito religioso. De acordo com os princípios cristãos, a palavra é usada para designar uma assembleia litúrgica, comunidade local ou toda a comunidade universal dos crentes, sendo estes significados inseparáveis, já que "A Igreja é o povo que Deus reúne no mundo inteiro. Ela existe nas comunidades locais e realiza-se como assembleia litúrgica, sobretudo eucarística". Ou seja, no catolicismo, a palavra é utilizada para  <italic>Lebec (1999</italic><italic>: 19 apud Carletti, 2012</italic>, a Santa Sé permaneceu ativa na sua missão religiosa e diplomática com outros países, sendo um organismo dentro do Estado Italiano. Foi somente em 1929 com o Tratado de Latrão que finalmente o Estado do Vaticano foi criado, garantindo a soberania à Santa Sé. Importa mencionar que no período compreendido entre a unificação italiana até a criação do Estado do Vaticano, a Santa Sé tentou solucionar a "Questão Romana", tentando acordos com o governo da Itália a fim de recuperar seu território e poder temporal.</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>11</title>
      <p/>
      <p>"Vaticano" é o nome dado a uma das colinas de Roma, desde o Império Romano. A tradição menciona ainda que havia um circo construído a mando do imperador para a execução de cristãos. Pedro, o primeiro Papa da Igreja Católica, foi martirizado e enterrado nesse local <italic>(Carletti, 2012: 29)</italic>. <italic>12</italic> Segundo o Cânon 349 do Código de Direito Canônico, compete ao Colégio de Cardeais "providenciar à eleição do Romano Pontífice nos termos do direito peculiar; os Cardeais também assistem ao Romano Pontífice quer agindo colegialmente, quando forem convocados para tratar em comum dos assuntos de maior importância, quer individualmente, nos vários ofícios que desempenham, prestando auxílio ao Romano Pontífice na solicitude quotidiana da Igreja universal". Disponível em: https://www.vatican.va/archive/codiuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf. Acesso em: 10 set. 2021. 13 A Cúria Romana, composta pela Secretaria de Estado ou Papal, do Conselho para os negócios públicos da Igreja, das Congregações, dos Tribunais, e de outros Organismos, é utilizada pelo Sumo Pontífice para dar execução aos assuntos da Igreja e exercer suas obrigações a serviço das igrejas, segundo o Cânon 360 do Código de Direito Canônico. Disponível em: https://www.vatican.va/archive/cod-iuriscanonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf. Acesso em: 10 set. <italic>2021.</italic> seja, possui direitos e deveres e está sujeita às regras, princípios e costumes internacionais, que definem Estados e Organizações Internacionais <xref rid="b12" ref-type="bibr">11</xref>.</p>
      <p>Como já mencionado, a Santa Sé atua antes mesmo do Estado do Vaticano existir, exercendo atividades em nome do Papa e do Estado. A Santa Sé pode ser definida como a "manifestação institucionalizada da suprema autoridade do Papa sobre toda a Igreja Católica e sua autoridade soberana para agir em nome da Igreja" <italic>(Giacone, 2013: 34)</italic> e por outro lado, o Estado do Vaticano "é responsável por assegurar independência absoluta para o cumprimento da missão da Santa Sé no mundo" <italic>(Giacone, 2013: 34</italic>  <italic>15</italic> Os Núncios Apostólicos são padres designados pelo Papa para atuarem em um país, realizando uma dupla função: a diplomática, lidando com governos do país onde servem, como um embaixador, e a eclesial, lidando com a Igreja Católica local, exercendo um cargo mais religioso <xref rid="b36" ref-type="bibr">12</xref>  <italic>(Carletti, 2012: 51)</italic>.</p>
      <p>No século XXI, a diplomacia da Santa Sé está pautada em dois princípios: a centralidade da pessoa humana e a promoção e defesa da paz <xref rid="b10" ref-type="bibr">13</xref>. Estes estão inseridos na autoridade moral e espiritual da Igreja Católica na figura do Papa e que é reconhecido internacionalmente, e não em interesses políticos, econômicos e comerciais, como ocorre com outros Estados. O princípio da centralidade da pessoa humana foca no direito à vida, desde a concepção até a morte natural e a liberdade do indivíduo em todos os aspectos (cultural, religioso, político, entre outros). O outro princípio é pautado na promoção e defesa da paz entre os povos e indivíduos e rejeição da guerra, independentemente da sociedade, religião, etnia e cultura.</p>
      <p>Para exercer a função diplomática no mundo, a Santa Sé conta com instrumentos ou meios, tais como encontros, documentos oficiais emitidos pelo Papa, e acordos com outros Estados, através de negociações, mediação 17 ou arbitragem e concordatas. Há relatos de 14 mediações importantes realizadas pela Santa Sé, considerada um ator neutro (apesar de estar inserida territorialidade, a independência dos Países Baixos, e garantiu o direito aos governantes dos estados germânicos em escolherem a religião oficial do seu estado, mesmo subordinados ao Sacro Império <xref rid="b13" ref-type="bibr">14</xref>. <italic>17</italic> A mediação internacional é um processo de negociação e resolução pacífica de conflitos, no qual um terceiro ator de caráter neutro atua como facilitador do conflito, podendo ser um Estado, organização internacional ou indivíduo, promovendo o diálogo entre as partes.  <xref rid="b6" ref-type="bibr">1</xref>. Sua missão na Organização é trabalhar para o avanço da liberdade religiosa e respeito a cada vida, desde a concepção até a morte natural, e para o desenvolvimento humano em diversos temas como fim da pobreza e violência contra mulheres e crianças, acesso a comida e educação, entre outros 18 . O documento afirma que a criação deste Conselho se dá pela Assembleia Geral, seguindo alguns propósitos, tais como: <italic>[...]</italic> Reafirmando que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interrelacionados, interdependentes e que se reforçam mutuamente, e que todos os direitos humanos devem ser tratados de maneira justa e igualitária, em pé de igualdade e com a mesma ênfase; Reafirmando que, embora a importância das particularidades nacionais e regionais e variações das origens históricas, culturais e religiosas, deve-se ter em mente que todos os Estados, independentemente de seus sistemas políticos, econômicos e culturais, têm o dever de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; Enfatizando as responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta, para respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo quanto à raça, cor, sexo, idioma ou religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status <italic>[...]</italic> </p>
    </sec>
    <sec>
      <title>(UNITED NATIONS, 2006).</title>
      <p/>
      <p>A cada 3 anos, 47 membros do Conselho são eleitos através de votação direta e secreta da maioria dos Estados membros da ONU nas Assembleias Gerais. Porém, as decisões tomadas podem impactar os outros países da Organização. Nas reuniões ao longo do ano, os países buscam iniciativas e discussões a fim de melhorar os padrões de direitos humanos no mundo, checar se os governos estão garantindo o bem-estar da sociedade e de acordo com as normas estabelecidas pela ONU, emitir recomendações a países ou situações específicas de violação desses direitos, bem como fazer com que a população saiba quais são seus direitos.</p>
      <p>O Conselho não atua sozinho, mas também possui mecanismos como os Órgãos Subsidiários, que são: o Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, o Comitê Consultivo e o Procedimento de Reclamação. Resumidamente, no Comitê, 18 especialistas de direitos humanos de diversos países da ONU se reúnem para discutir, estudar e analisar situações referentes aos direitos humanos e enviar ao Conselho, sem tomar qualquer decisão.</p>
      <p>Já o Procedimento de Reclamação (ou Denúncia), que possui caráter confidencial, permite escutar pessoas, organizações, grupos que denunciam a violação dos direitos humanos em seu país, para tomar decisões a respeito de uma forma mais eficaz e rápida.</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>O Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) é um dos mecanismos do</title>
      <p/>
      <p>Conselho de Direitos Humanos da ONU, estabelecido em 2007. Neste espaço, os países membros da ONU se reúnem a cada quatro ou cinco anos a fim de refletir sobre os avanços e retrocessos nas questões relativas aos direitos humanos 20 dentro das nações que integram os quadros da ONU, usando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta da ONU como critérios. Em tais reuniões, após a rodada de discussões iniciais, os integrantes emitem revisões que denunciam infrações e ausências desses direitos nos países em revisão, ou sugerem medidas para garantir e promover esses direitos em alguma área (política, justiça, saúde, educação, entre outros) <italic>21</italic> . Atualmente, este mecanismo se encontra em seu terceiro ciclo <italic>(2017)</italic><italic>(2018)</italic><italic>(2019)</italic><italic>(2020)</italic><italic>(2021)</italic>. Não se tem notícias de que haja, no sistema internacional de Estados, outro mecanismo dessa natureza.</p>
      <p>A revisão representa uma forma de cooperação entre os Estados, no âmbito dos direitos humanos, devido ao seu caráter intergovernamental, além de garantir igual participação de todos os Estados Membros em suas decisões, as quais não são vinculantes. Os objetivos consistem em melhorar a situação dos direitos humanos nos países membros da ONU, e que os Estados cumpram as obrigações estabelecidas nesse tema, incentivando a cooperação  <italic>(2006)</italic>, essa concepção de direitos humanos é contemporânea, nascida num período pós-guerras e inserida no Direito Internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 introduziu "a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade destes direitos" <italic>(Piovesan, 2006: 8)</italic>. Os direitos são universais pois têm extensão universal, ou seja, atingem todos os indivíduos; e são indivisíveis pois o conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais são observados juntamente. A partir da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 que se iniciou a internacionalização dos direitos humanos em um sistema de proteção aos mesmos em escala global, o qual a ONU está inserida. <italic>21</italic> Essas informações foram retiradas do artigo "The HRC Universal Periodic Review: A preliminary assessment", de Theodor Rathgeber (2008).</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>22</title>
      <p/>
      <p>Informações retiradas da seção "HRC Bodies" do site do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx. Acessado em: 03 nov. <italic>2021.</italic> para cada país, procedimentos especiais, observações e comentários sobre o Estado em questão, garantindo transparência nas informações para que os Estados relatores possam visualizá-las e levar em consideração em seus relatórios. Nas sessões, conduzidas pelo presidente do Conselho e os 47 Estados membros, cada Estado escolhido é revisado por um grupo de trabalho de países relatores -podendo ser os Estados membros e Observadores da ONU -divididos em trios de diferentes grupos regionais, chamado "troïka", que possuem três horas e meia para manifestarem suas recomendações e recomendações sobre a situação dos direitos humanos naquele local, bem como obter informações para serem relatadas em um documento ao final, juntamente ao Conselho. A Santa Sé é a única que se encontra na categoria de Observador Permanente que participa desta discussão universal desde o primeiro ciclo, o que por si, já garante a relevância de sua atuação em matéria de direitos humanos no sistema internacional. Guiada pelos princípios morais do catolicismo em consonância com o "desejo de promover os princípios morais e as condições que garantem a paz, a justiça, progresso social, com respeito cada vez mais efetivo aos direitos humanos" <italic>(Nouailhat, 2006: 96)</italic>    De qualquer forma, a África merece destaque da Santa Sé não apenas pelo seu histórico de relacionamento fundado na missionação portuguesa, mas também no crescente número de católicos no continente. O papa emérito Bento XVI em sua Exortação pós-sinodal "Africae Munus" discorreu sobre a necessidade de uma maior atenção à pessoa humana e sobre a participação do clero no continente abordando alguns temas centrais, coincidentes com os defendidos pela Santa Sé na RPU, como direitos das crianças e mulheres, pessoas idosas, jovens <xref rid="b4" ref-type="bibr">15</xref> Na República Democrática do Congo, o padre Faustino Turco, relatou em fevereiro deste ano que há muitas meninas que buscam a paróquia e centros de apoio relatando estupros e abusos sexuais vividos enquanto trabalhavam para os grupos armados, além de vários jovens com problemas físicos e psicológicos (até vício em álcool e narcóticos) derivados da violência sofrida pelos grupos. Sua paróquia busca reintegrá-los e prevenir que as crianças entrem para as milícias, muitas vezes impulsionadas pelos pais, criando centros juvenis com atividades culturais e esportivas <xref rid="b26" ref-type="bibr">16</xref>.</p>
      <p>A preocupação com os direitos das crianças veio em boa parte das recomendações juntamente com os direitos das mulheres, visto que são discriminadas e tendem a sofrer maior violência. Ademais, como visto anteriormente, as crianças soldado do gênero feminino são muitas vezes violentadas, o que gera uma dupla violação aos seus direitos.</p>
      <p>Dados da ONU Mulheres deste ano revelam que na África Subsaariana, em 2019, mais de uma em cada 3 mulheres (de 20 a 24 anos) se casavam antes de completarem 18 anos, sendo os índices mais altos do mundo. Dentre as consequências inclui-se o aumento de evasão escolar dessas meninas, gravidez precoce e isolamento social, além de riscos de violência doméstica. Também é preocupante o fato de quase metade dos países onde a mutilação genital feminina em mulheres de 15 a 49 anos ocorrem serem do Oeste Africano, e entre 40 a 60% das mulheres no Oriente Médio e Norte da África terem vivenciado assédio sexual nas ruas <italic>(UN WOMEN, 2021</italic>).</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>CONSIDERAÇÕES FINAIS</title>
      <p/>
      <p>A Santa Sé, personalidade internacional da Igreja Católica, encarregada de tratar das questões referentes à diplomacia pontifícia desde o ano 453 d.C., goza do direito de participar de Organizações Internacionais, entre elas a Organização das Nações Unidas, enquanto Observador Permanente.</p>
      <p>Enquanto a Santa Sé pauta seus princípios na religião católica e a ONU em sua Carta, ambas apresentam pontos de convergência a propósito dos direitos humanos. O papa João Paulo II em seus diversos documentos oficiais apresentou a disposição da Santa Sé em tratar das questões relativas a esse tema, em conformidade com a ONU, como pode-se perceber nos discursos proferidos nas Assembleias Gerais.</p>
      <p>Também o atual Papa Francisco informa no parágrafo 65 da Exortação Apostólica "Evangelii gaudium" que a Igreja Católica é uma instituição credível que "[...] em repetidas ocasiões, ela serviu de medianeira na solução de problemas que afetam a paz, a concórdia, o meio ambiente, a defesa da vida, os direitos humanos e civis [...]" <xref rid="b8" ref-type="bibr">17</xref>. Outra tarefa dela é: <italic>[...]</italic> A ação da Santa Sé na Comunidade Internacional e nas suas Instituições, recorrendo aos instrumentos da diplomacia para superar os conflitos com os meios pacíficos e a mediação, a promoção e o respeito pelos direitos humanos fundamentais, o desenvolvimento integral de povos e países <xref rid="b8" ref-type="bibr">17</xref>.</p>
      <p>A preocupação com o continente africano tão presente neste século remonta às instalações das missões desde o século XV e que permanecem até os dias atuais, porém, com várias modificações. Para mostrar isso, a análise das recomendações da Santa Sé para a Revisão Periódica Universal, mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão de grande prestígio internacional, foi essencial, visto que o continente foi o que recebeu maior número de recomendações da Santa Sé nos 3 ciclos, ou seja, de 2008 até julho 2021, último mês que foi feito o levantamento. Como ela é o único Observador Permanente que participa do mecanismo, isso já demonstra a abertura e importância que ela possui na ONU e principalmente em matéria de Direitos Humanos. Também ficou evidenciado no artigo que a mudança de Chefes de Estado (Papas) não trouxe mudanças significativas na postura da Santa Sé quanto ao continente africano no âmbito da Revisão Periódica Universal.</p>
      <p>Em sua perspectiva, os temas de maior relevância para o aprimoramento dos direitos humanos na África são os direitos das crianças e das mulheres, visto que devido aos conflitos recorrentes da descolonização do século XX até hoje em dia, há a utilização de crianças para lutarem em conflitos, além da necessidade de garantir que seus direitos sejam considerados assim como os dos adultos. Também a violência contra mulheres e crianças possuem índices consideráveis no continente, o que por si só chama a atenção da diplomacia pontifícia para garantir o cumprimento desses direitos no âmbito das Nações Unidas e nas missões que permanecem até hoje nos países africanos.</p>
      <p>Tratando-se do período atual de pandemia, pode-se esperar que no próximo ciclo, haja um foco maior nas questões sanitárias e mais recomendações nesse âmbito, sem deixar de dar a devida atenção aos temas já mencionados.</p>
    </sec>
    <sec>
      <fig id="fig_0" orientation="portrait" fig-type="graphic" position="anchor">
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          <title>Por isso, o presente trabalho propõe analisar, a partir da diplomacia do Vaticano, o posicionamento da Igreja Católica Apostólica Romana sobre a questão dos direitos humanos na África, utilizando a Revisão Periódica Universal, mecanismo em que os países apresentam aos outros recomendações em matéria de direitos humanos. Para tanto, serão empregadas, como fontes primárias, as recomendações feitas pelo Vaticano entre os anos de 2008 e 2021 para o continente africano, ou seja, do início do procedimento até o último ano concluído. Busca-se especificamente verificar se a mudança de Chefes de Estados (Papas) trouxe mudanças na postura da Santa Sé quanto ao tema. Ou seja, o artigo pretende responder a seguinte questão: a mudança de Papas trouxe como consequência uma maior ou menor atenção ao Continente Africano no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU? Para a realização deste artigo, empreendeu-se uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando como método o levantamento bibliográfico e a análise de documentação, visto que é necessário um aprofundamento do tema através de documentos do Vaticano, como Encíclicas e discursos dos Papas. Também foram analisadas informações emitidas pelo site da ONU e da Revisão Periódica Universal, bem como artigos que tratam do continente africano desde o início da missionação da Igreja até os dias atuais. UM PANORAMA DA IGREJA CATÓLICA NA ÁFRICA Em 1965, o Papa Paulo VI publicou a Encíclica "Ad Gentes", que tratava exclusivamente da atividade missionária da Igreja Católica. Em suas palavras: "A Igreja peregrina é, por sua natureza, missionária, visto que tem a sua origem, segundo o desígnio de Deus Pai, na missão</title>
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    <sec>
      <fig id="fig_1" orientation="portrait" fig-type="graphic" position="anchor">
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          <title>. A ampliação da atividade bilateral da Santa Sé permaneceu com o Papa João Paulo II (1978-2005). Em 1995, este redigiu uma exortação apostólica após o Sínodo dos Bispos intitulada "Ecclesia in Africa", com o objetivo de tratar da missão evangelizadora da Igreja no continente e a missionação que ainda se faz presente, bem como suas urgências e desafios para este século. No documento, o Papa exorta que é também uma missão da comunidade internacional auxiliar o continente que se encontra desfavorecido tendo em vista os resquícios da descolonização, guerras e conflitos, pobreza, violência, situação de saúde precária, tráfico de armas, perseguição religiosa, alívio de dívidas, direito das mulheres e crianças, entre outros. Temas esses, também foram recorrentes nas recomendações da Santa Sé para os países africanos a partir de 2008, mostrando que ela permanece atenta às necessidades do continente, especialmente à situação de direitos humanos, como será tratado posteriormente. Segundo dados do Anuário Pontifício 2021 e o Annuarium Statisticum Ecclesiae 2019, redigidos pelo Serviço Central de Estatística da Igreja, em 2019, o número de católicos no mundo era de 1.345 bilhões de pessoas, sendo a África a região com maior crescimento do número de católicos do mundo, com um aumento de 3,4% em 2 anos, deixando em seguida a Ásia (1,3%), a América (0,84%). No mesmo período, a África possuía 13,4% dos bispos do mundo e um aumento de 2,91% no número de sacerdotes. Houve crescimento também no continente no número de religiosas e seminaristas, registrando respectivamente 77.054 (1,1% de acréscimo) e 32.721 (VATICAN NEWS, 2021). Por outro lado, o relatório anual da ONG "Aid to Church in Need" (ACN) que relata perseguições religiosas no mundo, mostrou que em 2021, a África registrou altos índices de perseguição religiosa nos países: Eritreia, Somália, Moçambique, República Democrática do Congo, Camarões, Nigéria, Chade, Níger, Burkina Faso, Mali e Líbia (ACN, 2021). Excetuando Moçambique, pode-se perceber que os países que não tiveram relatos de perseguição são as antigas colônias de Portugal, mostrando a influência que as missões católicas locais. Pais et al.34Em paralelo, é notável a inserção chinesa na África, uma vez que a China através de iniciativas de cooperação com países do Sul global, pretende impulsionar o país no Sistema</title>
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          <title>IGREJA CATÓLICA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL E A PARTICIPAÇÃO DA SANTA SÉ NA ONU Segundo Carletti (2012), a Igreja Católica Apostólica Romana é uma instituição confessional que possui um Estado reconhecido internacionalmente e cujo soberano é o Papa. O</title>
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          <title>entre os mesmos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A RPU 22 é dividida em ciclos, sendo o primeiro de 2008 a 2011, o segundo de 2012 a 2016 e o terceiro (e atual) de 2017 a 2022. Em cada ciclo, os Estados participam de 3 sessões de reuniões por ano, com duração de 2 semanas cada, e em cada sessão, são revisados 14 Estados, até ao final do ciclo, terem sido revisados os 193 Estados membros da ONU. Antes das sessões, os Estados devem preparar um Relatório Nacional de até 20 páginas informando a situação do próprio país no que se refere aos direitos humanos. Além disso, o outro documento é a Compilação realizada pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos contendo as informações dos relatórios nacionais de direitos humanos 20 Segundo Flávia Piovesan</title>
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          <title>O documento contendo as recomendações é analisado pelo Estado sob revisão, o qual pode aceitá-las ou negá-las. Uma vez aceitas, ele deve fazer com que sejam cumpridas, com apoio do Conselho. No próximo ciclo, além do relatório nacional, deve-se considerar se as recomendações aceitas foram cumpridas conforme decido ou não.</title>
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          <title>, que convergem com os apresentados pela Carta das Nações Unidas, a Santa Sé emitiu 352 recomendações de 2008 até julho de 2021. Dentre elas, 112 foram para os países do continente africano a, totalizando 31,8% das recomendações, o que evidencia uma atuação e preocupação da Santa Sé com a África.</title>
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          <title>Recomendações da Santa Sé por região na Revisão Periódica Universal (2008 a 2021) Fonte: elaboração própria. Dentre as 112 recomendações, 47 foram emitidas no Ciclo 1 (2008 a 2012), 53 no Ciclo 2 (2012 a 2016) e 12 no Ciclo 3 (2017 a julho de 2021). Os temas mais abordados foram direitos das crianças e das mulheres, totalizando 36 e 28 recomendações, respectivamente. Em seguida, direito à saúde, questões relativas à detenção, direito à educação, questões relativas à pena de morte, justiça, liberdade religiosa e de crenças, entre outros. Um recorte dos temas das recomendações foi realizado conforme apresentado na Figura 2, a seguir: Pais et al. 44 Figura 2. Temas das recomendações emitidas pela Santa Sé para os países africanos na Revisão Periódica Universal (2008 a 2021) Fonte: elaboração própria.A Figura 3 apresenta os países africanos que a Santa Sé se ocupou em analisar e emitir recomendações nos 3 ciclos da RPU.</title>
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          <title>Países africanos que receberam recomendações da Santa Sé na Revisão Periódica Universal (2008 a 2021) Fonte: elaboração própria. RICRI, Volume10, Número 19, 2022 45 Nos dois ciclos finalizados, a maior quantidade de recomendações também foi para o continente africano, conforme está demonstrado nas figuras 4 e 5, a seguir: Figura 4. Recomendações da Santa Sé por região na Revisão Periódica Universal no Ciclo 1 (2008-2012) Fonte: elaboração própria. No Ciclo 1, 47,5% das recomendações da Santa Sé foram para a África, contabilizando 47 recomendações, enquanto para Ásia e América Latina e Caribe foram 17,2% (17 para cada região), Europa Ocidental e outros Estados obtiveram 11,1% que equivale a 11 recomendações, e a Europa Oriental obteve 7,1% (7 recomendações), totalizando 99 para o Ciclo 1. Já no Ciclo 2, ainda que a quantidade de recomendações da Santa Sé para a África e Ásia sejam próximas (26,1% e 23,2%), o continente africano destaca-se com o maior número de recomendações (53) do total de 203, neste ciclo. A Ásia recebeu 47 recomendações, enquanto as regiões América Latina e Caribe, Europa Ocidental e outros Estados e Europa Oriental receberam 43, 40 e 20 recomendações, respectivamente.</title>
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          <title>Recomendações da Santa Sé por região na Revisão Periódica Universal no Ciclo 2 (2012-2016) Fonte: elaboração própria. Cumpre lembrar que o 1º Ciclo (2008 -2012) abrangeu o papado de Bento XVI e o ciclo seguinte (2012-2016) compreendeu o final do papado de Bento XVI, tido como um pontífice de caráter mais conservador e o começo do papado de Francisco, visto como mais progressista, no que toca às questões sociais. Como se vê, a mudança de Chefes de Estado (Papas) não trouxe mudanças significativas no posicionamento da Santa Sé em relação ao continente africano no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU, pois nos dois ciclos o continente africano foi o que mais recebeu recomendações.</title>
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          <title>, além da a pressão de parte do clero 5 Neste caso, os intérpretes eram homens africanos que traduziam as mensagens dos padres ao seu povo. 6 Após a morte do rei português d. Sebastião em 1578, decorreu-se uma crise dinástica entre d. Enrique de Portugal e o rei Felipe II da Espanha, que reclamavam o direito ao trono. Tal crise foi resolvida com a criação da União Ibérica em 1580, sendo um período de união das Coroas portuguesa e espanhola até 1640, que também contou com a intenção de proteção dos seus territórios ultramarinos na África, América e Ásia, principalmente da Inglaterra, Holanda e França</title>
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          <title>pelo fim da escravidão, importa mencionar. Ademais, a criação de escolas pelo clero, e formalização das missões com a criação de sociedades missionárias católicas como a Congregação do Espírito Santo, Sociedade de Missões da África, também contribuíram com o aumento do número de católicos no continente. Por outro lado, foi realizada pelas potências europeias da época a Conferência de Berlim (1884-1885) 7 , onde foi feita a divisão da África entre elas, que causou grande agitação e conflitos, pois as fronteiras foram criadas pautadas nos interesses políticos e econômicos europeus, ignorando as diferenças tribais e culturais. A chegada do século XX não minimizou as dificuldades do continente africano. Enfrentou diversas guerras civis e o abandono por parte de suas metrópoles europeias que estavam inseridas nas Guerras Mundiais, levando ao início da descolonização do continente principalmente após 1945. A pressão anticolonialista já era fato nos países que estavam arrasados pelos conflitos mundiais, juntamente com o nacionalismo e anti-imperialismo nos países africanos, cenário esse, que foi apoiado pelos Estados Unidos e União Soviética em função da lógica da Guerra Fria. A partir de então, foram surgindo novos países na África, porém ainda com diferenças culturais, altos índices de subdesenvolvimento e conflitos. A epidemia de AIDS, o tráfico de armas, a fome, pobreza e o apartheid 8 também foram acontecimentos marcantes no período.</title>
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          <title>mundo conhecido, com o objetivo de levar a voz do Papa, seu príncipe e líder espiritual. É nesse cenário que foram erigidas as primeiras atividades diplomáticas no ano 453 d.C., com a criação da Nunciatura Apostólica. Progressivamente, a Santa Sé se tornou a responsável pela representação internacional da Igreja Católica Apostólica Romana. Criado em 11 de fevereiro de 1929 pelo Tratado de Latrão, assinado pelo cardeal Pietro Gasparri, representante do Papa, e o então chefe de Estado italiano Benito Mussolini. O mencionado Tratado solucionou a Questão Romana 10 , servindo, entre outros aspectos, para formalizar a atividade política e diplomática exercida pela Igreja, no novo sistema de Estados e ordem internacional consolidada pós-Westfália. O Vaticano 11 está localizado dentro da cidade de Roma, na Itália, mas possui sua soberania reconhecida internacionalmente, além dos requisitos básicos de um Estado: território, população e governo (Carletti, 2012). Em apenas 0,44 km², o Vaticano possui um regime monárquico eletivo, no qual o Papa -chefe de Estado e de governo -detém os poderes executivo, legislativo e judiciário, auxiliado pelo Colégio de Cardeais 12 , a Cúria Romana 13 , entre outros. Porém, o órgão que representa o Vaticano internacionalmente e mantém relações com outros Estados é a Santa Sé, que é também sujeito do Direito Internacional, ou se tratar da Igreja Católica Apostólica Romana enquanto Instituição e religião, e das igrejas e comunidades católicas locais e da construção, edifício onde os fiéis se reúnem para as celebrações. Disponível em: https://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p1s2cap3_683-1065_po.html. Acesso em: 20 out. 2021. 10 A unificação da Itália em 1870, incorporou os Estados Pontifícios e consequentemente promoveu o enfraquecimento do poder temporal do Papa. Apesar disso, segundo</title>
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          <title>). É a Santa Sé e não o Vaticano que realiza as atividades diplomáticas, com Estados, Organizações Internacionais, como a ONU, através de seus Núncios (embaixadores) 14 . Ou seja, a Santa Sé é a responsável por atuar internacionalmente em nome da Igreja Católica, seja na diplomacia, participação de Convenções, Organismos Internacionais, entre outros, ao passo que o Vaticano é um pequeno Estado soberano que garante à atuação e função da Santa Sé. A diplomacia pontifícia, por sua vez, é ainda pouco explorada devido à sua natureza original e singular, ressalta Carletti (2012). Seu principal agente diplomático é o Papa (Sumo Pontífice), responsável pela representação dos interesses da Santa Sé, especialmente no âmbito multilateral e orientação de seus representantes, os Núncios Apostólicos 15 , religiosos que realizam a missão eclesial e diplomática, desde o ano 453 d.C., presentes nos Estados com os quais a Santa Sé mantém relações diplomáticas. Os Núncios são reconhecidos internacionalmente como chefes de missão pelo artigo 39 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Como já mencionado, apesar da influência política e diplomática da Igreja Católica ter diminuído com a celebração do Tratado de Westfália 16 em 1648, garantindo a soberania do 14 Atualmente, a Santa Sé mantém relações diplomáticas com 183 Estados (VATICAN NEWS, 2020).</title>
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          <title>). Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/CbSCLyMdhqdWCfx9ypFsXTc/?lang=en#. Acesso em: 10 set. 2021. 16 O Tratado de Westfália de 1648 encerrou a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), ocorrida entre o Império Habsburgo (pertencente ao Sacro Império Romano Germânico), Espanha e Áustria, católicos, e reinos luteranos e calvinistas na Suécia e França. O Tratado definiu os princípios de soberania, legitimidade e RICRI, Volume10, Número 19, 2022 37 Estado e consequentemente, a separação entre o mesmo e religião, ela nunca deixou de existir. Somente três séculos após, com a criação do Estado do Vaticano, Estado soberano da Igreja Católica, e o reconhecimento da atuação diplomática pela Convenção de Viena, é que a diplomacia pontifícia recuperou parte de sua notoriedade internacional. A diplomacia pontifícia possui duas funções, a interna e a externa. A primeira é realizada com as igrejas e a outra com Estados e Organizações Internacionais, como explica Carletti: O Papa envia seus representantes com uma função ad intra ou intraeclesial (interna) e uma função ad extra (externa ou diplomática). No primeiro caso, o Legado Pontifício recebe a tarefa de representar o Papa junto às Igrejas particulares (função interna à Igreja). No segundo caso, o representante da Santa Sé é enviado junto aos Estados e seus governos, ou junto às Organizações Internacionais. Trata-se, nesse caso, do direito ativo de legação. O Papa possui também o direito passivo de legação, ou seja, ele poderá permitir que a Santa Sé receba representantes diplomáticos de outros Estados no seu território, a saber, as Embaixadas ou em alguns casos, um enviado chamado Charge d'Affaires (Encarregado de Negócios)</title>
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          <title>//repositorio.ul.pt/bitstream/10451/45754/1/ulfd145115_tese.pdf. Acesso em: 06 nov. 2021. Pais et al. 38 numa religião), como a medição realizada entre 1978 e 1984 pelo então Papa João Paulo II na disputa sobre o canal de Beagle e que envolveu Chile e Argentina (Carletti, 2012), por exemplo. As concordatas, por sua vez, usadas ao longo dos séculos, são acordos de caráter diplomático realizados entre a Santa Sé e um Estado, ambos sujeitos do Direito Internacional. Finalmente, do ponto de vista institucional, os atores da diplomacia pontifícia são o Papa, a Nunciatura Apostólica (com Núncios, delegados e observadores apostólicos); a Secretaria de Estado, que atua desde o século XV e supervisiona o corpo diplomático da Santa Sé; a Pontifícia Academia Eclesiástica, responsável por formar o corpo diplomático; e as Embaixadas junto à Santa Sé. No que diz respeito à Organização das Nações Unidas, cumpre lembrar ser ela composta por 193 Estados membros e dois Observadores Permanentes, sendo a Santa Sé e a Palestina, os quais podem atuar nas Assembleias e Reuniões. Nesse contexto, a Santa Sé não é considerada um membro, mas sim um Observador Permanente da Organização, desde 1º de julho de 2004 pela resolução N.58/314 na 58ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Isso significa que ela participa e atua nas sessões da Assembleia Geral e mantém missões permanentes na sede da Organização. Porém, sua atuação começou em 1957, quando integrava a Organização enquanto observador, e foi elevada à categoria de Observador Permanente em 1964, o que garantiu sua participação em todas as Assembleias Gerais e</title>
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          <title>18 Informação traduzida do site da Missão de Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas ("Permanent Observer Mission of the Holy See to the United Nations"). Disponível em: https://holyseemission.org/contents/mission/discover-the-mission.php. Acesso em: 03 nov. 2021.RICRI, Volume10, Número 19, 2022 39 A atuação da Santa Sé não se limita apenas à Organização, como também participa de alguns de seus Órgãos Subsidiários como: o Comitê Executivo do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), entre outros. Os princípios defendidos pela diplomacia da Santa Sé mencionados anteriormente se alinham a diversos pontos da Carta da ONU, especialmente o desejo de manutenção da paz e defesa dos Direitos Humanos. A mencionada Carta 19 , que deve ser seguida por todos os membros inclusive atualmente, apresenta logo no início a decisão dos Estados em "reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas [...]" (NAÇÕES UNIDAS, 1945). O papa João Paulo II em um discurso proferido na 50ª Assembleia Geral da ONU, afirmava que "a Santa Sé em virtude da missão especificamente espiritual que a faz olhar atentamente para o bem integral de cada ser humano, defendeu decididamente, desde o início, os ideais e os objetivos da Organização das Nações Unidas" (João Paulo II, 1995). O então papa acrescentava ainda que a preocupação comum entre a Santa Sé a ONU com a humanidade permite o estreitamento da colaboração entre ambos. A ATUAÇÃO DA SANTA SÉ NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU Pensando em reafirmar os princípios da Carta da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, com ênfase não apenas na promoção da paz entre indivíduos e nações, mas também na promoção e defesa dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais em escala global, foi criado o Conselho de Direitos Humanos da ONU em 15 de março de 2006, na ocasião da 60ª Assembleia das Nações Unidas, na Resolução 60/25. 19 Informação disponível em: https://unric.org/pt/wp-content/uploads/sites/9/2009/10/Carta-das-Nações- Unidas.pdf. Acesso em: 03 nov. 2021.</title>
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          <title>Ademais, a África enfrenta uma série de problemas que chamam atenção da Igreja Católica, que defende a proteção da dignidade e da vida, segundo seus princípios cristãos. Como recorte, serão tratadas as questões referentes à proteção dos direitos das crianças analisando brevemente o caso das crianças soldado.Em 2007 na Sessão do Conselho sobre os Direitos do Homem, o então Observador Permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas em Genebra Dom Silvano Maria Tomasi, discursou sobre os Direitos da Criança, relatando a necessidade de uma atenção especial às mesmas que possuem os mesmos direitos fundamentais que os adultos, conforme relatado na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança(Tomasi, 2007).Uma das violações mais comuns aos direitos das crianças é o treinamento de "crianças soldado" nos conflitos e guerras, sendo essas utilizadas como combatentes, cozinheiras,carregadoras de armas, mensageiras e até espiãs, e as meninas são muitas vezes sujeitas à violência sexual e de gênero. Em geral são obrigadas, sequestradas, ameaçadas pelos grupos armados a participarem, mas também algumas se oferecem para ajudar financeiramente a família ou protegê-la desses mesmos grupos, como o Exército de Resistência do Senhor (LRA) em Uganda. Segundo a UNICEF (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância), entre 2005 e 2020 mais de 93.000 crianças foram recrutadas como soldados, e acredita-se que esse número possa ser ainda maior (UNICEF, 2021). Devido ao grande número de crianças no continente, ao tráfico de armas e ascensão de grupos armados contra os governos, alguns países africanos são os que apresentam maior número de crianças soldado no mundo, sendo considerado o epicentro desse fenômeno global. Além do LRA em Uganda, sendo formado praticamente por menores de idade, destaca-se também a Revolutionary United Front (RUF) em Serra Leoa. Em 2020, o Departamento de Estados dos Estados Unidos da América registrou 14 países que há maior incidência de crianças soldado, e dentre eles, destacam-se os seguintes países da África: Camarões, Líbia, Nigéria, Mali, República Democrática do Congo, Somália, Sudão e Sudão do Sul (Becker, 2020). Pais et al.48A Santa Sé se pronuncia juntamente com a Organização das Nações Unidas e a UNICEF para combater essa prática e reintegrar as crianças na sociedade. Bernardito Auza, Núncio Apostólico e Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, em 2016 realizou um discurso no Debate aberto do Conselho de Segurança sobre Crianças em conflitos armados, afirmando que:[...]  A Santa Sé tem sido um parceiro constante das Nações Unidas na oposição não só ao uso de crianças como combatentes, mas a muitas outras formas de violência contra crianças apanhadas em conflitos armados. Por meio de suas várias estruturas que operam na maioria das zonas de conflito, a Igreja Católica está ativamente empenhada em cuidar das vítimas dessa violência[...]  (Auza, 2016, tradução dos autores).</title>
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