O terrorismo tem sido objeto de uma preocupação progressiva na sociedade internacional desde o fim da Guerra Fria e especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. O número cada vez maior de vítimas diretas, a mobilidade crescente de pessoas entre os diversos países em um mundo cada vez mais globalizado e as ameaças biológicas e nucleares 1 Universidade Federal de Goiás (robertacoelho@discente.ufg.br).

se refletiram na expansão do subcampo "estudos de terrorismo" e no consequente aumento do número de trabalhos publicados a respeito deste tema. O subcampo, entretanto, ainda se apresenta repleto de inconsistências: nem mesmo as definições de terrorismo e de organizações terroristas estão pacificadas na literatura acadêmica e em instrumentos jurídicos internacionais.

A abordagem tradicional das Relações Internacionais se refere às organizações terroristas enquanto atores não-estatais violentos. Ao longo da segunda metade do século XX, contudo, alguns Estados soberanos visivelmente se utilizaram da tática terrorista como uma ferramenta para a promoção de seus interesses no cenário internacional, tornando-se estados patrocinadores do terrorismo 1.

Este artigo tem como objetivo o aprofundamento do estudo das relações entre Estados e organizações terroristas. Para tanto, realiza-se a revisão do conceito de terrorismo e da abordagem de atores não-estatais violentos, seguida do estudo de caso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas -URSS e seu patrocínio a organizações violentas ao longo da Guerra Fria.

O terrorismo representa um fenômeno por meio do qual grupos ou indivíduos se utilizam da violência e da manipulação do medo público para alcançar seus objetivos políticos. Os efeitos físicos da ação terrorista, que afetam as vítimas táticas, diretas, sofredoras do ato de violência em si, transformam-se em efeitos psicológicos que alcançarão as vítimas estratégicas: aquelas que, não sendo diretamente alvejadas pelo ato violento, tornar-se-ão reféns do medo de serem atingidas por atentado similar em um futuro próximo 2.

Os alvos do terrorismo não são as vítimas táticas ou estratégicas, que lhe servem senão como meio, mas o Estado, instituição que deveria estar apta a garantir a segurança de seus cidadãos, mas torna-se impotente diante de um inimigo inopinado que por meio da intimidação busca influenciá-lo a praticar ou a deixar de praticar algum ato 2.

O Estado é a vítima política do terrorismo e assim fora percebido durante muitos anos. A abordagem tradicional das Relações Internacionais, inclusive, se refere às organizações terroristas como atores não-estatais violentos 3. Isto, no entanto, não deve excluir a possibilidade de que um Estado seja o praticante ou o financiador de atos terroristas.

Ainda assim, por razões políticas e acadêmicas, o terrorismo de Estado permaneceu marginalizado nos campos dos estudos de terrorismo 4.

A inexistência de consenso acadêmico e político acerca do conceito de terrorismo traz consequências práticas à segurança do Estado e da sociedade ao prejudicar a formulação de políticas de contraterrorismo eficientes. Esta indefinição conceitual permite, demais, que países patrocinadores do terrorismo sejam isentados da responsabilidade sobre o financiamento de ataques e sobre sua cumplicidade com organizações terroristas 1.

Nem mesmo após os ataques de 11 de setembro de 2011, que fizeram surgir inúmeras novas publicações acerca do fenômeno terrorista, o número de estudos sobre terrorismo de Estado teve aumento significativo. As análises de afiliação de autores que pesquisam o terrorismo estatal demonstram, ainda, que grande parte deles vêm de disciplinas de fora das Relações Internacionais e da Ciência Política, como a Antropologia e a Sociologia, estando fora da literatura do mainstream dos estudos de terrorismo e, portanto, na periferia do campo. Há uma considerável relutância em reconhecer a existência e a persistência do terrorismo estatal.

No entanto, o terrorismo pode ser perpetrado por atores estatais ou não-estatais em tempos de guerra ou em tempos de paz (Jackson, 2009).

Segundo a abordagem dos atores não-estatais violentos (VNSAs 2 ), o terrorismo não pode ser promovido por entes estatais. Isto porque uma das características conceituais do termo terrorismo é o uso da violência política ilegítima, sendo o Estado o detentor do monopólio da violência legítima, a prática de terrorismo por parte dele seria inadmissível. Jackson (2009) refuta este raciocínio e esclarece que o terrorismo é um termo para descrever uma estratégia particular de violência política que pode ser utilizada pelos mais diversos atores como meio de alcançar objetivos políticos específicos. O terrorismo, em realidade, ocorre no contexto de lutas políticas e sociais mais amplas e não haveria razão deontológica que impedisse um ator estatal ou não-estatal de envolver-se em ações terroristas.

O Estado possui o direito ao monopólio legítimo da violência, não implica tornar legítima qualquer forma de violência. É justamente por isso que as práticas como o genocídio, a limpeza étnica e a tortura constituem atos proibidos a quaisquer entes ou indivíduos no âmbito do Direito Internacional. Sugerir que atos iguais aos de atores não-estatais violentos quando praticados por agentes do Estado deixariam de ser terrorismo constitui um argumento irracional.

Adicionalmente, destaca-se que, por vezes, a violência política praticada por VNSAs é tida como legítima e apoiada pela sociedade internacional quando perpetrada contra Estados altamente repressivos ou genocidas, após todas as alternativas políticas falharem. O apoio internacional aos movimentos de resistência contra a ocupação nazista é um exemplo disto (Jackson, 2010).

A literatura tradicional propõe, ainda, que a violência estatal não seria terrorismo por não buscar dar publicidade, mas sim esconder seu envolvimento, de forma oposta ao terrorismo não-estatal, o qual busca maximizar a publicidade de seus atentados. Contrariando este argumento, Jackson (2010) pontua que a abordagem peca ao confundir publicidade com comunicação: a comunicação para um público é que é um dos elementos definidores da estratégia terrorista.

Atores não-estatais sem inserção na sociedade precisam se utilizar da publicidade ao passo que esta não é necessariamente a situação de Estados, para os quais a violência não exigiria publicidade para atingir seu público-alvo. É este o caso de vítimas de terrorismo estatal que ao serem sequestradas e posteriormente devolvidas, mutiladas ou mortas, após tortura, comunicam por si só a mensagem que se pretendia transmitir e quem foi seu emissor. A falta de publicidade e a negação de Estados terroristas é geralmente uma decisão deliberada e com destino ao público internacional de modo a não prejudicar relações intergovernamentais, por exemplo (Jackson, 2010).

Ainda segundo a abordagem tradicional, o terrorismo estatal já estaria abarcado por outras terminologias, como a repressão e o abuso de direitos humanos. Este argumento político, contudo, ignora o fato de que todos os atos e atividades realizados por terroristas não-estatais também já estão tipificados em leis referentes a outros conceitos.

As ações estatais, e não-estatais, dificilmente são apenas terrorismo, abusos dos direitos humanos ou repressão. Desta forma, ações terroristas podem estar caracterizadas em mais de um conceito ao mesmo tempo sem que haja necessariamente uma contradição. O terrorismo, seja estatal ou não-estatal, implica inúmeros equívocos morais que inevitavelmente representarão abusos de direitos humanos já que são caracterizados pela violação de direitos em geral, incluindo do direito à vida (Jackson, 2010).

A literatura tradicional vislumbra pouco valor analítico no estudo comparativo entre a violência estatal e a violência não-estatal considerando que os objetivos, modos e resultados das ações seriam muito diferentes a depender da natureza estatal ou não-estatal do perpetrador. Para Jackson (2010), entretanto, ações terroristas promovidas por entes estatais representam a forma mais pura e original do fenômeno do terrorismo e, como consequência, teriam muito mais a dizer sobre suas causas e efeitos. Na prática, atores estatais e não-estatais costumam empregar estratégias similares, como sequestro, assassinatos, tortura, e têm objetivos parecidos, como a intimidação de pessoas visando alcançar objetivos políticos, de modo que o terrorismo estatal e não-estatal utilizam a violência instrumentalmente de maneira idêntica, tornando-os sobremaneira comparáveis.

No curso da batalha propagandística durante a Guerra Fria ocorreu a tentativa de assassinato Demais, considerando-se os acontecimentos da última década da Guerra Fria, infere-se que a KGB já considerava as organizações terroristas mais enquanto ameaças do que como associados da revolução comunista mundial 555.

No que diz respeito à relação entre os estados satélites da União Soviética e atores terroristas,

As pesquisas mais recentes dos estudos sobre terrorismo demonstram como as relações entre

os Estados e as organizações terroristas não apenas existem, como são mais complexas e multifacetadas do que a literatura tradicional sugere. Essas relações são fundamentais para a compreensão da história política global durante e após a Guerra Fria.

O envolvimento de Estados com atores não-estatais violentos é um fator relevante para compreender as ameaças terroristas da atualidade, uma vez que o patrocínio estatal ao terrorismo continua sendo colocado em prática por diversos Estados, seja pelo suporte direto a alguma organização terrorista, seja pela tolerância à atuação deste tipo de organização em seus territórios.

Um exemplo da permanência deste tipo de suporte é o movimento feito pela Turquia, que formalizou acordos com o ISIS visando evitar ataques terroristas dentro do território turco e realizar ataques por procuração contra combatentes curdos. Em troca, a Turquia se comprometeu a fornecer água potável e apoio médico, incluindo tratamento em hospitais turcos, a membros do ISIS. Isso demonstra como a compreensão das relações cooperativas entre atores estatais e organizações terroristas é relevante para a produção acadêmica e para formuladores de políticas públicas.

A partir das situações levantadas pretendeu-se promover a desmistificação da onipotência e