O cenário migratório brasileiro tem apresentado contornos bastante inequívocos no decorrer dos últimos anos. Desde 2010, face à instabilidade política e aos desastres naturais que assolaram o terço oeste da Ilha de São Domingos, um elevado número de migrantes haitianos se deslocou ao Brasil na primeira metade da década passada. Já a partir de 2015, os mais destacados grupos de migrantes que chegaram ao Brasil tinham por origem os Estados amazônicos do próprio continente sul-americano, com especial ênfase de venezuelanos, cujo país àquela altura entrou em uma grave crise econômica (OIM, 2021: 38).

Por conseguinte, esse volume de migrações para o Brasil gerou a necessidade de garantir ações que beneficiem os migrantes para além da travessia nas fronteiras, isto é, com a promoção de políticas que assegurem seu bem-estar e o suprimento de suas demandas. Para tal, além da atenção dada aos processos de acolhimento, interiorização e integração no pós-migração, também é preciso salientar a importância do cuidado à saúde mental, a qual é afetada por diversos fatores, tanto relacionados aos contextos supracitados quanto às condições internas encontradas no país de destino.

Sob essa ótica, a Lei de Migração (2017) prevê -no Art. 4º, inciso VIII da Seção II sobre os Princípios e Garantias do migrante no território nacional -o acesso indiscriminado dos migrantes a serviços públicos de saúde e de assistência social. Assim, é corroborada a importância de investigar o cumprimento das responsabilidades governamentais no que tange a essa problemática, além da necessidade de analisar comparativamente o cenário haitiano e venezuelano, bem como, suas possíveis diferenciações.

Nesse sentido, é necessário analisar as já existentes políticas de saúde mental para os migrantes venezuelanos e haitianos no Brasil, com o propósito de compreender a sua organização e determinar possíveis influências das nuances políticas na qualidade dessa oferta. Assim, torna-se possível compreender a condução brasileira desses programas e identificar os desarranjos ou os pontos positivos em seu andamento, o que auxilia na formulação de projetos assistenciais mais eficientes e permite vislumbrar as especificidades existentes e os impactos psicológicos dos processos migratórios em ambas as populações.

Em adição, apesar do grande contingente migratório que se destina ao território brasileiro, salienta-se a escassez de dados comparativos e questionamentos na esfera acadêmica e científica. Pesquisas concernentes aos processos migratórios no Brasil voltados aos haitianos e venezuelanos de forma comparativa não possuem um grande volume e, ao afunilar as buscas, a correlação entre as nuances políticas e os programas de assistência psicológica não são fatores de atenção prioritária.

(RMRP), constata-se que projetos de saúde mental e apoio psicossocial são promovidos mais por ONG´s, entidades da sociedade civil e agências da Organização das Nações Unidas do que por parte dos governantes formalmente incumbidos de realizar tais ações afirmativas.

Por isso, se torna válido examinar a atuação governamental frente a essa problemática, tendo em vista que a resolução dos impasses concernentes à migração venezuelana e haitiana no Brasil é, desde o princípio, de encargo e responsabilidade federais.

Dessa forma, é delineado o objetivo geral de analisar a influência das nuances políticas brasileiras na qualidade da oferta dos serviços de atenção à saúde mental de migrantes venezuelanos e haitianos, a partir de um projeto exploratório de natureza qualitativa. Com esse propósito, urge também de forma específica: compreender os contextos que envolvem o grande fluxo migratório de haitianos e venezuelanos para o Brasil; explicitar os impactos psicológicos da migração com ênfase nas particularidades da população haitiana e venezuelana no Brasil; investigar o andamento das políticas de atenção à saúde mental existentes e o amparo às demandas dos grupos em questão face às variáveis políticas brasileiras; além de comparar sistematicamente os dados obtidos entre os casos haitiano e venezuelano com relação aos parâmetros estabelecidos.

Logo, tendo em vista a imprescindibilidade de cuidados destinados aos indivíduos em contexto migratório, com ênfase em seus aspectos psicológicos, deve-se examinar: as nuances políticas brasileiras influenciam a qualidade dos serviços de atenção à saúde mental prestados aos migrantes haitianos e venezuelanos?

Por fim, com base no supracitado, o presente projeto de pesquisa busca estabelecer a relação entre a qualidade dos serviços de atendimento à saúde mental prestados a esses migrantes e as nuances políticas do seu país de destino. Para isso, a seguinte hipótese é formulada: existe influência das variáveis políticas na qualidade dos serviços de assistência psicológica aos migrantes haitianos e venezuelanos em virtude dos efeitos trazidos pela política externa e pela legislação interna brasileiras sobre os órgãos responsáveis na oferta desse tipo de assistência.

Antes de analisar o grau de influência do arcabouço político e legislativo brasileiro sobre os serviços de assistência à saúde mental dos migrantes haitianos e venezuelanos, é mister compreender as particularidades do contexto histórico -inclusive no que se refere ao relacionamento vis-à-vis do Brasil com Haiti e Venezuela -em que estes fluxos estão indissociavelmente inseridos: para os haitianos, o terremoto do ano de 2010 e a atratividade do Brasil em virtude de sua atuação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e de sua oferta empregatícia com a sediação de megaeventos esportivos; para os venezuelanos, as graves crises político-econômicas sob o governo de Nicolás Maduro que muito têm repercutido nas adjacentes fronteiras do Norte brasileiro desde meados da década passada.

Em 12 de abril de 2010, o Haiti foi duramente afetado por abalos sísmicos que atingiram magnitude 7,0 Mw na Escala Richter, com epicentro localizado a 25km da capital Porto Príncipe (Steinman et al., 2011: 1). Não obstante os impactos negativos trazidos por tal ocorrência no território haitiano, é necessário dizer que este país já sofre com duradouras instabilidades políticas e econômicas desde sua independência e fundação em 1804, com uma piora cada vez maior nas condições de vida da sua população. Sendo assim, é imperioso antes revisitar o panorama de agitações e insurgências que marcaram o Haiti, com um recorte temporal que, para atender aos objetivos declarados desta seção -isto é, de compreensão das motivações dos fluxos migratórios de haitianos para o Brasil -dar-se-á desde o início da década de 2000 até o supracitado terremoto, avaliando as consequências deste evento.

Após as eleições gerais de 2000, o Haiti viu o retorno à cadeira presidencial de uma figura política já conhecida: Jean-Bertrand Aristide, que havia comandado o país -com interrupções -entre 1991 e 1996 e sucedido uma série de governos provisórios de transição do período pós-duvalierista (Belan, 2017: 340 (Montenegro, 2013: 49).

Aristide foi acusado de perseguir opositores, por meio de guardas pessoais e milícias paramilitares (chimères) que atuavam de maneira similar aos tontons macoutes da família Duvalier (MONTENEGRO, 2013: 50). Por isso, o descontentamento com seu governo apenas crescia e, após várias manifestações em 2004, rebeldes da "Frente Revolucionária Nacional para a Libertação do Haiti" tomaram o controle de cidades como Cap Haïtien e Port-de-Paix. Diante dessa situação incontornável, Aristide partiu para o exílio na República Centro-Africana, com o presidente da Suprema Corte do Haiti, Boniface Alexandre, assumindo interinamente a presidência do país e solicitando à Organização das Nações Unidas uma nova intervenção estabilizadora (Montenegro, 2013: 51 (Metzner, 2014:33).

Portanto, é possível depreender que as motivações para o elevado fluxo migratório de haitianos ao Brasil passa não apenas pela força simbólica advinda da atuação do Batalhão Brasileiro da MINUSTAH, mas também pela oferta empregatícia projetada no país -em virtude da realização de eventos como a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 -e pela política de concessão de vistos humanitários adotada à época pelo governo brasileiro, sendo a regularização de quase 9 mil haitianos no Brasil entre os anos de 2011 e 2013 consequência destes fatores (COGO, 2014: 25).

Após a morte de Hugo Chávez em 2013, a eleição presidencial venezuelana marcou a manutenção do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) no poder, com a continuidade do bolivarianismo assegurada a partir da vitória de Nicolás Maduro, então presidente em exercício 1Obregón, 2018: 9). Entretanto, apesar da prosperidade experienciada no plano social durante o governo de Chávez, a gestão de seu sucessor tem estado envolta em uma conjuntura de crises mais amplas e merecedoras de atenção para se entender uma de suas implicações evidentes: o crescente deslocamento intrarregional de venezuelanos, máxime em direção ao Brasil.

Em meados de 2014, o preço dos barris de petróleo -principal produto de exportação da Venezuela -sofreu uma queda drástica em seus preços, explicada pela redução da demanda na Europa e na Ásia, pela recusa dos Estados-membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em diminuir sua produção para contenção dos preços internacionais e pela alternativa às importações de petróleo venezuelano surgida com o aumento da produção de xisto nos Estados Unidos (BBC, 2018). Ademais, a própria estatal petrolífera venezuelana, Petróleos de Venezuela (PDVSA), sofria com um quadro de precarização da sua infraestrutura, bem como, de corrupção generalizada.

Nesse cenário, isto é, de decréscimo nas exportações da sua principal fonte de receitas, o governo de Maduro se viu cada vez mais dependente da importação de produtos essenciais, o que, todavia, não impediu crises de abastecimento 22Ribeiro, 2017). Em adição, com esse aumento das importações, o governo passou a contrair dívidas públicas que, por sua vez, levaram a uma maior impressão de papel-moeda para estabilização do Tesouro Nacional venezuelano. Como resultado, o que se seguiu foi uma desvalorização do bolívar e uma grave hiperinflação, com a subsequente pauperização das condições de vida em várias parcelas da população venezuelana, evidenciada pela redução de seu poder aquisitivo e pelas dificuldades de Caracas em manter funcionando seus programas sociais (Oliveira, 2019: 221).

Compreende-se, a princípio, que o aumento do contingente migratório de haitianos e venezuelanos em direção ao Brasil a partir da década de 2010 suscita a necessidade de estabelecer políticas públicas pautadas nas particularidades dos grupos e que considerem as múltiplas determinações dos sujeitos, isto é, a subjetividade engendrada por questões biopsicossociais. A urgência da diferenciação entre os impactos vivenciados pelos migrantes haitianos e pelos venezuelanos se justifica pelas especificidades de cada cultura, nacionalidade, contexto social e pelas experiências perpassadas no processo pré-migratório e migratório (Barros; Martins-Borges, 2018).

Ainda nesse sentido, quando a migração parte de um contexto de vulnerabilidade permeado por incertezas advindas do contexto e pela saída imprevista do país de origem, os elementos simbólicos que compõem a cultura do sujeito tornam-se sensíveis a partir do encontro com uma realidade diferente daquela outrora vivenciada -língua, costumes, práticas alimentares e religiosas, tradições e conjunto de normas. Isso acarreta uma consequente sensibilização do sujeito, uma vez que, a cultura é uma parte notável do desenvolvimento psíquico e da constituição individual do ser. Para tanto, urge a presença de um serviço de acolhimento capaz de prevenir o agravamento de eventuais transtornos mentais do indivíduo, abarcando a subjetividade e os aspectos culturais, além de contribuir na adaptação dentro do país que o recebe (Martins-Borges, 2013).

Sendo assim, os impactos psicológicos da migração haitiana serão exteriorizados a partir de suas particularidades, a iniciar pelo motivo da saída do país natal, caracterizado pelas complicações decorrentes do terremoto haitiano de 2010. O desastre ambiental gerou a busca por melhores condições de vida a partir de um cenário caracterizado pela pobreza, embora também seja apontado o envolvimento de outros fatores na migração para o Brasil, como a presença antecedente de conexões geopolíticas fortes entre Brasil e Haiti (COGO, 2014).

Por conseguinte, a solidariedade mútua se apresenta como uma forte característica entre os migrantes haitianos, uma vez que, o terremoto e os seus desdobramentos se constituíram como uma ocorrência que fomenta determinadas emoções e comportamentos, como: a empatia, a união e o acolhimento de experiências compartilhadas. Assim, a catástrofe se consolida como tema de conversação entre os indivíduos por tratar-se de um fator passível de verbalização e elaboração por meio de vínculos mais facilitados, diferentemente do que pode ocorrer em casos que envolvem violência, perseguições e violações nos quais estão implicados sentimentos conflitantes e possíveis ruídos no processo de comunicação com o outro, além de maior dificuldade de elaboração dos traumas e do sofrimento psíquico (Barros; Martins-Borges, 2018).

Dessa forma, a solidariedade emerge das vinculações e das redes de apoio que os sujeitos estabelecem entre si por meio da oferta de apoio e da tentativa de compreensão empática acerca da realidade vivenciada em conjunto. Esses elos afetivos e interpessoais são fatores protetivos para a saúde mental dos migrantes além de favorecerem o contato cultural com traços de sua origem por meio do idioma, dos hábitos e das características culturais compartilhadas -os quais igualmente representam fatores de proteção (Barros; MartinsBorges, 2018).

Apesar disso, diversos aspectos no processo pré-migratório e migratório podem ser caracterizados como fatores de risco à saúde mental, pois ocasionam sofrimento psíquico nos sujeitos, à exemplo das rupturas familiares, da vivência de experiências traumáticas, da dificuldade de adaptação na chegada, da instabilidade financeira e das reminiscências do terremoto (Barros; Martins-Borges, 2018). Nesse sentido, emerge o confronto com uma cultura até então desconhecida e a fragilização de suas próprias vinculações culturais e do seu conteúdo simbólico, o que pode gerar maior sofrimento: "o sujeito, ao sofrer uma ruptura na identificação com a cultura, não se reconhece no outro, sentindo-se perdido, deslocado e desamparado" (Gomes, 2017: 6).

Em outro plano, no que se refere à população migrante venezuelana, são apresentados alguns traços e características distintas, o que se inicia no conjunto de fatores que culminaram no grande contingente migratório em direção ao Brasil. A princípio, a migração venezuelana se caracteriza como uma das mais proeminentes no território brasileiro, o que se intensificou a partir do triênio de 2015 a 2017 em virtude de uma crise política e econômica que fora então, concebida como crise humanitária. Esse contexto é marcado por uma série de eventos, como: o sofrimento de sanções à economia nacional, o desabastecimento de produtos alimentícios e de itens elementares no cotidiano, a desvalorização da principal commodity do país, além de um cenário fértil para perseguições políticas e a esperança de condições melhores por meio da migração 334.

Nesse sentido, vivências carregadas de conteúdo conflituoso, trágico e aflitivo são de frequente aparecimento no que tange à migração venezuelana a partir dos dilemas expostos anteriormente. Assim, para esses sujeitos a elaboração acerca dos sentimentos experienciados e dos entraves vividos pode envolver maior dificuldade pela possibilidade de conter uma carga de abuso, violência ou outros tipos de imposições ainda no período pré-migratório, apresentando uma diferença contextual em relação à migração haitiana que também se reverbera na instância psíquica (Barros; Martins-Borges, 2018).

Outrossim, cabe salientar algumas características que compõem o processo de saída do país de origem para uma nova localidade e convergem com aquelas apresentadas por um conjunto de diversas populações migrantes. Destaca-se a ruptura de laços afetivos e da identidade pessoal acerca de sua autoidentificação, vulnerabilidade social e psíquica, bem como, um distanciamento cultural de elementos que caracterizam o seu repertório subjetivo e ainda a possibilidade de emergência de traumas (Martins-Borges, 2013).

Portanto, compreende-se que a despeito das semelhanças entre o impacto psicológico decorrente do processo migratório haitiano e venezuelano em direção ao Brasil, existem atributos peculiares e concernentes ao contexto particular dessas populações. Sob essa óptica, salienta-se a influência das relações interpessoais e conexões afetivas que possuem um papel prevalente como fatores protetivos da saúde mental desses sujeitos, uma vez que, os afetos estabelecidos através do contato social podem fornecer o estabelecimento de laços na elaboração das rupturas sofridas. É igualmente imprescindível a compreensão de que os indivíduos migrantes também possuem potencialidades, histórias de superação e resiliência, bem como, elementos culturais que compõem a sua trajetória pessoal. Convém, por fim, rememorar que a individualidade e a subjetividade dos sujeitos devem ser consideradas na promoção da saúde mental e no cuidado realizado por meio daqueles que oferecem a assistência psicológica 5. (Godoy, 2011: 56). Criado durante o Regime Militar e com sua axiologia baseada na ideia de segurança nacional, um olhar crítico em retrospectiva é capaz de mostrar as inadequações desta legislação e os vácuos da atuação governamental brasileira na ocasião da massiva chegada de haitianos ao país.

Em primeira instância, há de se ressaltar a burocracia e letargia do Consulado Brasileiro em Porto Príncipe que, em vista da incapacidade de emitir vistos para suprir toda a demanda no delicado cenário pós-terremoto, acabou favorecendo a migração irregular de haitianos (Rocha, 2019: 98) Já no tangente à migração venezuelana, esta também esteve tutelada no início pelo Estatuto do Estrangeiro. Face às discussões cada vez mais crescentes acerca da necessidade de se criar uma nova legislação migratória -de viés mais humanitário e com melhores capacidades institucionais de resposta -em 2017 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer a "Lei de Migração" (CLARO, 2020, p. 42). Porém, é preciso dizer que, mais uma vez, tanto a nova lei quanto a atuação estatal brasileira não estão isentos de contradições.

-sobretudo no que se refere a maior articulação com o âmbito jurídico interno e externo, isto é, com a Constituição Federal e com os Tratados internacionais que regem o tema -a Lei de Migração e sua aplicação também se mostraram dependentes de resoluções normativas do CNI para preencher potenciais lacunas (Rocha, 2019: 113) Outrossim, a atuação inédita das Forças Armadas nessa arena desde 2018, cristalizada a partir da Operação Acolhida, é um elemento de igual relevância para se entender o modelo de gestão da migração venezuelana adotado pelo Estado brasileiro nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Desdobrada em três pilares fundamentais -acolhimento, ordenamento da fronteira e interiorização -e estruturada em diálogo com o CONARE, agências das Nações Unidas e outras entidades da sociedade civil (BRASIL, 2023), a Operação Acolhida tem sido elogiada a nível internacional. Todavia, segundo Uebel (2019), a política externa migratória de Temer -continuada por Jair Bolsonaro -representou um rompimento com a agenda mais progressista dos anos anteriores, em vista do processo de securitização das fronteiras e militarização da questão migratória amalgamados com a Operação Acolhida, além dos indícios de ingerência externa praticados pelos Estados Unidos na ocasião da visita do então vice-presidente estadunidense Mike Pence ao Brasil em 2018.

De todo modo, a despeito de qualquer aspecto positivo ou negativo que possa ser extraído das legislações que acompanharam os fluxos migratórios haitiano e venezuelano, alguns flagelos persistem na sociedade brasileira em relação a esta temática: discursos antiimigração, xenofobia, baixas perspectivas de empregabilidade, bem como, dificuldades de acesso aos serviços de saúde públicos, sobretudo àqueles voltados para atendimento psicológico e tratamento da saúde mental -sendo esse o ponto focal da próxima seção.

É sabido que a Lei n. 13.445, a Lei de Migração, sancionada em 24 de maio de 2017, prevê o acesso dos migrantes aos serviços públicos de saúde existentes no Brasil. Contudo, percebe-se, como ressaltado anteriormente, a necessidade do estabelecimento de políticas públicas destinadas ao público em questão, de forma a atender às suas demandas específicas, em particular, os aspectos psicológicos. Inicialmente, ao realizar uma investigação acerca do atendimento orientado à saúde mental dos migrantes haitianos e venezuelanos, poucos resultados são constatados no âmbito federal, em contrapartida, os agentes não estatais possuem um papel de grande relevância no acolhimento desses indivíduos, mas ainda com um número pouco proeminente de atividades voltadas à atenção psicológica 6.

Assim, no que se refere ao grande fluxo migratório de venezuelanos no Brasil, surge em 2018 a Operação Acolhida, coordenada pelo Exército Brasileiro, com a finalidade de realizar um atendimento humanitário assegurando os direitos dos migrantes venezuelanos e realizando uma triagem inicial. 7 O trabalho realizado pela operação não apresenta um interesse específico no atendimento psicológico, mas engloba a atenção à saúde orgânica dos indivíduos e promove ações de proteção e apoio, o que consequentemente poderia se caracterizar como um fator de proteção à saúde mental. Nesse sentido, percebese uma distinção a respeito do acolhimento brasileiro para com os migrantes haitianos, pois não foram verificadas ações com semelhante porte em instância federal centradas especificamente nessa população.

Por conseguinte, tendo em vista a dificuldade em mapear as políticas destinadas a ambos os grupos de forma separada, faz-se relevante identificar as ações existentes no Brasil para assistência psicossocial dos migrantes de maneira ampla. Nesse contexto, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) realizou um mapeamento no ano de 2021 no qual expõe a atuação voltada à atenção psicossocial e à saúde mental de migrantes e refugiados realizada por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em território brasileiro. Destaca-se, assim, a participação ativa de organizações religiosas, universidades e Organizações Não Governamentais na promoção de ações que se estendem desde a prática da escuta ativa, a oferta de oficinas culturais e atividades comunitárias, até atendimentos individuais ou em grupo. Ao comparar o contingente de indivíduos beneficiados por essas assistências, a população venezuelana permanece na liderança a despeito da população haitiana, a qual se enquadra no segundo lugar na grande maioria das ações listadas (OIM, 2021).

Ademais, também foram mapeados os trabalhos realizados eventualmente por organizações como a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), a OIM e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que ocupam-se com atividades humanitárias, tais quais a organização de capacitações profissionais para o atendimento do público em questão, a promoção de oficinas de atividades e de eventos informativos, a produção de cartilhas elucidativas e demais ações direcionadas à população migrante (OIM, 2021). Convém salientar, também, a importância do acesso ao sistema público de saúde para esses sujeitos que, muitas vezes, não recebem as devidas informações e, logo, alheiam-se à possibilidade de atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e demais componentes da rede pública,

Nesse sentido, outra dificuldade encontrada diz respeito à compatibilização dos serviços ofertados pelo sistema de saúde pública e o conjunto de crenças dos sujeitos migrantes, pois no que se refere à população haitiana emerge um panorama de baixa adesão em decorrência do distanciamento do grupo em relação ao modelo biomédico. Assim, o entrave apresentado impacta os serviços de saúde de maneira geral, não limitados à instância mental, mas deve ser um aspecto considerado, uma vez que se refere à característica cultural e identitária de um grupo, demonstrando a necessidade de considerar as suas especificidades na elaboração de políticas de cuidado psicológico 8.

Após realizar um breve mapeamento acerca das políticas públicas de assistência mental existentes para ambos os grupos, faz-se de suma importância verificar o andamento, a qualidade e a eficiência das atividades identificadas. Nesta etapa, foram estabelecidos indicadores que orientam a análise e a classificação dessas políticas, de forma a identificar a satisfação ou não de suas condições de funcionamento. Assim, os indicadores desenvolvidos consistem em: abrangência do aspecto biopsicossocial, inclusão social dos indivíduos e atenção às especificidades.

O aspecto biopsicossocial diz respeito à interdependência e à interação entre os fatores biológicos, sociais e psicológicos na saúde mental e orgânica do ser humano. Dada a extensão do processo migratório e os possíveis impactos que possam emergir ao decorrer das vivências dos sujeitos, é de fundamental importância que as ações sejam pautadas pela consideração da dimensão biopsicossocial dos indivíduos, afastando-se de uma visão patologizante e psicologizante dos fenômenos sociais. Assim, políticas públicas que atendem satisfatoriamente ao requisito apresentam um trato humanitário, holístico e não unicamente medicamentoso, o que pode ser visto por meio de atividades de escuta ativa, acolhimento e ações grupais que envolvem a partilha das vivências atravessadas pela vulnerabilidade, bem como o manejo de afetos. Em contrapartida, políticas públicas voltadas à saúde mental dos sujeitos podem se mostrar insatisfatórias ao serem pautadas em um modelo unicamente biomédico. Assim, o paradigma estritamente biomédico não se coaduna com o fazer psicológico, pois adota uma estrutura de medicalização da vida e patologização dos sujeitos por meio do enfoque em encaminhamentos psiquiátricos, o que se contrapõe à busca por ações de cuidado e acolhimento (Pereira; Barros; Agusto, 2011).

Em sequência, a inclusão social refere-se não somente à inserção do indivíduo no local de destino, mas também a um repertório de práticas que geram sentimento de pertencimento do sujeito para com o meio, uma vez que, a inserção do migrante em uma comunidade não garante a sua inclusão integral. Assim, tal qual assinalado por 9 as políticas públicas devem englobar os diversos setores da vida do migrante, facilitando a sua adaptação e inclusão. Dessa forma, para garantir a inclusão do indivíduo migrante é de suma importância que o enfoque da atuação recaia inicialmente nos fatores humanos que estão envolvidos no processo de maneira que a questão migratória não seja reduzida ao aspecto da segurança nacional 99. Nesse sentido, como assinalado por Carmem 10, o entendimento da diferença é condição para propor políticas públicas pautadas na inclusão e na redução de desigualdades discriminatórias. Contudo, a existência da diferença também é fator de enriquecimento para diálogos culturais, uma vez que não se busca a eliminação das distinções, mas a garantia do bem-estar do sujeito e a presença da alteridade como produtor de trocas culturais em meio ao local de destino. Assim, a escuta psicológica deve existir e ser marcada pela consideração dos aspectos sociais e políticos que transpassam a vivência do sujeito que se encontra como migrante, para assim reconhecer as relações entre inclusão ou não inclusão no meio em que aquele se encontra. Ressalta-se, por fim, a relevância de ações que insiram gradualmente o indivíduo no novo espaço de convívio social -o que pode se iniciar no ambiente de escuta psicológica e manejo de afetos -ao se valer da alteridade como agregador e propor o reconhecimento e a descoberta das habilidades individuais do sujeito migrante para a sua inclusão em novos espaços 10.

Dessa forma, o terceiro indicador também se relaciona aos anteriores, uma vez que, as especificidades das populações investigadas, quando levadas em consideração,

propulsionam o bem-estar do indivíduo. Em encontro ao que fora proposto por Carmem 10, às diferenças existentes entre os sujeitos devem ser evidenciadas e não suprimidas na formulação de ações humanitárias para que essas não se traduzam em separação ou deslocamento, mas em inclusão e trocas culturais. Para atender satisfatoriamente ao aludido indicador, torna-se imprescindível a elaboração e a construção de ações distintas para ambas as populações, uma vez que, seus processos migratórios não são os mesmos, da mesma forma que os fatores de risco para a saúde mental dos sujeitos são variáveis. Como fora explicitado anteriormente, a solidariedade mútua se faz mais presente em migrantes haitianos, o que mostra a maior necessidade de atividades grupais para o estabelecimento de novas redes de apoio e de relações de confiança entre os migrantes venezuelanos (Barros; Martins-Borges, 2018). Da mesma forma, o estranhamento da população haitiana em relação aos serviços médicos brasileiros sugere a necessidade de produzir ações capazes de englobar a visão de mundo e a cultura dos migrantes, em um processo de consideração e inclusão de suas crenças sem a tentativa de as suprimir 8. Assim, dificuldades linguísticas, reminiscências traumáticas e outros fatores de risco para a saúde mental dos sujeitos devem ser analisados separadamente a partir dos dois grupos migratórios para que as políticas públicas existentes se façam suficientes no cuidado com os sujeitos.

Com o auxílio dos indicadores supracitados, é possível avaliar o nível de satisfatoriedade das políticas públicas de atenção à saúde mental para haitianos e venezuelanos. Sendo assim, são atribuídos valores de 0 a 1 a partir dos indicadores avaliativos, em que "1" é totalmente satisfatório e "0" é totalmente insatisfatório. Contudo, a classificação mostra-se dificultosa em vista da ausência de políticas públicas para migrantes haitianos no Brasil que possuam especificamente o recorte baseado na saúde mental e na assistência psicológica. Sob essa mesma ótica, também se percebe a escassez de políticas públicas de assistência à saúde mental de migrantes venezuelanos. Sendo assim, a Operação Acolhida, que abarca migrantes e refugiados venezuelanos, apesar de não ter o enfoque estritamente na saúde mental dos sujeitos, é analisada como a mais proeminente política pública voltada aos migrantes que possui como premissa a realização do acolhimento dos sujeitos. Por isso, a análise a partir dos indicadores tem como objeto de avaliação a Operação Acolhida. 11.

Por fim, no que diz respeito ao indicador correspondente às especificidades, a política pública analisada recebe o valor de 0,3, uma vez que, é percebida a ineficiência em compreender e abarcar as peculiaridades do público atendido, problemática que se estende desde a ausência de cuidados interseccionais até o apagamento da identidade cultural da população. Assim, a tentativa de englobar os migrantes em um único grande grupo de forma a homogeneizar as distinções vai de encontro a uma perspectiva pautada em diálogos interculturais, além de demonstrar a ausência de capacitação e preparo no atendimento da população indígena migrante 11.

Por outro lado, em consonância com os indicadores supracitados, percebe-se que alguns dos serviços de assistência ofertados pelas organizações da sociedade civil possuem recortes específicos, como raça, atenção a crianças autistas, população LGBTQIA +, dentre outros.

Mesmo assim, trata-se de um número pouco expressivo e que se torna ainda mais insuficiente ao buscar ações interseccionais coordenadas pela esfera federal, como analisado anteriormente (OIM, 2021). Além disso, a interação e a comunicação no processo de acolhimento e prestação de serviços são prejudicadas por questões linguísticas, o que se enquadra como um empecilho para a inclusão dos migrantes, que mesmo sendo inseridos em um meio, permanecem à margem das assistências oferecidas 12.

Essa problemática no estabelecimento da comunicação com o outro também se faz presente na prestação de serviços básicos de saúde no sistema público, em especial no SUS, uma vez que, muitas vezes os migrantes não possuem domínio da língua portuguesa, ao mesmo tempo em que os profissionais não recebem uma capacitação adequada para o atendimento do público em questão 6