O uso do entretenimento como instrumento de influência política é uma estratégia frequente utilizada por Estados que querem ampliar seu controle ideológico. Considerado capaz de modificar a visão e desejo dos cidadãos, é um dos principais alvos de governos autoritários, 1 Universidade Federal de Pernambuco (jfmabs@gmail.com).

preocupados em restringir o acesso da população a conteúdos que teriam o risco de "subverter" a uniformidade do pensamento político 1.

Os Estados Unidos da América, maior potência global, utilizam da promoção cultural como política externa há décadas, fomentando, inclusive, mercados alheios ao anglófono. O advento de Hollywood, por exemplo, popularizou o conhecido American Way of Life, e elementos que fomentam o imaginário internacional a respeito do cotidiano americano 1.

Essa estratégia também pode ser verificada em potências regionais, que a partir da produção de entretenimento, constroem uma imagem nacional amigável para fins turísticos, econômicos ou diplomáticos. Esse trabalho desenvolve o conceito de marca-nação, que evoca elementos positivos da cultura de um determinado país, gerando simpatia e curiosidade na opinião pública 2Estay-Nicular;2.

Como exemplo, pode-se citar os países latino-americanos que compõem a cultura do futebol.

Nas décadas de 1970 e 1980, Brasil, México e Argentina capitanearam títulos e receberam torneios mundiais de futebol, desenvolvendo a imagem de países apaixonados pelo esporte.

A popularidade e o sucesso em esportes é um elemento positivo no indicador de "soft presence", desenvolvido pelo Real Instituto Elcano, medindo a importância de países de acordo com seus êxitos em campos como cultura, esportes, política, literatura, educação, entre outros.

(IFPI), organização que reúne informações das indústrias musicais a nível global, apresentam um aumento desproporcional do consumo e alcance da música latino-americana (IFPI, 2022), abrindo caminho para a hipótese de utilização de políticas públicas de fortalecimento cultural como estratégia política por parte dos países latinos.

Centralizando o debate no setor musical, o trabalho descreve os incentivos realizados por Argentina, Brasil e México à indústria fonográfica desde os anos 2000. Esses países apresentam a maior receita bruta no setor e investigamos se o incentivo público à indústria constitui uma estratégia de public diplomacy.

Tradicionalmente utilizado nas relações internacionais e introduzido no trabalho de Nye (1990) a respeito da Guerra Fria, o soft power se trata de um segundo aspecto do poder, complementando o hard power, que é coercitivo, tradicionalmente ligado à cultura militar e ao fortalecimento bélico.

Uma das definições mais utilizadas para soft power é a noção de referência. Ou seja: o quanto aquela nação se torna uma referência às demais em algum aspecto, com grande influência do fator cultural. Isso se torna relevante ao ampliar o conceito aos padrões de qualidade, negócios, produtos e, portanto, trazer vantagens na comunidade internacional. O soft power é uma característica de reconhecimento que as nações buscam em um ambiente de pluralidade e concorrência massiva 1.

O uso do soft power como uma estratégia de dominação política é reconhecidamente exitoso a partir de análises de política externa. Apesar disso, o conceito apresentado por Nye apresenta algumas limitações relativas à capacidade do soft power ser evocado e utilizado como uma estratégia em um determinado momento, classificando-se como algo mais existencial do que pragmático (Blechman, 2004).

Uma das primeiras políticas de soft power reconhecidas no parâmetro global se trata da utilizada pelo Império Britânico no período pós-Revolução Industrial. Com as classes trabalhadoras agitadas, o aumento das populações urbanas e o natural impulso de revolta, o governo britânico desenvolveu campanhas, principalmente por meio da British Broadcasting Corporation (BBC), para influenciar pessoas e instituições políticas e, por conseguinte, manter a estabilidade do país -fato que não ocorreu em outras nações que passaram pelo mesmo cenário 1.

Segundo 3, devido às mudanças naturais na política global, a tendência é que a importância do soft power seja aumentada em inversa proporção à relevância da política coercitiva. Regiões como a União Europeia, que tradicionalmente valorizam fatores diplomáticos em detrimento aos bélicos, tendem a investir em elementos de soft power para manter a reputação de "espaço de consumo de alta qualidade" a nível global.

O desenvolvimento da música latina 2 em parâmetros internacionais esteve intimamente ligado à migração da população hispânica aos Estados Unidos. Esse processo, que ocorre mais fortemente há cerca de um século, passou por duas gerações de aculturação e inclusão de elementos anglófonos e americanos às obras de artistas de origem hispânica. Com o passar dos anos, a reprodução da música latina nos EUA representa o sentimento de "latinidade" e orgulho aos povos expatriados 4.

O trabalho de Cepeda (2000) afirma que a população dos EUA de origem anglófona impediu em determinados momentos o desenvolvimento da música latina devido a uma rejeição à língua espanhola e à cultura latino-americana, considerada "inferior" ou "vulgar" no O documento é o principal marco internacional que envolve países latinos na criação conjunta de iniciativas para a cultura, incluindo a música. Segundo a carta, há fins mercadológicos e políticos no fomento da cultura latino-americana no globo. O texto considera que esse tipo de investimento fortalece o chamado "espaço cultural ibero-americano", fomentando a integração da região. Em sequência, destaca que há uma necessidade dos autores e compositores nascidos em países do grupo em expressar-se internacionalmente, principalmente no mercado anglófono. A carta também prevê iniciativas para a aplicação de medidas de segurança jurídica na região ibero-americana.

Há três metas de destaque no documento que devem ser consideradas para a análise: a "facilitação do intercâmbio de bens e serviços culturais no espaço cultural ibero-americano"; o "incentivo aos laços de solidariedade e de cooperação" e "fomentar a proteção e a divulgação do patrimônio cultural e natural". Esses pontos explicitam a intenção dos países ibero-americanos em expandir sua cultura para o globo, ressaltando que investimentos públicos e incentivos à formação cultural dos artistas são necessários. O documento exibe o baixo investimento dos países no setor, em especial a música -que recebe uma das menores parcelas dos recursos totais. Como meta para os países da região, a Carta prevê o aumento dos gastos em cultura para 1% do PIB de todas as nações integrantes.

A OEI publicou o relatório "Desarollo de la Carta Cultural Iberoamericana" para o monitoramento de indicadores da Carta, atualizando metas e boas práticas realizadas pelos países. O documento considera a região ibero-americana de suma importância cultural para o mundo, destacando o número de falantes dos idiomas português, espanhol e variantes indígenas, além das primeiras instituições criadas para a difusão do setor.

O relatório cita a criação do Marco de Estadísticas Culturales, que padroniza a forma que governos coletam dados sobre cultura. No entanto, apesar de apresentar um crescimento geral no faturamento e participação da cultura no PIB dos países ibero-americanos, o documento não investiga a legislação dos países no tocante aos direitos autorais e no fomento da indústria, resumindo-se a analisar o cumprimento da meta de investimento de 1% do PIB na cultura, ato que, até sua publicação, em 2010, só havia sido firmado por Cuba 5 Em última instância, os países estabeleceram a necessidade de incentivar a colaboração empresarial e a criação de pontos focais culturais e criativos. Essa ação seria responsável pela conversão das atividades público e privada de promoção da cultura e, por conseguinte, desenvolveriam a indústria 5. No entanto, esses objetivos são definidos sem previsão de monitoramento ou ações concretas planejadas.

O estudo realiza uma análise mista de cunho exploratório, dos incentivos das powerhouses culturais da América Latina -Brasil, México e Argentina -à indústria fonográfica desde os anos 2000, período em que se apresenta a primeira onda de crescimento da indústria. O processo se dá a partir da verificação de três elementos: 1. Gasto público em cultura em relação ao PIB; 2. Conteúdo das leis de incentivo à indústria fonográfica e; 3. Nacionalidade das gravadoras dos artistas mais populares no streaming de cada país.

O primeiro critério foi escolhido devido à necessidade de identificar a dimensão da transferência de recursos financeiros a projetos culturais, em especial musicais, de forma comparada. No entanto, há uma dificuldade em identificar a separação de iniciativas de cunho cinematográfico, fonográfico e de outras matrizes do ramo da cultura, sendo necessário aliar a outras variáveis.

Em sequência, é realizado um levantamento das leis nacionais de incentivo à cultura e suas extensões, focando no mercado musical. Pressupondo que os incentivos à cultura como política de diplomacia pública devem vir de iniciativas programadas, espera-se que haja leis de fortalecimento ao setor.

Em última instância, verificam-se os artistas musicais nacionais mais populares nas plataformas de streaming e a localização do capital de investimento de suas gravadoras. A plataforma Spotify foi escolhida como fonte devido à dominância mercadológica que exerce nos três países investigados 3 . Tendo em vista que as gravadoras são as grandes financiadoras deste mercado, torna-se relevante identificar de onde surge o recurso e se há interesse do mercado privado local nos maiores nomes da região latino-americana.

Espera-se que com a mobilização das variáveis seja possível estabelecer afirmações sobre o cenário dos três países a respeito do crescimento repentino da indústria musical latinoamericana, identificando ou não a presença do Estado nessa movimentação.

Iniciando a visualização dos dados, verifica-se a porcentagem do PIB que foi investida em "Serviços Culturais" para México e Brasil, que em sua denominação se trata dos gastos do governo em "administração de assuntos culturais", "gestão de instalações para atividades culturais", "apoio de atos culturais", bem como as "doações, empréstimos ou subsídios em apoio a artistas, escritores, desenhistas, compositores e outros que se dedicam às artes, assim como organizações que promovem atividades culturais". No entanto, verifica-se que esse movimento iniciou em períodos anteriores à administração de Obrador, não sendo possível confirmar a hipótese. A Argentina não disponibilizou dados para consulta na CEPAL no intervalo supracitado.

CNN Espanol: Disponível em: <https://cnnespanol.cnn.com/2018/12/20/alfonso-cuaron-gael-garcia-diegoluna-y-varios-artistas-mexicanos-critican-a-amlo-por-recorte-al-presupuesto-a-la-cultura/>. Normativa que estabelece a criação de uma instituição encarregada de fomentar e promover o desenvolvimento das artes e da cultura no México. Ley General de Cultura y Derechos Culturales

Lei que estabelece a cultura como um direito humano fundamental, reconhecendo a diversidade do país e a importância de proteger e preservar o patrimônio cultural mexicano. Cria o Sistema Nacional de Cultura.

Fonte: elaboração do autor Em última análise, a legislação brasileira incentiva a indústria cultural a partir da Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Além da Constituição Brasileira reconhecer a cultura como um direito social desde a sua promulgação, a Lei Rouanet desenvolve uma estratégia de parceria público-privada para permitir que produtores busquem investimentos aos seus projetos 6. A lei promove incentivos fiscais para empresas que destinam parte de seus impostos ao Programa Nacional de Cultura, de forma a financiar esses projetos e garantir a sustentação econômica. As regulações sobre a cultura do Brasil estão dispostas no quadro a seguir:

Quadro 3. Legislação nacional de fomento à música brasileira Por meio de duas emendas constitucionais, a legislação brasileira criou, em 2010, o Plano Nacional de Cultura, conjunto de diretrizes e metas para o desenvolvimento cultural do país para os próximos 10 anos, e o Sistema Nacional de Cultura, organizando a gestão compartilhada da cultura entre as unidades da federação. Este último é responsável por promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio da cultura, incentivando, também, a participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas culturais. o país desponta como o único que possui um plano nacional para desenvolver a cultura, apresentando objetivos e metas com esse fim em um horizonte de longo prazo.

Os distintos comportamentos dos países convergem ao apresentar um baixo incentivo financeiro ou fiscal para o desenvolvimento da indústria fonográfica, com exceção da República Argentina, já que os dados oficiais não estão disponíveis. Tampouco seria possível afirmar que algum dos três países apresenta uma política de estado robusta o suficiente para ser considerada estratégica no tangente à indústria fonográfica. Na verdade, a noção do êxito da música latina aparenta estar mais conectada aos fatores mercadológicos provenientes dos Estados Unidos do que regionais.

Os argumentos que utilizam como base o "orgulho latino" explicam apenas uma parte da audiência desse gênero, havendo outros fatores que atraem o grande público para as músicas.

Há a necessidade de desenvolver estudos posteriores para compreender as razões que trazem os ouvintes aos gêneros que fogem do mainstream produzido pelas tradicionais indústrias internacionais.

Dessa forma, os EUA surgem como celeiro de investimentos privados em artistas latinoamericanos, podendo beneficiar esses países com elementos de uma política de soft power.

Também se torna necessário desenvolver investigações posteriores a respeito de como essa influência indireta se converte em poder e, principalmente, como esses benefícios podem ser aproveitados por parte dos governos nacionais.