Governança Ambiental para o Desenvolvimento
O uso da Biodiversidade para a Inovação Tecnológica
Resumo
Este trabalho busca analisar como o mecanismo de acesso e compartilhamento de benefícios contribui para a inovação tecnológica. Com isso, é investigado o papel da biodiversidade e dos recursos biogenéticos para a inovação farmacêutica, além da relação das regras desse mecanismo com as normas de propriedade intelectual. A justificativa do tema se dá pela importância do sistema ABS (access-and-benefit sharing) para a regulamentação do acesso aos recursos biogenéticos com fins de pesquisa e uso econômico sustentável e para o estímulo à biodiversidade, a qual serve de matéria-prima para novos medicamentos, tratamentos e vacinas para doenças negligenciadas. A pesquisa conta com uma revisão bibliográfica a respeito de inovação farmacêutica e sistema ABS, assim como um estudo dos casos do Brasil e Chile. Portanto, é observada uma defasagem de arcabouço multilateral integrativo entre os regimes de propriedade intelectual e de conservação da biodiversidade. Dessa forma, o sistema ABS traz muitos desafios aos usuários dos recursos genéticos.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).