A região da América Latina foi marcada em sua história por muitas lutas e desafios, que, em conjunto, moldaram o cotidiano de cada pessoa participante do grande processo de identidade que é ser latino-americano(a). Assim, dentro desse grande escopo, limitamos nosso estudo ao campo dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, porque apesar destes direitos serem parte integrante dos Direitos Humanos de forma legítima, a garantia deles ainda é um desafio. Nosso interesse pela temática se deu, justamente, a partir da dificuldade de diálogo sobre a esfera da vida reprodutiva e a respeito do exercício da sexualidade no contexto familiar, social e político-histórico em que estamos inseridas. Percebe-se que falar sobre os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos requer enfrentar vários preconceitos e mitos, ao mesmo tempo em que a discussão evidencia a moral conservadora, o controle dos corpos e as violências cotidianas.

Como ponto-chave de nosso estudo está o movimento feminista, um movimento histórico, social e teórico que levanta questionamentos, reflexões e críticas sobre quais os espaços em que as mulheres estão e têm a possibilidade de ocupar. Adotamos a perspectiva de que o movimento feminista é composto por inúmeras diversidades, demandas e contextos, e que a partir de seu longo caminho percorrido é possível continuar enfrentando a hierarquização, que permitiu e ainda permite que os detentores das tomadas de decisão perpetuem o poder do controle sobre a autonomia e sobre os corpos. Trata-se, portanto, de um processo de empenho contínuo para a transformação.

Nós, como pesquisadoras acadêmicas, compreendemos o desafio que é construir uma pesquisa teórica decolonial, especialmente devido aos limites impostos pela área acadêmica que ainda carrega uma moral conservadora. Levando isso em conta, buscamos ir contra as limitações encontradas vindas de uma lógica positivista que, por muito tempo, não trouxe espaço para subjetividades da existência humana.

Dessa forma, nossa pesquisa teve como objetivo geral compreender, por meio da atuação no campo das Organizações da Sociedade Civil (OSC), especificamente da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC), de que maneira a pedagogia popular feminista pode ser utilizada como prática decolonial no âmbito dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (DSDR), priorizando perspectivas de pensadoras latino-americanas.

Trata-se de um estudo de caráter descritivo, a partir de uma pesquisa qualitativa, sobre práticas pedagógicas feministas para os DSDR, que foi realizado por meio de estudo de caso, com foco na experiência da RSMLAC. Assim, procuramos demonstrar, de que forma a Rede atua em relação aos DSDR, a partir de pedagogia popular e com um olhar amplo acerca das dificuldades enfrentadas na região, em diálogo com as iniciativas que são o nosso objeto de estudo, deste modo, proporcionando novas perspectivas à garantia de direitos. Ademais, este estudo concentra seus esforços na atuação de sujeitos da sociedade civil organizada, reflexos de resistência e transformação.

A nossa pesquisa está organizada por meio da discussão acerca da relação existente entre as desigualdades de gênero, a colonialidade e a não garantia dos DSDR na América Latina. Em seguida, foi feita uma descrição de iniciativas feministas de educação popular na RSMLAC e de elementos da prática decolonial na pedagogia feminista voltada aos DSDR também na Rede, a partir dos conceitos trazidos no primeiro capítulo. Na primeira seção, está o arcabouço teórico que consideramos necessário para o olhar pretendido neste trabalho. Nossa base conceitual é composta pela definição de Direitos Sexuais e de Direitos Reprodutivos, a amplitude deste campo e sua conexão com o âmbito educacional. Apresentamos, também, as noções de decolonialidade e gênero 4 que são primordiais para a análise, fundamentadas principalmente nas contribuições de María Lugones e Aníbal Quijano. Nesse sentido, foram consideradas as concepções de colonialidade do ser e do saber como categorias centrais para refletir sobre as construções de gênero.

Já na segunda seção, nosso objetivo foi a descrição de iniciativas feministas de educação popular direcionadas à garantia dos DSDR. Foi possível trazer elementos da pedagogia feminista popular, traçar a trajetória da RSMLAC desde meados dos anos de 1980 até os dias atuais, e apresentar a atuação da Rede na área dos DSDR, principalmente no que diz respeito às iniciativas de geração de conhecimentos.

Por fim, a terceira seção se deu pelo alinhamento entre a nossa temática, os DSDR, e a abordagem decolonial para a análise de iniciativas como a Universidade Itinerante e a Escola Feminista, levando em conta o conceito de educação popular feminista trazido pela autora Claudia 1. Contudo, não foram encontradas mais informações sobre como a iniciativa da Escola Feminista aplica, de fato, a prática de troca de experiências, pois o acesso é restrito às organizações participantes do projeto, bem como, não houve a divulgação das participantes através de recortes por idade, raça e sexualidade.

Deste modo, é disposta a contribuição de cada autora deste trabalho na exposição de como os elementos teóricos descritos anteriormente se conectaram com as práticas apresentadas da Rede, indicando e reafirmando assim, o compromisso das mulheres atuantes da organização com a transformação do cenário de injustiças e vulnerabilidade social na América Latina.

O movimento feminista da América Latina na contemporaneidade vem trazendo avanços no âmbito dos Direitos Humanos, entre os quais é possível identificar a agenda dos DSDR como uma área que ainda enfrenta muitos desafios na conscientização sobre sua importância e implementação nessa região. Dessa forma, convém a necessidade de abordar essas dimensões como aspectos de justiça na vida em coletividade (Ávila, 2003).

Ao falar sobre DSDR é importante destacar a amplitude deste campo, composto por um universo temático complexo que inclui o poder de tomada de decisões com base em informações seguras sobre fecundidade, gravidez, atividade sexual e recursos necessários para que decisões sejam realizadas de forma segura 2, ao passo que se pode entender tais direitos como a garantia da vida livre de violências no campo da sexualidade e da reprodução, respectivamente. Sônia Corrêa, ativista feminista brasileira, referência na literatura nacional e internacional sobre o tema dos DSDR, aponta essa área como um instrumento capaz de direcionar e contribuir para a coletividade 2. Certificar que tais direitos sejam efetivados envolve vários fatores por conta da correlação existente entre eles, visto que a depender do ordenamento jurídico de cada localidade o quadro completo não é considerado. Como, por exemplo, garantir a descriminalização do aborto em um projeto de lei não garante necessariamente o acesso a uma saúde ginecológica adequada para a mesma população. Sair da reivindicação por direitos através de demandas individualistas é um aspecto importante trazido pelo movimento feminista e pensado pelas epistemologias do Sul.

Os DSDR foram debatidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), organização que faz parte do espaço mainstream das Relações Internacionais, a partir da realização das Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995, marcos na história dos direitos que tratam das relações de gênero. Essas foram as primeiras conferências a institucionalizar e dar início à legitimação dessas garantias como direitos na esfera internacional.

A educadora Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo -instituto feminista para a democraciaaponta para a importância do movimento feminista pela forma como este levantou questionamentos junto de novas ideias que serviram de base para a elaboração somada à incrementação dos DSDR nas agendas políticas de contextos nacionais e internacionais (Ávila 2003).

Em concordância com a autora, partimos do pensamento de que é necessário encarar a sexualidade e reprodução como direitos democráticos, a partir da percepção igualitária e libertária, uma vez que:

Os direitos reprodutivos dizem respeito à igualdade e à liberdade na esfera da vida reprodutiva. Os direitos sexuais dizem respeito à igualdade e à liberdade no exercício da sexualidade. O que significa tratar sexualidade e reprodução como dimensões da cidadania e consequentemente da vida democrática (Ávila, 2003: 466 Em uma apresentação da metodologia educativa, se traz a necessidade de aspectos como: inclusão da família no processo de educação, adaptação de conteúdos ajustados em idade e qualificação de funcionários em uma equipe de apoio 3.

As abordagens decoloniais questionam estruturas que permanecem enraizadas nos padrões de poder proveniente do colonialismo. Partindo da produção de estudos teóricos decoloniais, dentro do campo das Relações Internacionais, é possível considerar que a decolonialidade é uma forma de romper com hierarquias e opressões que se perpetuam ao longo do tempo para além das estruturas histórico-jurídicas da relação colônia e metrópole.

A América Latina foi construída sistematicamente sobre um leque de desigualdades, entre elas as desigualdades de gênero. Ao estudar a América Latina a partir da perspectiva decolonial, é importante ir além do Estadocentrismo que define o campo da política internacional a partir da ficção da soberania nacional e das fronteiras territoriais do Estadonação, construção central da Modernidade e da Colonialidade 4Quijano, 5 A Reprolatina é uma organização sem fins lucrativos, fundada no ano de 1999, que atua no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva através da Educação Integral em Sexualidade. Localizada em Campinas, São Paulo, a organização desenvolve ações de inovação com o objetivo de melhoria qualitativa de saúde sexual e reprodutiva 3. aquelas que são dominadas e vitimizadas sob a rubrica das categorias "mulher" e as categorias raciais "negra", "hispânica", "asiática", "nativo-americana", "chicana" [...] (Lugones, 2008: 66-67).

Dessa forma, observa-se que as dicotomias categóricas impedem o reconhecimento da complexidade identitária social reforçando um sistema vertical de imposições, resquício do colonialismo. Essas categorias se constituem sob uma ficção que perpetua o sistema moderno e reforça a multidimensionalidade da opressão, tal como Lugones salienta quando afirma que "a invenção de "raça" reorganiza as relações de superioridade e inferioridade estabelecidas por meio da dominação" 5, pois nosso sistema econômico, político e social é estruturado em raça e gênero.

Paralelo a este desenvolvimento, é demonstrado como essas categorias são reflexo histórico da colonização europeia. Ao se distanciar da superficialidade, é necessário perceber como a opressão nesse espaço possui muitas dimensões ao ter imposto papéis e limites às pessoas ao mesmo tempo em que atravessou cada parte da vida coletiva. Isso significa que "toda forma de controle do sexo, da subjetividade, da autoridade e do trabalho existe em conexão com a colonialidade" 5. Ainda dentro desse pensamento, ao entender o sistema de gênero dentro dos parâmetros coloniais construídos na modernidade, é possível trazer um olhar histórico mais abrangente para o alcance nocivo dessa estrutura. Precisa-se buscar a ocupação de espaços e a mudança de narrativas que, até então, estavam nas mãos de grupos que atendiam aos interesses externos, ou de classes dominantes que sempre estiveram distantes da realidade local de grupos marginalizados e esquecidos.

A correlação entre a decolonialidade e os movimentos feministas do Sul Global apresentase por meio da compreensão de que o colonialismo empregado interfere na divisão internacional do trabalho entre centros e periferias, na hierarquização étnico-racial das populações e na formação dos Estados-nação, sendo uma realidade que não foi transformada, mas marcada como "uma transição do colonialismo moderno à colonialidade global" 6. Dentro dos questionamentos da modernidade, o conceito de colonialidade do saber, que dialoga diretamente com a noção de colonialidade do poder apresentada, irá trazer um legado epistemológico dentro das amarras eurocêntricas que impedem uma compreensão de mundo a partir das próprias vivências 7.

Tendo em vista esses aspectos, a educação pensada como direcionamento de múltipla aplicabilidade, construída de forma dialógica com diversas alternativas metodológicas, e não como modelo definido, é uma possibilidade de transformação efetiva e emancipadora dentro da esfera do entendimento do mundo. Diante de diferentes realidades, a educação pensada por uma perspectiva popular e feminista tem sido demonstrada em experiências, resgate de saberes e vivências, como prática de liberdade e recuperação da luta emancipatória, capazes de romper as relações de poder desiguais, para além das chamadas fronteiras nacionais (Rinaldi, 2019).

Dessa forma, propusemos observar o funcionamento de espaços que são voltados para a criação, compartilhamento de experiências e desenvolvimento do trabalho educacional popular feminista como prática decolonial voltada à promoção dos DSDR.

A pedagogia feminista popular é uma prática coletiva emancipatória e um caminho para a transformação social. A autora Claudia 1 propõe compreender a pedagogia feminista como uma elaboração coletiva de ferramentas e caminhos que se direcionam à construção de relações sociais emancipatórias. Ao apresentar algumas das características do que vem a ser uma pedagogia popular, ela afirma:

Es una pedagogía feminista que se vuelve inconveniente, que provoca al feminismo, lo cuestiona en sus teorías y sus prácticas, [...] porque hace de la crítica y de la autocrítica un método fundamental; porque sabe que las preguntas abren más caminos que las respuestas y porque no teme al vacío que pueda crear una pregunta sin respuesta porque, tal vez, en ese espacio puedan multiplicarse nuevos ensayos sociales y culturales que no reproduzcan o, incluso, que desafíen las reglas del poder (Korol, 2007: 18). 6 Em outros termos, isto significa que a pedagogia popular é também pelo movimento feminista, com potencial de gerar transformação no que se refere aos resquícios de desigualdades estruturais. Assim, ao analisar experiências da educação popular feminista, que consideram a interseccionalidade de dimensões como gênero, raça, sexualidade e geração, observa-se a contraposição proposta aos padrões estabelecidos pela colonialidade do poder e do saber.

O conceito de pedagogias decoloniais é entendido como ferramentas de provocação da educação tradicional e de desafio às regras do poder 8. Como explica Korol (2007: 17), "la propuesta de 'pedagogía popular feminista' actúa no como un límite, sino como una apertura" 7 , o que passa pelo reconhecimento e valorização de epistemologias do Sul voltadas para questões de gênero.

A partir disso, no próximo tópico apresentaremos a experiência da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe e como se dá sua atuação na área dos DSDR na região. Em seguida, analisaremos como as iniciativas propostas pela Rede promovem o acesso a conhecimento sobre os DSDR e a reforçam a luta pela garantia desses direitos na América Latina e no Caribe.

A Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC) é uma rede composta por grupos de mulheres, organizações da sociedade civil e redes aliadas, que surgiu no ano de 1984 a partir do Primeiro Encontro Regional de Saúde das Mulheres realizado em Tenza, Colômbia. Sua criação é resultado de um contexto histórico marcado pelo fim de governos autoritários, pela busca do fortalecimento das instituições democráticas na região da América Latina e Caribe e, também, fruto de uma conjuntura de Conferências Internacionais realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foram responsáveis por colocar em destaque temas relacionados aos direitos humanos e desenvolvimento do meio ambiente, tendo interesse não só pelos acontecimentos contemporâneos à época, mas também com as gerações futuras (RSMLAC, 2016).

Em um intervalo de dez anos, ocorreram três Conferências Mundiais sobre a Mulher promovidas pelas Nações Unidas. A primeira conferência, realizada na Cidade do México 7 A proposta de "pedagogia popular feminista" atua não como um limite, mas como uma abertura (Korol, 2007: 17, tradução nossa 9.

Latino-americanos e Caribenhos (EFLAC), levados a cabo pelo movimento feminista regional. Durante o III EFLAC, realizado em 1985 na cidade de Bertioga em São Paulo, Brasil, a RSMLAC, organizou pela primeira vez, ainda em seu primeiro ano de existência, um espaço para debater questões relacionadas à saúde das mulheres latino-americanas.

Desde então, a Rede se preocupa em garantir espaço nos diversos encontros que acontecerão nos próximos anos e fortalece uma atuação concreta nesse campo. Em outubro de 1991, na cidade de Santiago no Chile, acontece a primeira reunião oficial da Rede, trazendo pela primeira vez um vínculo conceitual entre os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos.

Nesta significativa reunião, ocorreu a reinterpretação da saúde sexual e reprodutiva a partir de uma estrutura de direitos, os termos direitos sexuais e reprodutivos nos discursos foram articulados de forma conexa, apresentada a partir das colocações de Elvira Lutz 8 que reforçou a necessidade de tornar ambos os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos inalienáveis 9.

O panorama de oportunidades assegurado pelos eventos regionais e internacionais mencionados contribuiu fortemente para impulsionar a ação coletiva e para indagar a situação do campo de saúde da mulher. Dessa forma, a RSMLAC, como uma ação coletiva transnacional caracterizada pela sua forte presença na região da América Latina, buscou avanços através de uma agenda de atuação voltada aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às pautas feministas 9.

No intuito de reafirmar seu compromisso de luta, a RSMLAC, problematizou a realidade da saúde das mulheres, da sexualidade e do corpo -marcada por opressões e desigualdades -, a partir de uma ótica voltada para autonomia, liberdade e saberes. Quisbert 9 (2018) destaca que a Rede tem um forte papel de atuação de forma contínua, desde sua criação, e de fortalecimento do movimento feminista na região latino-americana e caribenha, contribuindo também para o aumento das oportunidades e uso de ações estratégicas políticas, de forma evidencial, por parte do movimento 9. Com intensos esforços pelo somatório de forças, a Rede tem suas atividades formando diversas alianças com organizações e instituições na localidade que compartilham dos mesmos interesses no desenvolvimento voltado para a inserção de novas dimensões na garantia de direitos com conceitos dentro da cidadania e autonomia, relacionando também âmbitos como interculturalidade e governança institucional, proporcionando deste modo, uma ampliação nas linhas de atuação da RSMLAC na região.

8 Elvira Lutz é uruguaia, parteira, educadora sexual, ativista feminista e professora universitária. Ela participou do primeiro Conselho Consultivo da Rede de Saúde da Mulher da América Latina e Caribe (RSMLAC) entre 1991 e 1994 9. 9 María del Carmen Quisbert Vaca é boliviana, Socióloga Feminista, trabalha nas áreas de gênero, Direitos Sexuais e Reprodutivos, diversidade e diálogo intercultural. A autora foi coordenadora regional de programas da RSMLAC de 2014 a 2017. 10 . Em suas atividades, essa participação da Rede com múltiplas alianças propicia diálogos com diversos atores, como instituições e movimentos de saúde da mulher, assim como órgãos do sistema das Nações Unidas, além de agências de cooperação internacional e organizações da sociedade civil. Assim como, na ampliação de ferramentas para monitoramento de acordos internacionais em níveis locais e globais materializando o propósito de garantia de direitos das mulheres.

Quando a RSMLAC foi criada, o seu principal foco de atuação era de caráter informativo.

Os primeiros recursos produzidos tinham como base a política de informação com o propósito de ser conexão entre diversos grupos e organizações de mulheres. Por meio de boletins informativos, e, posteriormente, através do que veio a ser a Revista Mujer Salud, a Rede passou a ser reconhecida pela qualidade de suas campanhas e informações divulgadas, resultando na contribuição da construção social de uma coletividade. A partir dessa ampliação de alcance, houve uma mudança na estrutura institucional e nos seus eixos de atuação. Suas práticas se voltaram para a incidência política e com um foco maior na defesa dos DSDR das mulheres 9 10 A exemplo de uma incidência política direta sobre o reconhecimento da agenda política dos DSDR, o dia 28 de maio é comemorado desde 1987, quando a RSMLAC sugeriu estabelecer essa data em comemoração pelo Dia de Ação pela Saúde da Mulher durante a Conferência Internacional sobre a Saúde da Mulher na Costa Rica. Desde então, a RSMLAC formou parceria com a Rede Global para os Direitos Reprodutivos, o que tornou possível a produção de argumentos, materiais e a disponibilização de recursos financeiros para apoiar os custos de comunicação e publicação 9.

É possível observar a adoção de estratégias diversificadas pela RSMLAC no que se refere a sua atuação voltada à América Latina. Institucionalmente, a RSMLAC concretiza seus programas e objetivos por meio de cinco linhas estratégicas, que são: dinamização do movimento social e feminista; rotas para a incidência multinível; comunicação estratégica para a incidência; fortalecimento institucional e programático; e geração de conhecimento, a qual sua função é facilitar o entendimento do impacto global que a organização tem em mente. A partir de cada programa, a geração de conhecimentos pode ser vista de modo que no programa Corpos autônomos, corpos livres ocorre a promoção de debates no que diz respeito ao direito ao aborto, à livre escolha da maternidade e o direito de decidir, ao passo que impulsiona os espaços de formação, qualificação e conceituação sobre as discussões pautadas ao longo dos anos na região latino-americana sobre questões da agenda de saúde integral da mulher, aborto e DSDR. Já em Cidadanias livres há a consolidação de um processo de formação virtual e presencial para as organizações que compõem a Rede por meio da Escola de Formação Política que integra, entre outros, temas como secularismo, Estado laico, liberdade de culto e expressão da fé por uma abordagem feminista e de direitos humanos das mulheres, além de promover a troca de experiências (RSMLAC, 2021).

Em seguida, o programa Corpos e incidências na América Latina e Caribe reconhece o trabalho de ativistas que contribuíram ao longo do tempo para avançar no propósito de saúde e DSDR, bem como promove a construção e o fortalecimento processos pela ótica da coletividade de autocuidado e autoproteção, que permitam condições emocionais, físicas e psíquicas para as defensoras dos direitos humanos das mulheres. De forma mais nítida a questão educacional aparece no programa Justiça em saúde, saúde sexual e saúde reprodutiva, no qual a RSMLAC se concentra em uma narrativa feminista por meio da elaboração de conteúdo para a formação e interlocução sobre as agendas de incidência multinível. O quinto programa, Jovens construindo o mundo que desejamos, fundamenta-se na participação dos jovens, especialmente das mulheres, de modo a reconhecer a contribuição da juventude para o movimento feminista, e ao mesmo tempo contribuir com formações conceituais com o objetivo de aumentar a inclusão significativa de jovens mulheres no movimento e em suas organizações (RSMLAC, 2021).

Além dos programas estabelecidos, uma das experiências da RSMLAC é a Universidade Itinerante, colocada em ação desde o ano de 1998 com o objetivo de fomentar um novo repertório de ação transnacional, por meio de espaços de diálogos e formação política para as mulheres dos países latino-americanos. Construída devido a demandas e propostas das próprias mulheres, a proposta da Universidade Itinerante fundamentou-se por um comitê docente composto pelas profissionais das áreas de ciências sociais e saúde, membros da RSMLAC 11. Para Sandra Castañeda, atual coordenadora geral da RSMLAC, a Universidade Itinerante é reconhecida através de três aspectos: a formação política e o diálogo de saberes; o fornecimento de capacitação de mulheres; e, uma possibilidade de projeção política 9. 9 aponta que a Universidade Itinerante é uma proposta educativa que busca fortalecer potenciais lideranças de mulheres no âmbito da saúde. Tem como alvo mulheres integrantes de movimentos, grupos sociais ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mulheres prestadoras de serviços públicos de saúde e integrantes de grêmios, universidades e municípios que lutam pela saúde das mulheres.

O programa de formação proposto pela Universidade Itinerante tem como conteúdo central Gênero, Globalização e Reforma da Saúde. Essa temática se desdobra em outros seis temas -sendo eles: 1) Sexualidade, corpo e direitos sexuais e reprodutivos; 2) Gênero, trabalho e Meio Ambiente; 3) Bioética e gênero; 4) Qualidade de atenção na saúde das mulheres; 5) Violência contra as mulheres e 6) A saúde de mulheres idosas -, entendidos pela RSMLAC como indispensáveis na compreensão do problema das desigualdades de gênero na saúde e fundamentais para a criação de propostas políticas favoráveis à saúde integral das mulheres, incluindo seus direitos e cidadania 11.

A articulação entre os módulos propostos e o compromisso em levar o conteúdo às localidades fora do centro das cidades, gerou a formação de pessoas ligadas ao eixo da saúde, pelas parteiras ou médicas, por exemplo, como também teve em sua composição participantes ligadas às ciências sociais, principalmente no eixo da educação. Quase a totalidade das participantes se encontravam em posições de responsabilidade com um poder de decisão nacional, regional ou municipal, em cada uma das ONGs que cada pessoa fazia parte 11.

Outro projeto da RSMLAC voltado à promoção da educação no âmbito dos DSDR é a Escola Feminista, que tem sua base na estratégia de Universidade Itinerante usada anteriormente pela instituição. A Escola Feminista é uma plataforma online interativa, que conta com cursos e busca qualificar e expandir conhecimentos "da pedagogia feminista como instrumento político para fortalecer e unir o movimento pela saúde e pelos DSDR na região latino-americana e caribenha" (RSMLAC, 2021).

No ano de 2021, conforme o boletim informativo da Rede divulgado em setembro de 2022, participaram da Escola Feminista mais de 600 mulheres de 21 países 12. Para a RSMLAC, trata-se de um espaço interseccional, integracional e intersetorial, que procura facilitar e reforçar reflexões sobre todas as questões de interesse do feminismo latinoamericano e fortalecer a melhoria na argumentação em defesa da garantia e aplicabilidade dos DSDR.

Após levantamento e entendimento acerca do funcionamento dos programas e iniciativas da RSMLAC, nós buscamos na seção seguinte identificar elementos de decolonialidade alinhados a pedagogia popular feminista na prática da Rede em prol dos DSDR.

A RSMLAC, tendo nascido em um contexto marcado pelo fim dos governos autoritários, tem em sua concepção uma história de luta e transformação social ao buscar que as mulheres estejam nos espaços de tomadas de decisão relacionadas aos DSDR na América Latina e no Caribe. O debate que a Rede realiza com questões voltadas à saúde da mulher a partir de uma perspectiva feminista se conecta ao nosso objetivo de pesquisa no que diz respeito ao reconhecimento das contribuições do movimento de mulheres na conjuntura latinoamericana e por ser uma rede transnacional que surgiu a partir das lutas destas mulheres em suas diversidades.

Cabe mencionar que na conjuntura latino-americana atual, os movimentos sociais, em especial o movimento de mulheres e o movimento negro, ainda enfrentam dificuldades por questionarem as estruturas do capitalismo, as quais se referem as mulheres como um sujeito social homogêneo, sem levar em conta as diferenças e dificuldades enfrentadas por mulheres de diferentes raças e classes sociais 13.

Certamente, a estratégia adotada para realização de campanhas direcionadas a datas como o Dia Internacional dos Direitos da Mulher, em 8 de março, ou no Dia da Descriminalização do Aborto, em 28 de setembro, por exemplo, demonstram a existência de atividades da Rede que relembram o passado do movimento feminista e alertam para algumas das demandas atuais, em oposição as injustiças sociais e a favor de discussões sobre a autonomia das mulheres 12. Celebrar o que foi conquistado e direcionar a atenção para desigualdades que permanecem por meio de datas como estas é também uma forma de recordar que em momentos de luta, dor e sangue, também se manteve vivo o compromisso de mudança perante cada injustiça.

Sendo assim, analisamos as iniciativas da Universidade Itinerante e Escola Feminista levando em conta os conceitos de educação popular feminista trazidos principalmente pela autora Claudia 1. Os elementos de análise se encontram na dialogicidade, interseccionalidade, questionamentos, críticas aos padrões de homogeneidade, tendo em conta vivências com o objetivo de superar as desigualdades e opressões.

Sob essa lógica, identificamos como uma prática decolonial pedagógica feminista, a Universidade Itinerante, uma das principais contribuições da Rede, que utiliza a pedagogia feminista em prol da liberdade e como ferramenta decolonial, especialmente no tocante ao cuidado com as realidades em que o projeto tocaria, uma vez que para cada contexto ocorreria uma revisão do projeto e adequação dos módulos para incorporação às particularidades da vivência de cada participante 11. Ainda dentro desse olhar adaptado a cada realidade, a iniciativa teve a sensibilidade de abertura de oportunidades para pessoas de zonas afastadas dos centros urbanos, sendo o espaço para coletividades muitas vezes deixadas de lado na formulação de ações.

A aspiração a essas diretrizes citadas anteriormente, contribuiu de forma direta para o trabalho realizado pelas organizações da Rede na linha do fortalecimento de suas próprias capacidades para a elaboração de planos estratégicos e projetos. Dessa forma, observa-se que é possível considerar as diferentes realidades, vivências e saberes na metodologia de ações que contemplam um leque de organizações e grupos de mulheres, como foi o caso da Universidade Itinerante.

Ao trazer o olhar para a Escola Feminista, é importante destacar que a atuação dessa iniciativa vai ao encontro da necessidade de decolonizar os processos de formação e diversificar os métodos de aprendizagem estabelecidos através da colonização, priorizando a experiência das mulheres participantes e enxergando também como esse processo influencia na construção de estratégias de incidência no campo dos DSDR. Esta iniciativa incluiu em sua centralidade o objetivo de incentivar e qualificar as participantes, as quais se encontraram em um cenário marcado pelo conservadorismo e pelo período pandêmico 12.

Este conocimiento adquirido no está depositado solo en documentos, sino en la experiencia de muchas mujeres que han tejido esta história (muchas de ellas han sido invitadas como maestras de este curso: un proceso formativo que tiene como propósito incrementar y cualificar los conocimientos y herramientas con que cuentan las mujeres en torno a la defensa de sus derechos humanos, especialmente, de la salud y los derechos sexuales y reproductivos para contrarrestar un contexto adverso marcado por el avance de las fuerzas fundamentalistas, la Pandemia por el Covid-19 y el modelo económico que empobrece a las mujeres y debilita el sistema de salud (RSMLAC, s.d.) 12 .

Notamos no objetivo de conexão e integração da RSMLAC, por meio da Escola Feminista, a atenção voltada para o funcionamento da coletividade. As organizadoras tiveram a atenção de construir os conteúdos de forma que as participantes pudessem aproveitar as atividades da melhor forma possível conforme suas realidades pessoais 12.

Encontramos nesse programa o incentivo à qualificação junto ao reconhecimento da interseccionalidade na região abrangida pelo projeto, uma vez que considera as realidades de cada integrante do processo, dessa forma trazendo assim, uma multiplicidade de saberes.

Este conjunto de elementos impulsionados por este projeto faz parte do que entendemos como prática decolonial na pedagogia feminista, contribuindo para a desconstrução da colonização da linguagem e do aprendizado. Através disso, a Escola Feminista propõe que as participantes elaborem estratégias aplicáveis de acordo com suas vivências, a fim de facilitar o conhecimento e reforçar a busca pela implementação das agendas globais e locais de DSDR 12.

Conforme apresentado ao longo do nosso estudo, colocar os conceitos de decolonialidade e os aspectos da educação popular feminista em prática é fundamental para uma transformação mais efetiva das realidades marginalizadas da América Latina, principalmente em um contexto de ausência de garantia dos DSDR à população, buscando, assim, reverter a estrutura nociva colonial que perdura por gerações, contestar as desigualdades e desnaturalizar as opressões, que permeiam as dimensões de gênero, classe e raça.

Como escreve Maso e Mendoza, na perspectiva dos feminismos populares "não existe um sujeito único que englobe a diversidade de experiências vivenciadas em nossos territórios latino-americanos" (Maso, Mendoza, 2021: 174). Dentro dessa concepção, é necessário entender que a importância de uma pluralidade de universos na construção e efetivação do feminismo latino-americano enriquece a experiência de cada uma das pessoas participantes do processo que, a partir do afeto e da solidariedade, por exemplo, poderão ter um aprendizado e uma emancipação mais efetivos.

Portanto, considerar a forma de pensar das questões de gênero e educação em prol dos DSDR do Sul Global como uma das múltiplas configurações do movimento de mulheres é a continuação de uma ampla trajetória das lutas de emancipação de mulheres latinoamericanas. Em meio a uma conjuntura que se caracteriza pela manutenção do conservadorismo, é um desafio trazer diálogos acerca dos DSDR nas diferentes esferas sociais. A partir desta questão, podemos observar que as organizações da sociedade civil colaboram fortemente para a transformação dessa sistemática.

Esta pesquisa, através do estímulo de contribuir para o debate global acerca da Agenda dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e para ampliar as possibilidades no campo teórico das Relações Internacionais, procurou trazer caminhos a partir da experiência latinoamericana da RSMLAC com as abordagens feministas apresentadas, as quais podem ser utilizadas como modelos passíveis de transformação para serem aplicadas em diferentes regionalidades.

Dessa forma, pensar nas características conceituais da decolonialidade, definições de DSDR e elementos da pedagogia feminista nos permitiu entender melhor as iniciativas feministas de educação popular na RSMLAC, ampliando o escopo de análise das práticas decoloniais dentro da garantia dos DSDR que proporcionam um maior afastamento das raízes colonialistas estruturadas.

A presente pesquisa buscou fugir dos moldes de uma lógica positivista e da moral conservadora que a área acadêmica ainda carrega. Ao mesmo tempo, buscamos desconstruir nossas preconcepções fundamentando-se fora dos centros, olhando para as experiências vividas por mulheres e seus movimentos que também constroem a ideia da experiência latino-americana, imersa em desafios e sem reconhecimento todos os dias de suas capacidades.

Diante do exposto, gostaríamos de ressaltar que apesar dos desafios encontrados, permaneceremos com o nosso desejo de transformação. Como afirma a feminista comunitária guatemalteca, Lorena Cabnal (2020 apud OPLAS, 2020, s.p.), "recuperar a alegria sem perder a indignação é um ato emancipatório e vital".