MigraçãoLaboralFemininaEntrePaísesdoSulGlobal:OCasodasFilipinasqueAtuamcomoTrabalhadorasDomésticasnoBrasilCarinaRodriguesMamedeOliveira*UniversidadeFederaldeUberlândia-UFU*Autorcorrespondente.E-mail:carinarmo@gmail.comResumoEsteartigotratadamigraçãolaboralapartirdaperspectivadadivisãointernacionalesexualdotrabalho.Demonstra-seapersistênciadavulnerabilidadefemininaemocupaçõesprecarizadas,comootrabalhodoméstico,ecomoissoseintensificaparaasmulheresmigrantes.AanáliseseocupadaMigraçãoSul-SuletemcomoobjetodeestudoasmulheresfilipinasquevivemnomunicípiodeSãoPauloeatuamcomotrabalhadorasdomésticas.Partindodabibliografiaedeumestudoempíricorealizado,foipossívelevidenciarqueainserçãodemulheresmigrantesnessaocupaçãonoBrasilemergenorastrodeumareaçãodesetoresdasaltasclassesmédiasàspolíticasdemaiorproteçãodirecionadaaessetrabalhopelasleisbrasileiras,maisprecisamenteàdenominadaPECdasDomésticas,oquedesagradouosempregadores,queoptampelacontrataçãodetrabalhadoras,supostamentemaisqualificadas,masvulneráveispelacondiçãodemigração,razãopelaqualtendemaueaceitarascondiçõesimpostas.Noqueconcerneàstrabalhadorasdomésticasfilipinas,observa-sequesãocontratadaspelafluêncianalínguainglesaepeladisponibilidadepararealizaçãodediversastarefas.Palavras-chaves:Migraçãolaboral,MigraçãoSul-Sul,Migraçãofeminina,Trabalhadorasfilipinas,TrabalhodomésticoIntrodução1.Amigraçãoéumfenômenocomumnocontextodedivisãointernacionaldotrabalho,comapopulaçãodepaísesperiféricossedeslocandoembuscademelhorescondiçõesdevidaparasiesuafamíliaempaíseseconomicamentemaisdesenvolvidos,nosquaisadinâmicacapitalistageranecessidadesdeincorporaçãodaforçadetrabalhoemgeralpararealizaçãodetrabalhomanual,menosvalorizadoemenorremunerado.Ainserçãodasmulheresnomercadodetrabalhoimpulsionaamigração,sejacomo2CarinaRodriguesMamedeOliveiraconsequênciadaemancipação1,poismulheresqualificadassãoatraídasourecrutadasemfunçãodesuaprofissãoetitulação,sejaembuscadeemancipação,ouaindaemfugadesituaçõesdeopressãoepormelhorescondiçõesderendaevida.Contudo,apesardaemancipaçãoexplicarumapartedosfluxosmigratórios,oprocessomigratóriodamaioriadasmulheresderivademuitascamadasdeopressãoeexclusão.Paraalémdasdificuldadesencontradas,existemasopressõesdegênero,raça,classe,culturaeetnia.DeacordocomaOrganizaçãoInternacionalparaMigrações(OIM),amigraçãolaboraltemsetornadoumdosprincipaistemasnaagendapolíticadediversospaíses.SegundoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT),aimportânciadotraba-lhodomésticoremuneradoedasmigraçõesparaoabastecimentodessemercadoseexpressanosseguintesnúmeros:dentre67milhõesdetrabalhadoresdomésticosemtodoomundo,11,5milhõesseriammigrantesinternacionais(InternationalLabourOrganization2015,p.6).Nospaísesemdesenvolvimento,emmédia1,3%dasmulheressãoocupadasnotrabalhodoméstico.NaAméricaLatinaessepercentualatinge7,6%evivenciaumatrajetóriadeascensão.NoBrasil,17%dasmulheresrealizamtrabalhodoméstico.Outroaspectorelevanteaserconsideradonotrabalhodomésticobrasileiroéorecorteracial,poisdeacordocomolevantamentodoDepartamentoIntersindicaldeEstatísticaseEstudosEconômicos(DIEESE)em2022,67,3%dastrabalhadorasdomésticaseramnegras(InternationalLabourOrganization2015;DIEESE2023).OfluxomigratóriopredominantenoBrasil,édoSulparaoNorteglobal.MenosconhecidaseestudadassãoasmigraçõesSul-Sul.NarotaSul-Sul,oBrasilatraitraba-lhadorasdediferentesnacionalidades,entreasquaisbolivianas,paraguaias,peruanasefilipinas.Entreosanos2013e2015,oBrasilrecebeuaproximadamente300mulheresdenacionalidadefilipinaparaatuarcomotrabalhadorasdomésticasemcasasdealtopadrão,principalmentenacapitalpaulista(Quintella2017).NoBrasil,osdireitosdastrabalhadorasdomésticasforamregulamentadosapenaspelaConstituiçãode1988.Apesardisso,osdireitoseramignorados,mantendoinvisí-veisastrabalhadorasdestacategoria.Asituaçãosófoialteradacomachamada“PECdasDomésticas”,aPropostadeEmendaConstitucionaln.66de2012esuaaprovaçãopormeiodaECn.72de2013edaLeiComplementarn.150de2015,queampliarameregulamentaramosdireitosconstitucionaisparaasdomésticas.Ressalta-sequeapesardosavançosrecentes,otrabalhodomésticoinformaltemcrescidonosúltimosanos.Umdosprincipaisfatoresquesustentaessainformalidadeapesardosavançoslegislativos,sãoasprerrogativasdeinviolabilidadedolar,oquedificultaafiscalizaçãoecriabrechasparadescumprimentos(DIEESE2023).Nessecontextodeextensãodedireitosparaastrabalhadorasdomésticasbrasileiras,osempregadorespassaramabuscarportrabalhadorasqueaceitassemcondiçõesdetrabalhodistintasdaspermitidasemlei.É,portanto,nobojodesteprocessodelutadastrabalhadorasdomésticasporseusdireitosereconhecimentoqueamigraçãoaparececomoumhorizontetambémdenegaçãodosdireitos.Apósapromulgaçãoda“PEC1.Aemancipação,nocontextodasmigraçõesinternacionaisfemininas,podesercompreendidacomoumprocessodeconquistadeautonomiaeindependênciapormeiodamobilidade.ParaKofmanetal.(2000),migrarpoderepresentarempoderamento,especialmenteentremulheresqualificadas;entretanto,comoalertaSassen(2002),essaemancipaçãopodecoexistircomformasdeexploração.RICRI,13,n.26(2026)3dasDomésticas”houveumaumentoconsideráveldesolicitaçõesdevistosdetrabalhoparadomésticasjuntoaoConselhoNacionaldeImigração(Ferreira2022).Esteartigopropõeaanálisedofenômenodamigraçãolaboralfeminina,comfoconamigraçãoentrepaísesdoSulGlobal,apartirdocasodastrabalhadorasdomésticasimigrantesfilipinas.Trata-sedeumcasoparadigmáticopoisasFilipinasconstituemumEstadonacionalquepromoveumaativapolíticamigratóriae“exportaçãodeforçadetrabalhocomoformadeobtençãoderendaeespecializaçãonomercadoglobal.Aproximadamente10%dapopulaçãofilipinaseencontratrabalhandoemoutropaís”(MartinseBaeninger2020,p.1).Aomesmotempoéumcasosuigenerisparaarealidadebrasileiracompoucatradiçãodecontrataçãodeforçadetrabalhomigranteparaarealizaçãodotrabalhodomésticoremunerado,menosaindadeumpaísdosudesteasiático.Nessesentido,optamosporobservaramigraçãodefilipinasparaoBrasil,tendoemvistaqueéumamigraçãomajoritariamentevoltadaparaotrabalhodecuidados,queéoenfoquedestapesquisa.Oobjetivo,portanto,éanalisarcomoumfluxomigratóriodetrabalhadorasdomésticasquepelasdinâmicasdadivisãointernacionalesexualdotrabalhonormalmentesedirecionaparaoNorte,optapormigrarparaumpaísdoSulGlobal.Alémdisso,aodefiniroobjetodapesquisa,chamounossaatençãoasdiversasmatériaserelatosdeviolaçõesdedireitoshumanosetrabalhistasqueasmulheresfilipinasenfrentamnoBrasil.Outroaspectoconsideradonadecisãoequediferenciacomasmigraçõesregionaiséqueasfilipinasforamcontratadasatravésdeagências,muitoscontratantesnoBrasilcustearamavindadessasmulheresparaopaís,mesmocomumgrandevolumedemulheresautóctonesnessemercado,poistinhamcomointeressealémdeflexibilizarosdireitostrabalhistas,contarcomqualificaçõesqueconsideravamqueasbrasileirasnãopossuíam.AanálisedotrabalhodomésticodemulheresfilipinasnoBrasilfoidesenvolvidaapartirdopioneiroestudodeautoriadeEsterGouvêaMartinsMartins(2019a),intitulado“MigraçãoInternacionaldemulhereseomercadoglobaldecuidados:umestudosobrefilipinasemSãoPaulo”.Foramutilizadastambémmatériasveiculadaspelaimprensabrasileirae,sobretudo,pelaONGRepórterBrasilsobreascondiçõesdetrabalhoenfrentadaspelasfilipinas.ForamconsultadosdadosprimáriosdivulgadospeloObservatóriodasMigraçõesInternacionais,peloInstitutodePesquisaeEstatísticaAplicada(IPEA),pelaOrganiza-çãoInternacionaldoTrabalho(OIT).pelaOrganizaçãoInternacionalparaMigrações(OIM),pelaComissãoEconômicaparaAméricaLatinaeCaribe(CEPAL),entreou-tros.Finalmente,foirealizadaumapesquisadenaturezaexploratóriacomumgrupodedomésticasfilipinas,quebuscouevidenciarosmotivosdamigraçãoeascondiçõeslaboraisemigratóriasvivenciadas.Paratanto,foielaboradoumquestionárioeminglêsquefoidisponibilizadonoGoogleFormserespondidoporcincotrabalhadoras2.2.Vernestelinkdeacesso.ForaminicialmentecontatadasduasONGslocalizadasnacidadedeSãoPaulo,MissãoPazeCAMI,visandoconstruirumcampodepesquisaedeacessoàstrabalhadorasfilipinas.Emfunçãodeumapolíticadeproteçãodedados,estasduasONGsnãopuderamnospassarcontatosdeeventuaistrabalhadorasparaque,apartirdelas,nosaproximássemosdestegrupo.Porsuavez,ocenáriodepandemiaemquefoiestruturadaapesquisapraticamenteimpediaumaeventualinserçãoemSãoPaulo,cidadedistante590kmdeUberlândia.ConsultandoosmateriaisdaMissãoPaz,emparticularumvídeoquedivulgavaumaentrevistacomumatrabalhadoradomésticafilipina,identifiqueiseunomeepasseia4CarinaRodriguesMamedeOliveiraOstemasserãoexploradosatravésdequatroseçõesalémdestaintrodução,queserãodetalhadasaseguir.Aprimeiraseçãoapresentaumpanoramadasmigraçõesfemininasnaperspectivadadivisãointernacionalesexualdotrabalho,arecorrenteexploraçãodotrabalhodomésticofemininoporoutrasmulheresea“crisedocuidado”,emumcontextodeterceirizaçãodocuidadoparamulherespobreseemmuitoscasosmigrantes.Asegundaseçãoapresentaoaparatojurídicodeproteçãodastrabalhadorasdomés-ticasedaproteçãodemigrantes,dentreelesaConvençãonº189eaRecomendaçãonº201daOIT,relativasàpromoçãodotrabalhodignoparaastrabalhadorasdomésticas,eaLeiBrasileiradeMigração13.445/2017,analisandoaeficáciadessasnormativasnaproteçãodetrabalhadorasmigrantes.AterceiraseçãoseaprofundanocenáriodotrabalhodomésticonoBrasil,apre-sentandooperfildastrabalhadorasdomésticasealegislaçãointernadeproteçãoaestamodalidadedetrabalho,sendoelas,aEmendaConstitucionaln.72de2013,conhecidacomoPECdasDomésticaseaLeiComplementarn.150de2015.Porfim,naquartaeúltimaseção,apresenta-seoestudodecasosobreasmigrantesfilipinasquevivemnoBrasilerealizamotrabalhodoméstico,buscandocompreenderosmotivosdamigraçãoedaescolhadodestino,alémdeentenderasmotivaçõesdosempregadoresbrasileirosparaacontrataçãodestaforçadetrabalho.Demonstra-seosresultadosdapesquisaempíricarealizada,analisadosemconsonânciacomoutraspesquisasrealizadassobreotema.2.TRABALHADORASDOMÉSTICASMIGRANTESAoabordarotrabalhodomésticodemulheresmigrantes,umconceitofundamentalparaacompreensãodasdinâmicasapresentadaséodedivisãosexualeinternacionaldotrabalho.Adivisãosexualdotrabalhoéaformadedivisãodotrabalhosocialdecorrentedasrelaçõessociaisentreossexos;maisdoqueisso,éumfatorprioritárioparaasobrevivênciadarelaçãosocialentreossexos[...].Temcomocaracterísticaadesignaçãoprioritáriadoshomensàesferaprodutivaedasmulheresàesferareprodutiva,e,simultaneamente,aapropriaçãopeloshomensdasfunçõescommaiorvalorsocialadicionado(políticos,religiosos,militares,etc)(HirataeKergoat2007,p.599).Tendoemvistaaglobalizaçãoeadivisãointernacionaldotrabalho,ocenáriomundialtambémsetornaarenaparaotrabalhodoméstico,performandoa“economiaglobaldocuidado”.Nadivisãointernacionaldotrabalhohádivisãodoprocessoprodutivoatravésdogloboparaqueaproduçãotenhaomenorcustopossível.Nocasodasmulheres,oqueaconteceéatransferênciadotrabalhoreprodutivoedecuidadosdaquelasquemigramdepaísesperiféricos,paraosquepossuemmelhorescondiçõeseconômicas(Hirata2015).ParaRhacelSalazarParreñas(2015),otrabalhoreprodutivosustentaotrabalhoprodutivo.Umacaracterísticadotrabalhofemininonessadivisãointernacionaldotrabalhoreprodutivoéaprecarização,quedeacordocomHelenaSumikoHirata(2009)podeprocurá-lanasredessociais.IdentifiqueiJoanita(nomefictício)noInstagramepasseiamecorrespondercomela.Joanitaentãodivulgouarealizaçãodaminhapesquisaeolinkparaoformulárioparaumgrupodemulheresfilipinas.Oformulárioficoudisponívelentreosdias17defevereiroe10demarçode2022.RICRI,13,n.26(2026)5serpercebidaapartirdetrêsindicadores:1)ausênciadeproteçãosocialededireitossociais,inclusivedireitossindicais;2)horasreduzidasdetrabalho,quelevaabaixasremunerações;3)baixoníveldequalificação.Paraaautora,asmigraçõesinternacionaisfemininasfortalecemaprecarizaçãodotrabalho,poisessastrabalhadorasraramentesãocontempladascomcontratosquegarantemtodososdireitossociais.2.1FeminizaçãodasMigraçõesNosanos1970,asmulheresmigrantessetornamobjetodeestudo,sendoanalisadasdaperspectivada“feminizaçãodasmigrações”3,fenômenoqueécaracterizadoporumaumentoquantitativo,maiorvisibilidadeemudançanoperfilmigratório.Ouseja,houveumaumentoexpressivodemulheresquemigrameumamudançaqua-litativa,poiselassetornaramfigurascentraisnoprocessomigratórioenãoapenasacompanhantes(MartinseVedovato2017).GabrielaPomboobservaqueafeminizaçãodasmigraçõesexpressamudançasestruturaisvivenciadaspelasociedade,comoumamaiordemandaporumaforçadetrabalhoflexíveledebaixocustonossetoresdeserviçosecuidados.Asdesigualdadesexistentesentrepaísesdesenvolvidoseemdesenvolvimento,bemcomoaspolíticasneoliberais,impactaramavidadasmulheresnoSulGlobal,criandoumprocessodenominado“feminizaçãodapobreza”4.Amigraçãosurgeentãoparamuitasmulherescomopossibilidadedefugadessasituaçãodepobrezaextrema(Pombo2015).AmigraçãolaboralfemininaéumprocessofomentadoefinanciadopeloEstado,tantopelopaísdeorigemquantopeloreceptor.Paraoprimeiro,éumprojetovantajosopelasremessasenviadasemmoedaestrangeiraparaafamíliaquepermanecenolocal.NocasodasFilipinas,existeumagrandeparceladapopulaçãovivendoemoutropaís.Em2020,foramoquartomaiorreceptorderemessas,depoisdeÍndia,ChinaeMéxico(OIM2023).Ogovernofilipino,queviveemumasituaçãodedívidaexternaedéficitscomerciais,adotouumapolíticadeexportaçãodemãodeobra,incentivandoosfilipinosamigrareestabelecendooenvioobrigatórioderemessas(Guevarra2009).Jáospaísesreceptores,normalmentedesenvolvidos,sãobeneficiadoscomamão-de-obrainformalofertada,tendoemvistaqueocuidadodolar,decriançaseidosossetornaumaresponsabilidadeprivadacomaintensificaçãodoneoliberalismo,e,paraqueapopulaçãonativaestejainseridacomomão-de-obraprodutivanaeconomia,énecessárioquealguémseresponsabilizepelotrabalhodomésticoepelocuidadoemseuslares(Lisboa2007).Nessecenário,temosdeumladopaísesqueincentivamamigraçãopornecessitardasremessasdedinheiroenviadaspelostrabalhadoresquevivemnoexterior,edooutro,3.Aexpressãofeminizaçãodasmigraçõesrefere-seaoaumentodaparticipaçãofemininanosfluxosmigratóriosinternacionais,tantoemtermosquantitativosquantoqualitativos,destacando-seaautonomiadasmulheresemsuasdecisõesdemigraresuainserçãoemsetorescomootrabalhodomésticoedecuidado,frequentementemarcadospelainformalidadeeprecarização(Kofmanetal.2000).4.Otermofeminizaçãodapobrezarefere-seaofenômenopeloqualasmulheres,especialmenteaquelasemcontextosdemaiorvulnerabilidade,representamumaparcelacrescentedapopulaçãopobre.Esseprocessoestárelacionadoàpersistênciadasdesigualdadesdegênero,aoacessolimitadoaempregosformaisebemremunerados,àsobrecargacomotrabalhodecuidadonãoremuneradoeàinsuficiênciadepolíticaspúblicasquecontemplemessasdesigualdades(Pearce1978).6CarinaRodriguesMamedeOliveirapaísesquedemandamaterceirizaçãodotrabalhoreprodutivo,tendoemvistaqueasmulheresseinseremnomercadodetrabalho,eospaíses,compolíticasneoliberais,nãoofertamestruturasvoltadasaocuidadodecrianças,idososepessoascomdeficiência.Otrabalhodomésticocorrespondea15%doscargosocupadospormulheresnaAméricaLatina,sendoafontemaisimportantedeempregodemulheresnaregião.Entretanto,80%dessastrabalhadorassãoinformais,semregistro,segurançasocial,descansosemanal,horasextraseoutrasgarantiasdotrabalhoregistrado.Essenúmeroescancaraqueessaéumamodalidadedetrabalhosujeitaadiversasviolaçõesdedireitosepossíveissituaçõesdetrabalhoanálogoàescravidão(CHDIC2019).2.2AEconomiaGlobaldoCuidadoAsmulheresmigrantesenfrentamumatríplicediscriminação(classe,gêneroeetnia)nasociedadereceptora,possuindoacessodesigualarecursoseoportunidades.Essadiscriminaçãoimplicaemumasituaçãodevulnerabilidadesocial,queSoniaParellaRubiodefinecomo“adesigualdadeoudistânciaentreospadrõesdevidadeumgrupoemrelaçãoaosoutros”(Rubio2005,p.97,traduçãonossa).Combinam-seesereforçamcamadasdeexploraçãoedeapropriaçãodotrabalhodasmulheresquevariamsegundooscontextosdevulnerabilidadesocial.JoazeBernardinoCosta(2012)expõeasrelaçõesentretrabalhodomésticoeafeto,“otrabalhodoméstico–desempenhadopeladonadecasa,poroutromembrodafamíliaoupelatrabalhadoradoméstica–éumaespéciedetrabalhoafetivo,estandoenvolvidocomaproduçãodebem-estar,comoprazerdeviver,confortoeamabilidade(p.450)”.Atransmissãodesteafetoémarcadoporrelaçãodedependênciaeexploraçãonoencontrodeduasmulheres,deumlado,atrabalhadoradomésticacujotrabalhoéassociadoaestratégiasdesobrevivência,mobilidadesocialeautonomia,edooutro,aempregadora,quedispõedemaistempopararealizarsuasatividadesaodelegarotrabalhonãoprazerosoaoutramulher.Namaioriadoscasos,principalmentenospaísesdoSul,acontrataçãodetrabalha-dorasmigrantesnãoocorreemfunçãodainexistênciadetrabalhadorasautóctonesdispostasarealizarotrabalho,mesmoporbaixossalários,poisaprecarizaçãoebaixaformalizaçãoépráticacomumentreospaíses.Oquediferenciaefazcomquemuitosempregadores“prefiram”contratarmigranteséoníveldevulnerabilidadequeestasvivenciam,comoafaltademoradia,dificuldadeenfrentadapormuitasaochegaremseupaísdedestino.Diantedisso,muitastrabalhadorasmoramnolocalemquetrabalham,oquenormalmentesignificaexploraçãoetrabalharmaisqueopermitidoporlei.Nestesentidoéquesedevecompreenderafuncionalidadeeconômicaepolíticadoaumentodamigraçãodetrabalhadorasdomésticasnocontextodaglobalização,doneoliberalismoedadivisãosexualeinternacionaldotrabalho.Nestecontexto,caracteriza-seoquesetemdenominadopor“crisedocuidado”.Asatividadesrela-cionadasaocuidadosãoaquelasdirecionadasàatençãoàspessoasdependenteseamanutençãodavida.A“crisedocuidado”,vivenciadaprincipalmentenospaísesdoNorte,éreflexodaspolíticasneoliberaiseareduçãogradualdeserviçosdecuidadospeloEstado.Desdobra-sedisso,umareduçãodaofertadecuidadosaomesmotempoqueháumaexpansãonapopulaçãoquedemandacuidado,nospaísesdoNorteessademandaporcuidadoésupridapormulheresmigrantes(Vieira2020).RICRI,13,n.26(2026)73.APARATOJURÍDICODEPROTEÇÃO:LEGISLAÇÃONACIONALEINTERNACIONALOsorganismosinternacionaisdisponibilizamdiversosmecanismossobreaproteçãotrabalhista.AsrecomendaçõeseconvençõesdaOITabordamosdireitostrabalhistas,direitosdetrabalhadoresmigrantesedeformamaisespecíficaodireitodastrabalha-dorasdomésticas,inclusivemigrantes.EssesdireitossãoabarcadosnaConvençãonº189eRecomendaçãonº201,de2011,relativasaotrabalhodignoparaotrabalhodoméstico(CHDIC2019).AConvençãofoiratificadapor30países,sendo17delesdaAméricaLatinaeCaribe,dentreestes,oBrasil,queratificouem2018(Valenzuela,ScuroeTrigo2020).AreferidaConvençãodetalhadireitosdastrabalhadorasdomésticas,entreosquaisregrasprotetivasaosmigrantes.Noartigo8º.define-sequeastrabalhadorasdomésticasqueforemcontratadasparaprestarserviçosemoutropaísdevemreceberumapropostaporescritoouumcontratodetrabalhoantesdasuachegadanopaísdedestino.AnunciaaindaqueospaísessignatáriosdevemcooperarentresiparaassegurarqueasdisposiçõesdaConvençãosejamgarantidasàsdomésticasmigrantes(OIT2011).AComissãoEconômicaparaAméricaLatinaeoCaribe(CEPAL)realizouumainvestigaçãosobreocumprimentodosartigosnaslegislaçõesnacionais.Nocasobrasileiroverificou-sequeéexigidaacarteiradetrabalhonacontrataçãodemulheresmigrantes,atendendoaoartigo7daConvenção,quevisaàexistênciadeumvínculoformaldetrabalhoeajornadadetrabalhoéde8horasdiárias,amesmaaplicadaaostrabalhadoresemgeral.Ficouestabelecidoumperíododedescansoremuneradodiário,semanal,emferiadosefériaseodireitoaopagamentoporhorasextras.Ade-mais,estabelecia-seafiliaçãoobrigatóriaàseguridadesocialeosaláriomínimodastrabalhadorasdomésticasequiparadoaosaláriomínimonacional(Valenzuela,ScuroeTrigo2020).Noâmbitointerno,alegislaçãobrasileirasobreassuntosmigratóriosfoimodificadaatravésdaLeideMigração,Lein.13.445/2017.Anteriormenteaessaalteração,oEstatutodoEstrangeiro,adotadonadécadade1980,períododaditaduramilitarnopaís,tratavaamigraçãocomoproblemadesegurançanacional(Valenzuela,ScuroeTrigo2020).Arigor,oEstatutodoEstrangeirorepresentavaumanacronismodesde1988,poiscontradiziaaConstituiçãoFederale,consequentemente,mantinhaemcondiçõesvulneráveisosmigrantesnopaís.AnovaLeidaMigraçãoéorientadaporumaperspectivadedefesadosdireitoshumanosedeproteçãodosdireitosfundamentaisdomigrante,expandindoasoportunidadesdeacolhida,principalmentedemigrantesemcondiçõesdevulnerabilidadesocial(SimõeseHallak2021).Aomigranteégarantidoodireitoàvida,liberdade,igualdade,segurançaeàpropriedade.Enoquedizrespeitoaotrabalho,segundooincisoXIdoartigo4º,hágarantiadecumprimentodeobrigaçõeslegaisecontratuaistrabalhistasedeaplicaçãodasnormasdeproteçãoaotrabalhador,semdiscriminaçãoemrazãodanacionalidadeedacondiçãomigratória(Brasil2017).OcontextonacionaldoperíodoemqueaLeideMigraçãofoiaprovadaeseus8CarinaRodriguesMamedeOliveiraprimeirosanosdevigênciaconstituem,contudo,umdesafioparaoseucumprimento.SuaaprovaçãosedeuapósogolpecontraapresidentaDilmaRousseff,ocargofoiocupadoporMichelTemer,que,aoassumir,realizoudiversosvetosantesdaleientraremvigor.NogovernodeJairBolsonaro,discursosdecunhoracistaexenofóbicodemonstraramaposiçãodopresidentequantoaosdireitosgarantidospelaLei.Alémdisso,suaaproximaçãocomoentãopresidentedosEstadosUnidos,DonaldTrump,reforçaumaposiçãoultranacionalista(VilleneQuintanilha2020).4.OCENÁRIODOTRABALHODOMÉSTICONOBRASILOtrabalhodomésticoconstituiumadasocupaçõesmaisvulneráveis,compostamajori-tariamentepormulheresnegras(65%dentreastrabalhadorasdomésticas),combaixoníveldeescolaridadeeoriundasdossetoresdebaixarenda.Em2022,asmulherescor-respondiama91,4%daspessoasocupadasnotrabalhodoméstico(DIEESE2023),masapenas25%tinhamcarteiradetrabalho,oquesignificaqueamaioriatrabalhava-eaindatrabalha-emcondicoesdeinformalidade.SegundoLuanaPinheiroetal.(2019),ainformalidadeéamarcadotrabalhodoméstico,masaindamaisgraveéapersistênciadainformalidadeadespeitodosavançoslegislativoseprotetivos.Segundoasautoras,onivelascendentedeformalizacao,ocasionadocomaregulamentaçãoapósaECn.72de2013,sofreunovoreves,namedidaemque“aposanosdeaumentosconsecuti-vosnestataxa,entre2016e2018,epossivelverificarumareducaonaproporcaodetrabalhadorasquecontavamcomcarteiraassinada.Em2018,voltamosnovamenteapatamaresinferioresaos30%"(Pinheiroetal.2019,p.23).OsavançosnalegislaçãoforamvagarososnoquedizrespeitoàextensãoequitativadosdireitostrabalhistasgarantidospelaConsolidaçãodasLeisdoTrabalhode1943.AequiparaçãocomosdemaistrabalhadoreseodireitoàorganizaçãosindicalsófoiconquistadacomaConstituiçãode1988.Nessecenário,ainformalidadelegalizadadotrabalhodomésticofoientãosubstituídapelailegalidade,dadoquenapráticaoimpactodaconstitucionalizaçãodosdireitosdasdomésticasfoipraticamentenulo.Osprimeirospassosemdireçãoàsuperaçãodestasituaçãomarcadapelailegalidade,bemcomoaconquistadenovosdireitossófoipossívelapartirdosanos2010.Achamada“PECdasdomésticas”,foivotadaeaprovadacomoEmendaConstitucionalno.72,em2013.Arigor,foramasseguradosajornadadetrabalhode8horasdiáriase44horassemanais,direitoaoFGTSeaoseguro-desemprego.AECn.72garantiatambémqueosaláriopagonuncapoderiaserinferioraosaláriomínimo;reconheciaosacordoscoletivosdetrabalho;proibiadiferençadesalários,deexercíciodefunções;proibiatrabalhonoturno,perigosoouinsalubreparamenoresde18anos,entreoutros(Brasil2013).Finalmente,aLeiComplementar(LC)150em2015dispunhasobreocontratodetrabalhodoméstico,consolidandooconjuntodedireitosdastrabalhadorasdomésticas.Apesardosdireitosconquistados,operfildastrabalhadorasdomésticasnoBrasilde-monstraqueéumacategoriamarcadapelaintersecçãodevulnerabilidadeseevidenciaadificuldadedeaplicaçãopráticadosdireitosgarantidos.DeacordocomoDIEESE,em2022,12,5%dasmulheresocupadasnoBrasilestavamvinculadasaalgumaáreadotrabalhodoméstico.Énecessáriofazerumrecorteracialdentrodestacategoria,16%dototaldasmulheresnegrasestavamempregadasnotrabalhodoméstico,emoposiçãoRICRI,13,n.26(2026)9à8,6%paraasnãonegras.Aoanalisararemuneração,verificou-sequeem2022aremuneraçãomédiadastrabalhadorasdomésticaseradeR$1.051,valorcorrespondentea87%dosaláriomínimovigente,queeradeR$1212,00.Asdesigualdadessetornamaindamaisevidentesnacomparaçãoentrearemuneraçãodasdomésticasedemulheresemoutrasocupações,quetiveramrendimentosmédiosdeR$2.341.Nessecontexto,osalárioparatrabalhadorasdomésticascorrespondiaa44%dovalorquemulheresrecebiamemoutrasmodalidadesdetrabalhoEmrelaçãoaotipodevínculo,aquelasquepossuiamcontratosformaistinhamumrendimentomédiodeR$1.491,00enquantoasquepossuíamcontratosinformaisrecebiamemmédiaR$946,00.Noquedizrespeitoaotipodecontrato-mensalistasediaristas-,asdiaristaspossuemrendimentoporhorasuperioràsmensalistas,R$10,75eR$7,12,respectivamente.Contudo,osrendimentosdasmensalistaseramsuperioresaodasdiaristaspoistrabalhammaishorasduranteomês(DIEESE2023).Conformeexposto,otrabalhodomésticonoBrasilpossuicomoperfilmajoritário,mulheresnegras,predominânciaqueestáfortementeassociadaaovínculoentreàestaatividadelaboraleescravidão,interligandootrabalhodomésticoàpopulaçãonegra.Essaassociaçãocomaescravidãosustentaonãoreconhecimentodaprofissãocomoumaatividaderelevanteparaodesenvolvimentosocioeconômico.Oacessoaomercadodetrabalhodebaixavalorização,quesemostracomopossibilidadedegeraçãoderendaparaumaparcelasignificativadasmulheresnegras,impactaemseusindicadoresdequalidadedevida,dificultandosuaascensãosocial.Apopulaçãonegrarepresentaaparcelamenosescolarizadadapopulação,éocupadanosempregosmenosqualificadosedemenorrendimento(Abreu2021).Apresentadooperfildotrabalhodomésticoapósasconquistastrabalhistasdacategoriaaté2015,percebe-seumadificuldadeemsuaimplementaçãoenamelhoriadascondiçõesdetrabalhovivenciadas.Nessesentido,destaca-sequeosempregadoresapresentamresistênciaquantoàregulamentaçãodotrabalhodoméstico.Osavançossãovistoscomoumempecilhoparaacontratação,demonstrandoamanutençãodeumavisãoconservadora,seudescontentamentocomosdireitosadquiridosecomamudançanoperfildatrabalhadoraquepossuiumajornadadetrabalhoasercumprida,enãomaisaquelaqueestáadisposiçãootempotodo.5.TRABALHADORASDOMÉSTICASMIGRANTES:FILIPINASNOBRA-SILDeacordocomaOIM,asFilipinasocupama8ºposiçãonorankingemrelaçãoaquantidadedeimigranteseoprincipaldestinodesuapopulaçãosãoosEstadosUnidosdaAmérica.Aquantidadeexpressivadefilipinosvivendoemoutropaíséexplicadaporpolíticasadotadaspelopaísparaorecebimentoderemessas.AsremessasenviadasportrabalhadoresquevivemnoexteriorrepresentamparteconsideráveldoProdutoInternoBruto(PIB)dopaís,cercade10%.Em2020,foramoquartomaiorreceptorderemessas,ecercade34a54%dosfilipinossãosustentadoscomasremessasenviadas(OIM2023).NasFilipinas,aatuaçãodasagênciasderecrutamentoedoEstado,atravésdamídiaededeterminadaspolíticas,procuramdifundiràpopulaçãoapossibilidadede10CarinaRodriguesMamedeOliveiraumavidamelhornoexterior.Asagênciasderecrutamentooferecem“empregosdossonhos”ea“oportunidadedesetornarummilionário”deformarápida.Emsegundolugar,oEstadofilipinoutilizacaracterísticasatribuídasaosfilipinoscomopromoçãodoempregonoexterior,colocandoaeducaçãoefluêncianalínguainglesacomovantagensmediantetrabalhadoresdeoutrasnacionalidades(Guevarra2009).Adentrandoaumaanálisemaisespecíficasobreotrabalhodoméstico,ChihoOgaya(2020)destacaque,em2015,existiamcercade195.000migrantesfilipinasatuandocomotrabalhadorasdomésticasnomundo.Aescolhadodestinoéorientadapelocustoqueastrabalhadorasterãocomamigração,sendomaioresconformearemuneraçãoecondiçõestrabalhistasdopaísescolhido.NoBrasil,amão-de-obraestrangeiraparaotrabalhodomésticotornou-seatrativaapartirdomomentoemquealegislaçãoestendeuosdireitostrabalhistasàsdomésticasbrasileirase,emfunçãodisso,ocorreumaiorvisibilidadeàsobrigaçõespatronaisepossíveissançõesdecorrentesdedescumprimentoParaosempregadores,ocustodestetrabalhosetornoualto,e,porisso,acontrataçãodemigrantes,queaceitamcondiçõesinferioresdetrabalho,setornouumaalternativa.UmadasmotivaçõesdasmulheresfilipinasparaescolheroBrasilcomodestinoéamelhorremuneraçãoqueemseupaísdeorigemealegislaçãomaisrigorosaemrelaçãoàproteçãodosdireitostrabalhistas.Osempregadores,porsuavez,ascontratampelaqualificaçãoehabilidade,taiscomoafluênciaeminglês,escolaridade,disponibilidadeparafazerqualquertarefa(multitasking),lealdadeebomhumor,vantagensexploradaspelasagênciasque“vendem”essamão-de-obra(Locatelli2017b).Orelatodainterlocutora5,entrevistadaporMartins(2019a),demonstracomooperaesseprocessodedivulgaçãodasagências.Eles[aagência]fazempropagandadas[mulheres]filipinas,comparando-ascomasbrasileiras.Elesdizem:“vocêsabiaquesecontratarumafilipina,elavaifazertodotipodetrabalho?Sevocêcontratarumabrasileira,elasóvaicozinhar,ousólimpar.Masumafilipinaéumpacotecompleto”.Entãoéclaroqueosempregadoresgostamdisso:quemquercontratar3ou4pessoas,sepodecontratarsóumaquesejasuficiente?(Martins2019b,p.101,grifosnossos).Apesardoreduzidonúmerodepesquisassobretrabalhodomésticodemigrantes,principalmentedefilipinas,relativamenteaosestudossobredomésticasautóctones,chamaatençãoovolumedematériasedenúnciasenvolvendotrabalhoforçadoeanálogoaescravidãodemulheresdessanacionalidade.Nesseaspecto,destaca-seotrabalhodaagênciaRepórterBrasilnaveiculaçãodessasdenúncias.DadosdoSISMIGRA(SistemadeRegistroNacionalMigratório)demonstramqueasmulheresfilipinasforamregistradasprincipalmentenosestadosdeSãoPauloeRiodeJaneiro.Observandoosnúmerosderegistrosentre2013e2024constatamosque1.198mulheresfilipinasforamregistradasnopaísnesseperíodo,destas,627(52,34%)foramregistradasemSãoPauloe184(15,36%)noRiodeJaneiro(SISMIGRA2025).DeacordocomSérgioQuintella(2017),300pessoassaíramdasFilipinasemdireçãoaoBrasilembuscademelhorescondiçõesdevida,amaioriadelasinseridasnotrabalhodoméstico.Desde2013,aAgênciaGlobalTalentfoiresponsávelpelacontrataçãode100trabalhadorasparacasasdealtopadrãonacapitalpaulista.Dopontodevistadastrabalhadoras,amudançaparaoBrasilasatraiupelaspromessasdasRICRI,13,n.26(2026)11agênciasdevistopermanenteapósdoisanosepelalegislaçãonacional,queprevêumlimitedajornadadetrabalhoeopagamentoporhorasextrastrabalhadas.Arealidadeencontrada,contudo,foibemdiferentedoprometido(Locatelli2017b).Em2017,houveadenúnciadequetrêstrabalhadorasdomésticasfilipinasestavamvivendoemcondiçõesanálogasàescravidãoemcondomíniosdealtopadrãoemSãoPaulo.DeacordocomoMinistérioPúblicodoTrabalho(MPT),elastrabalhavamemjornadasde16hdiárias,sempagamentodehorasextras.“TrabalhandocomobabáeempregadadomésticaemumacasadentrodecondomíniodealtarendaemSãoPaulo,filipinasentiafomeechegouasealimentardacomidadocachorro,paraquemelacozinhavapedaçosdecarne”(Locatelli2017b,n.p.).EmdepoimentoconcedidoaorepórterPieroLocatelli,umadessastrabalhadorasrelatouqueapatroagritavacomelaeachamavadeestúpida.Seotrabalhonãoestivesseexatamentecomoapatroagostava,mandavafazerdenovo.Atrabalhadoratinhadireitoaquatrofilésdefrangoparasealimentarduranteumasemana,pediamaiscomidaeapatroamuitasvezesserecusavaafornecer.Peloacúmulodecansaçoefomeatrabalhadorachegouaserhospitalizada(Locatelli2017a).Em2018,LeonardoFerradaesuaempresaGlobalTalentforamcondenadosapagarumamultade2,8milhõesporintegraresquemacriminosodetráficodepessoaseporsubmetermigrantesacondiçõesdetrabalhoanálogasàescravidão.Ajustiçaentendeuqueoempresárioeraresponsávelpeloaliciamentodepelomenos70filipinascompromessasirreaisdetrabalho.Noesquema,astrabalhadoraseramatraídaspelaagência“ServiçosDomésticosdeBabásInternacionais”,osvistoseramconseguidosdeformafraudulenta,deturismoouderefugiada,enãohaviacontratodetrabalhoassinado.NoBrasil,Ferradaeraresponsávelporatrairasfamílias,queinvestiamcercadeR$14.000,00paraacontratação(Locatelli2018).Em2020,osrepórteresAmandaRossiePieroLocatellipublicarammatériasobreumatrabalhadorafilipinaquedenunciousuaempregadora,umafuncionáriadoaltoescalãodoconsuladodosEmiradosÁrabesnoBrasilporestabelecer“multas”àtraba-lhadora,pordarrespostaserradas,portercozinhadodeformaquenãoaagradou,pelaformaquelavavaasroupas.EmcincomesesessasmultasacumularamR$1.540,00,queeradescontadodosaláriodela.Alémdisso,seupassaportefoiretidopelaempregadora,elasofriaagressõesfísicaseverbais,eraproibidadesairdoapartamento,eramonito-radaporcâmerasenãotinhadireitoafolgas.Atrabalhadorafugiunoiníciode2020eemjulhodomesmoanoocasofoienquadradoporauditoresfiscaisdotrabalhocomotráficodepessoasparatrabalhoanálogoàescravidão(RossieLocatelli2020).EssesrelatosedenúnciastornamvisíveisoaprofundamentodavulnerabilidadedemulheresmigrantesnotrabalhodomésticonoBrasileexpoemascontradiçõesdaeconomiacapitalistadocuidado.Osempregadoresseaproveitamdacondiçãovulne-ráveldasmigrantesparaperpetuarrelaçõestrabalhistasemcondiçõesdeexploraçãoquesãosemelhantesàservidão,quandonãoàescravidão.OBrasilpossuiumfortehistóricodecombateaotrabalhonessascondições,atravésdoMinistérioPúblicodoTrabalho.Masaausênciadedenúnciasedificuldadedeacessoàvidafamiliarprivada-inviolabilidadedolar-impõemdificuldadesàatuaçãodoórgão.Comoobservado,asmulheresfilipinaschegaramaoBrasilatravésdeagênciasrecrutadoras.OconvívioeminstituiçõesdeacolhidacomoaMissãoPazeocompar-12CarinaRodriguesMamedeOliveiratilhamentodeexperiênciasfezcomquecriassemaComunidadeFilipina,em2017.ConformerelatadoporEsterMartinsGouvêaemsuadissertaçãodemestrado,ogruposereúnemensalmentenasededaMissãoPazemSãoPaulo.Nessesencontrosérealizadaumamissaeminglêseumalmoçocomunitário.AcriaçãodacomunidaderepresentaumaimportanterededeapoioeresistênciadefilipinasnoBrasil,poispossibilitaocontatocompessoasquecompartilhamumaculturaelínguaemcomumequemuitasvezessãoisoladasporcontadisso(Martins2019b).VisandocontribuirparaocampodeestudossobretrabalhadorasdomésticasfilipinasnoBrasil,foirealizadaumapesquisaempírica,pormeiodaaplicaçãodeumformuláriodisponibilizadonaplataformaGoogleForms5.Oformuláriofoidisponibilizadoentreosdias17defevereiroe10demarçode2022econtoucom5respostas.Umdosgrandesdesafiosparaarealizaçãodapesquisafoiocontatocomacomu-nidadefilipina.Inicialmentebuscou-seumaaproximaçãocomONGsdeSãoPaulo,oCentrodeApoioPastoralaoMigrante(CAMI)eaMissãoPaz.OCAMInosaconselhouabuscarcontatocomaMissãoPaz,emrazãodaPolíticadeProteçãodeDados.PassamosentãoatentarcontatocomaMissãoPaz.EnquantofazíamosaconsultaaositedaMissãoPaz,conhecemosumvídeodis-ponibilizadopeloreferidosite,querelataaexperiênciadeumamigrantefilipinaquetrabalhoucomodomésticanoBrasil.Apartirdonomedivulgadonovídeo,busca-mosidentificá-lanasredessociaiselocalizamosnoInstagrameposteriormentepeloWhatsapp.Apartirdestecontato,elasedisponibilizouaencontrarvoluntáriasparaparticiparemdapesquisa.Valeressaltarqueainexistênciadeumcontatodiretocomasrespondentes,adistânciadomunicípiodeUberlândiaparaSãoPauloeocontextodepandemiaimpuseramlimitesàeventualpesquisanacidadedeSãoPaulo.Aidademédiadasrespondentesé38,7anos.Trêssãosolteirase2marcaram“Outro”naperguntasobreestadocivil.Dentreas5respondentes,quatroestãohámaisde6anosnoBrasil,dentreestas,trêsvivemhá9anosoumais.Dentreas5respondentes,4têmfilhosquevivemnasFilipinaseumanãotemfilhos.Amaternidadetransnacionaldemulheresfilipinas,enfatizadaporParreñas(2015),éarealidadenavidade80%dasrespondentes.Comorelataaautora,umadasprioridadesdasmulheresemãesmigranteséoferecermelhorescondiçõesdevidaparaseusfilhosefamiliares,oqueépossíveldesercomprovadotambémpelonossoestudo,poistodasresponderamqueenviamremessasemdinheiroparaafamíliaemseupaísdeorigem.Emrelaçãoaoníveldeescolaridade,umatemonívelequivalenteaoEnsinoMédionoBrasil,outratemEnsinoSuperiorincompletoetrêstêmEnsinoSuperiorCompleto.Percebe-sepeloperfilidentificadoqueumacaracterísticadessamão-de-obraéaprofissionalização.Apesardisso,asocupaçõesquedesempenhavamemseupaísdeorigemeram:donadecasa,servidorapúblicaecomerciáriaemumshoppingcenter.Chamaaatençãoofatodequemesmocomensinosuperior,paraastrabalhadorasmigrantesémaiscompensatóriofinanceiramenteatuaremmercadosmaisdesvalorizadosemoutrospaísesdoqueexercerasuaprofissãoemseupaís.5.Asperguntasforamelaboradaserespondidaseminglêsque,assimcomooTagalo,éumalínguanativaparaasfilipinas.Oformulário,compostopor27perguntas,buscoulevantarinformaçõesbásicasacercadoperfilsocialemigratóriodogrupo,dosmotivosparaamigraçãoedascondiçõesmigratóriaselaboraisvivenciadasnopaís.RICRI,13,n.26(2026)13EmentrevistarealizadaporEsterMartinsGouvêaMartins(2019a),umadesuasinterlocutoras,formadaemenfermagem,comentouqueosfilipinosfazemfaculdadenãopelointeresseemdeterminadaárea,masplanejandoaobtençãodeumdiplomaparasairdopaís.Noquetangeasituaçãoatualeaoprocessomigratório,quatropossuemvistopermanenteeumanãotemdocumentação;trêsdelasmigraramatravésdeagênciasqueintermediaramacontrataçãoeduasrealizaramoprocessomigratórioporcontaprópria.QuatrochegaramaoBrasilcomempregosgarantidoseumafoicontratadaapóssuachegada;duaspossuemcontratoescritodetrabalho,conformeaconselhaaConvençãon.189daOIT,duaspossuemapenascontratoverbal,eumanãorespondeuaquestão.Todastrabalhamnamesmacasatodososdiasepossuemcarteiraassinada,confi-gurandoovínculodemensalistas.Declarampossuirpausaparaoalmoçoedescanso.Apenasumaviveemseulocaldetrabalho.Nessesentido,percebe-sequeaocontráriodastrabalhadorasautóctones,aformalidadenacontrataçãoéumarealidadeparaes-sastrabalhadoras,oqueestáassociadoàparticipaçãodasagênciasnoprocessoeaoinvestimentoquerecebemdeambasaspartesparaintermediaremoprocesso.Sobrearelaçãocomosempregadorespredominaumsentimentodepertencimentoàfamília.Aspesquisadasrelatamquepossuemumrelacionamentorespeitosoequesãotratadascomopartedafamília.EssasensaçãodepertencimentoéabordadaporBridgetAnderson(2002),acriaçãodevínculosvisaestabelecerlaçosafetivosetornaastrabalhadorasmaispropensasaprestar“favores”semseremremuneradasporisso.Deacordocomaautora,essetipodevínculopodeocultarrelaçõesdeexploraçãoeatédeviolência.Umapesquisadaafirmoutervivenciadosituaçãodeviolêncianoambientedetrabalho,relatandoque“emmeuprimeirotrabalhoaqui,eufuimordidaemetrataramcomoumanimal”.Quandoquestionadassobreasatividadesrealizadas,asrespostasreforçamasre-presentaçõessociaiscriadasemtornodasdomésticasfilipinas,ouseja,a“fama”dasfilipinascomo“umpacotecompleto”(Martins2019b,p.101).Noquestionárioqueaplicamos,foramapresentadasseisdistintasopçõesderespostaàperguntasobreasatividadesrealizadas:40%dasrespondentesrealizamquatrodestasatividades,40%realizamduasatividades,e20%,ouseja,umarespondente,realizaapenasumafunção.Oacúmulodefunçõesresultaemumacargahoráriaqueextrapolaajornadade8horaspermitidasporleipara40%dasrespondentes;arespondentequemoranolocaldetrabalhodeclaraquetrabalhapormaisde10horas.Noquedizrespeitoàremuneração,aperguntabuscoucaptarasatisfaçãoouinsatisfaçãodaspesquisadas:entreasquatro,apenasumarespondeuqueosalárioerasatisfatório,asdemaisconsideraramosaláriobaixo,umadelasaindaapontou“souumababábilínguecuidandodeduascrianças,masreceboumsaláriomínimo”.Outradimensãodoquestionárioversousobreexperiênciasmigratóriasanteriores:umahaviatrabalhadoemSingapura,umdosprincipaispaísesdedestinodastraba-lhadorasdomésticasfilipinas.AsdemaismigrarampelaprimeiravezparaoBrasil.Sobreosmotivosparaamigração,constata-sequeaquestãofinanceiraprevaleceeasmotivaçõesdenaturezamaterialapresentadassão:“embuscadetrabalho”;“paraencontrarumtrabalhomelhor”;“pornãoganharosuficientenasFilipinas”e“por14CarinaRodriguesMamedeOliveiraquestõesfinanceiras”.UmaspectoquechamaaatençãoéaescolhadoBrasilcomodestinomigratório:umadaspesquisadastinhainteresseemmigrarparaoChile,masaagênciaaaconselhouavirparaoBrasil.AsdemaisrespondentesjustificamsuaescolhapelaformacomooBrasiltrataostrabalhadores,ideiaincompatívelcomarealidadedostrabalhadoresemgeral,eemparticular,dastrabalhadorasdomésticas.UmadaspesquisadasmencionaqueocustodevidanoBrasilnãoétãoalto.OutramigrantequeestánoBrasilhámaisde10anosjustificaqueescolheuoBrasilpois“aeconomiaeraboa”.QuantoaograudeproteçãodoEstado,todassesentemprotegidaspelasleisbrasileiras,inclusiveemumdosrelatosumadasmigrantesafirma:“euachoqueémelhoraquidoqueemoutrospaíses”.Caberessaltarquetaiscolocaçõesdevemserrelativizadas,namedidaemqueoparâmetrodecomparaçãodaspesquisadaséocontextoeconômicoetrabalhistadasFilipinas,caracterizadopeloendividamentoeporcondiçõesdetrabalhoque,paraamaioria,nãopermiteosustentofamiliar,fazendocomqueamigraçãosejaumaopçãomaisviável.Apesardisso,dentreasrespondentes,trêspretendemvoltarparaoseupaísdeorigem.6.ConclusãoOpresentetrabalhosepropôsaanalisarofenômenodamigraçãolaboralemumacadeiaglobalnaqualasmulheresseocupammajoritariamentedotrabalhodecui-dados,migrandodeseuspaísesporrazõeseconômicasesociaisparaocuparposiçõesinstáveisevulneráveis,dependendodopaísdedestino.Asmulheresmigrantes,apesardeinvisibilizadaspornãoseinseriremdiretamentenalógicaprodutivadocapital,sustentamessaprodução,namedidaemqueseocupamdotrabalhoreprodutivo.ApartirdocasodastrabalhadorasfilipinasnomunicípiodeSãoPaulobuscou-seexplorarasmotivaçõesdosempregadoresbrasileirosparaacontrataçãodessamão-de-obra-considerandoque,aocontráriodospaísesdoNorte,existeumavastaofertadetrabalhadorasdomésticasautóctones-easmotivaçõesdastrabalhadorasqueescolhemoBrasilcomodestino.Apartirdeumaanálisesobrealegislaçãobrasileira,quedesdeaConstituiçãoBrasileirade1988garantedireitosàstrabalhadorasdomésticas,direitosampliadoscomaEmendaConstitucionaln.72/2013àLeiComplementar150/2015,percebe-seumaresistênciadeempregadoresnaimplementaçãodessesdireitos.Adificuldadedefiscalização,aimposiçãodeencargostrabalhistas,osjuízosemtornodainviolabilidadedolareopesodopreconceitoracialedeclassenasociedadebrasileirasãobarreirasobjetivasesubjetivasàformalizaçãodotrabalhodoméstico.Nessecenário,acontrataçãodemigrantespassaaserumaalternativa,tendoemvistaquemulheresmigrantesseencontramemsituaçãodemaiorvulnerabilidadeeconstrangimentodiantedecondiçõesimpostaspelosempregadores,condiçõesque,apesardeprecáriasede,porvezes,violaremalegislação,podemserconsideradasporelasmelhoresqueasenfrentadasemseupaísdeorigem.Ummigrantetemmuitoaperdercasofiquedesempregadoemumpaísemquenãoconheceseusdireitosenãopossuifamiliareseamigospróximos.Alémdisso,desconhecemalegislaçãoenãohácomoreivindicardireitosquenãoconhecem.NocasodastrabalhadorasqueescolhemoBrasilcomodestino,apesquisadeRICRI,13,n.26(2026)15Martins(2019a),asnotíciasveiculadasnaimprensasobreviolaçõestrabalhistaseasrespostasobtidasapartirdapesquisaempíricapossibilitamumconhecimentodoperfildessastrabalhadoras,assimcomodesuasrelaçõesecondiçõesdetrabalho.Destamaneira,ficaevidentequeamigraçãolaboralseapresentacomoumaoportunidadeparaasmulheresdospaísesperiféricosencontraremcaminhosparamelhoraravidadesuasfamílias,mesmoqueemocupaçõesmenosvalorizadas.Éumprocessomarcadoporcustosemocionais,causadospeladistância,físicose/oupsicológicos,emrazãodascondiçõesdetrabalhoenfrentadasedasviolênciasdiretasouindiretasquevivememseudia-a-dia.Recebidoem:26/03/2025.Aprovadoem:14/04/2025.ReferênciasAbreu,A.K.O.2021.Otrabalhodomésticoremunerado:umespaçoracializado.EmEntrerelaçõesdecuidadoevivênciasdevulnerabilidade:dilemasedesafiosparaotrabalhodomésticoedecuidadosremuneradonoBrasil,editadoporL.Pinheiro,C.TokarskieA.C.Posthuma,47–67.Brasília:IPEA.https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=38920&Itemid=466.Anderson,B.2002.Justanotherjob?ThecommodificationofDomesticLabor.EmGlobalWoman:Nannies,MaidsandSexWorkersintheNewEconomy,editadoporB.EhrenreicheArlieR.Hochschild,104–114.NewYork:MetropolitanBooks,HenryHolt/Company.BernardinoCosta,J.2012.Migração,trabalhodomésticoeafeto.CadernosPagu,número39,447–459.https://doi.org/10.1590/S0104-83332012000200016.Brasil.2013.EmendaConstitucionalnº72,de02deabrilde2013.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm..2017.Leinº13.445,de24demaiode2017.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm.CHDIC,CentrodeDireitosHumanoseCidadaniadoImigrante.2019.MigranteseRefugiadasTrabalhadorasDomésticasnaCidadedeSãoPauloeRegiãoMetropolitana.https://www.cdhic.org.br/_files/ugd/c00d30_e0d45d4d00b144fd96b53e6362f086e3.pdf.DIEESE.2023.Otrabalhodoméstico10anosapósaPECdasdomésticas.https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/trabalhoDomestico.html.16CarinaRodriguesMamedeOliveiraFerreira,Lívia.2022.Trabalhadorasdomésticasimigranteseafaltadeproteçãonasintermedi-açõesparaotrabalhonoBrasil.EmInformalidadeeProteçãodosTrabalhadoresImigrantes:NavegandopeloHumanitarismo,SecuritizaçãoeDignidade,editadoporFrancisVirginio,59–68.SãoPaulo:EditoraOutrasExpressões.https://www.olhardireto.com.br/conceito/uploads/000102202212432.pdf.Guevarra,A.R.2009.MarketingDreams,ManufacturingHeroes.NewBrunswick:RutgersUni-versityPress.Hirata,H.eD.Kergoat.2007.Novasconfiguraçõesdadivisãosexualdotrabalho.CadernosdePesquisa37:595–609.https://www.scielo.br/j/cp/a/cCztcWVvvtWGDvFqRmdsBWQ/?format=pdf&lang=pt.Hirata,Helena.2009.Aprecarizaçãoeadivisãointernacionalesexualdotrabalho.Sociologias11(21):24–41..2015.Oquemudoueoquepermanecenopanoramadadesigualdadeentrehomensemulheres?Divisãosexualdotrabalhoerelaçõesdegêneronumaperspectivacomparativa.SãoPaulo:FundaçãoFriedrichEbertStiftungBrasil.Acedidoem25dejunhode2026.https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12133.pdf.InternationalLabourOrganization.2015.ILOGlobalestimatesofmigrantworkersandmigrantdomesticworkers:resultsandmethodology.Geneva:InternationalLabourOffice.https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_808935.pdf.Kofman,Eleonore,AnniePhizacklea,ParvatiRaghurameRosemarySales.2000.Female‘BirdsofPassage’aDecadeLater:GenderandImmigrationintheEuropeanUnion.InternationalMigrationReview.Lisboa,T.K.2007.Fluxosmigratóriosdemulheresparaotrabalhoreprodutivo.EstudosFeministas15(3):805–821.Locatelli,Piero.2017a.“Elamechamavadeestúpida”,domésticafilipinacontacomoeratratadaemcasadealtarenda.https://reporterbrasil.org.br/2017/08/ela-me-chamava-de-estupida-domestica-filipina-conta-como-era-tratada-em-casa-de-alta-renda/..2017b.DomésticasdasFilipinassãoescravizadasemSãoPaulo.https://reporterbrasil.org.br/2017/07/domesticas-das-filipinas-sao-escravizadas-em-sao-paulo/..2018.Condenadoportráficodepessoas,empresáriochamoude“oportunista”filipinavítimadetrabalhoescravo.https://reporterbrasil.org.br/2018/05/condenado-por-trafico-de-pessoas-empresario-chamou-de-oportunista-filipina-vitima-de-trabalho-escravo/.Martins,EsterRibeiro.2019a.Migraçãointernacionaldemulhereseomercadoglobaldecuidados:umestudosobrefilipinasemSãoPaulo.Dissertação(MestradoemSociologia),UniversidadeEstadualdeCampinas,InstitutodeFilosofiaeCiênciasHumanas..2019b.Migraçãointernacionaldemulhereseomercadoglobaldecuidados:umestudosobrefilipinasemSãoPaulo.Dissertação(MestradoemSociologia),UniversidadeEstadualdeCampinas,InstitutodeFilosofiaeCiênciasHumanas.Martins,EsterRibeiroeRosanaBaeninger.2020.Migraçãointernacionaldemulhereseomercadoglobaldecuidados:UmestudosobrefilipinasemSãoPaulo,Brasil.Cidades40:103–116.https://journals.openedition.org/cidades/2272.RICRI,13,n.26(2026)17Martins,EsterRibeiroeLuísRenatoVedovato.2017.Migraçãointernacionaldemulhereseotrabalhodomésticoremunerado:opressãoecidadanianaeradaglobalização.RevistaDireitoePráxis8(3):1975–2009.https://www.redalyc.org/pdf/3509/350952739007.pdf.Ogaya,C.2020.TheRightsMovementforDomesticWorkersinthePhilippines.RevueInternationaledesÉtudesduDéveloppement,número242,https://www.cairn.info/revue-internationale-des-etudes-du-developpement-2020-2-page-169.htm.OIM.2023.WorldMigrationReport2022.https://publications.iom.int/books/world-migration-report-2022.OIT.2011.Conveniosobrelastrabajadorasylostrabajadoresdomésticos(C189).https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C189.Parreñas,R.S.2015.ServantsofGlobalization.StanfordUniversityPress.Pearce,D.1978.Thefeminizationofpoverty.UrbanandSocialChangeReview11(1-2):28–36.Pinheiro,LuanaSimões,FernandaLiraGoes,MarcelaTorresRezendeeNatáliadeOliveiraFontoura.2019.OsdesafiosdopassadonotrabalhodomésticodoséculoXXI:reflexõesparaocasobrasileiroapartirdosdadosdaPNADContínua.TextoparaDiscussão2528.Brasília:InstitutodePesquisaEconômicaAplicada(IPEA).https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2528.pdf.Pombo,Graciela.2015.MigrantWomenandGenderViolence:StrategiesandPerspectivesforIn-terventions.BuenosAires:InternationalOrganizationforMigration.Acedidoem25dejunhode2026.https://www.iom.int/sites/g/files/tmzbdl486/files/2018-07/Manual_OIM-ENG-web-23-11.pdf.Quintella,Sérgio.2017.Famíliasinvestememempregadasebabásfilipinas.https://vejasp.abril.com.br/cidades/babas-empregadas-filipinas/.Rossi,AmandaePieroLocatelli.2020.Vítimadetráficodepessoasetrabalhoescravo:arotinadeabusosemultasdedomésticafilipinaemSP.https://reporterbrasil.org.br/2020/07/vitima-de-trafico-de-pessoas-e-trabalho-escravo-a-rotina-de-abusos-e-multas-de-domestica-filipina-em-sp/.Rubio,SoniaParella.2005.Segregaciónlaboraly“vulnerabilidadsocial”delamujerinmigranteapartirdelainteracciónentreclasesocial,géneroyetnia.EmElusodelaspolíticassocialesporlasmujeresinmigrantes,editadoporLluísFlaquereCarlotaSolé,97–136.Acessoem:25jun.2026.Madrid:InstitutodelaMujer,MinisteriodeTrabajoyAsuntosSociales.https://ddd.uab.cat/pub/caplli/2005/216882/usopolsoc_a2005p97iSPA.pdf.Sassen,Saskia.2002.GlobalCitiesandSurvivalCircuits.EmGlobalWoman:Nannies,Maids,andSexWorkersintheNewEconomy,editadoporBarbaraEhrenreicheArlieRussellHochschild,254–273.NewYork:HenryHolt.Simões,AndréeJoãoHallak.2021.Ainserçãodoimigrantenomercadoformaldetrabalhobrasileiroentre2011e2020.EmRelatórioAnual2021–2011-2020:UmaDécadadeDesafiosparaaImigraçãoeoRefúgio,editadoporLeonardoCavalcanti,AntônioOliveiraeBiancaSilva,118–154.Brasília.https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/Relat%C3%B3rio_Anual/Relato%CC%81rio_Anual_-_Completo.pdf.SISMIGRA.2025.SismigraAnoRegistro.https://datamigra.mj.gov.br/#/public/bases/sisMigraAnoRegistro.18CarinaRodriguesMamedeOliveiraValenzuela,MaríaElena,MaríaLauraScuroeIsabelValeriaTrigo.2020.Desigualdad,crisisdeloscuidadosymigracióndeltrabajodomésticoremuneradoenAméricaLatina.Santiago:ComisiónEconómicaparaAméricaLatinayelCaribe(CEPAL).Acedidoem25dejunhode2026.http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46537/S2000799_es.pdf.Vieira,ReginaStelaCorrêa.2020.Cuidado,criseeoslimitesdodireitodotrabalhobrasileiro.Acessoem:25jun.2026,RevistaDireitoePráxis11(4):2517–2542.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50150.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50150.Villen,PatríciaeKarinaQuintanilha.2020.Anovaleidamigração(13.445/2017)comoespelhodeforçasambivalentes.EmNovaLeideMigração:ostrêsprimeirosanos,editadoporAndrédeCarvalhoRamos,LuísRenatoVedovatoeRosanaBaeninger,130–144.Campinas:NúcleodeEstudosdePopulação“ElzaBerquó”(NEPO/UNICAMP).https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/leimig/lei_mig.pdf.RICRI,13,n.26(2026)19Appendix1.APÊNDICEA-QuestionárioaplicadoàtrabalhadorasdomésticasfilipinasnoBrasil1.Qualoseunome?(Aidentificaçãoéopcional)2.Qualasuaidade?3.Qualoseuestadocivil?a.Solteirab.Casadac.Divorciadad.Outro4.Vocêtemfilhos?a.Sim,elesvivemcomigob.Sim,elesvivemnomeupaísc.Não5.Qualoseugraudeescolaridade?a.Fundamentalb.Ensinomédio(incompleto)c.Ensinomédio(completo)d.Superior(incompleto)e.Superior(completo)6.HáquantotempovocêestánoBrasil?7.Qualasuasituaçãomigratória?a.Vistopermanenteb.Vistotemporárioc.Protocolod.Semdocumentos8.VocêmigrouparaoutropaísantesdoBrasil?Sesim,qual?9.Vocêenviaremessasparaseusfamiliaresemseupaís?a.Simb.Não10.Qualerasuaocupaçãoantesdamigração?11.Porquevocêdecidiudeixarseupaís?12.QuaismotivosfizeramvocêescolheroBrasil?20CarinaRodriguesMamedeOliveira13.ComovocêchegouaoBrasil?a.Sozinhab.Comaminhafamíliac.Atravésdeagênciasderecrutamentod.Outro14.Vocêveiocomumempregogarantidooufoicontratadadepoisdachegada?15.Vocêtrabalhanomesmoempregotodososdiasouemcasasdiferentes?a.Nomesmoempregotodososdiasb.Emcasasdiferentes16.Comoéseucontrato?a.Contratoescritob.Contratoverbal17.VocêtrabalhacomregistronaCarteiradeTrabalho?a.Simb.Não18.Vocêpossuihorárioparaalmoçoe/oudescanso?a.Simb.Não19.Vocêmoranoseulocaldetrabalho?a.Simb.Não20.Dasatividadesabaixo,marqueasquevocêrealiza:()Cozinhar()Lavar()Limpar()Cuidardecriança(s)()Cuidardeidoso(s)()Fazercompras21.Qualasuajornadadiáriadetrabalho?a.Menorque8horasb.8horasc.Maiorque8horasemenorque10horasd.Maiorque10horas22.Vocêconsiderasuaremuneraçãosatisfatória?Senão,porquê?(Casosesintaconfortável,comentesobreovalorrecebido).RICRI,13,n.26(2026)2123.Comomigrantesesenteprotegidapelasleisbrasileiras?Senão,porquê?24.Comotrabalhadoradomésticavocêsesenteprotegidapelasleisbrasileiras?Senão,porquê?25.Falesobreasuarelaçãocomafamíliaparaaqualprestaserviços.26.Vocêpretenderetornarparaoseupaísdeorigem?a.Simb.Não27.Vocêconsideraquejásofreualgumaviolêncianoambientedetrabalho?(física,sexualoupsicológica).Sinta-seavontadeparacomentarsobreisso.