Parlamento, defesa e política externa

Os atores sociais nas audiências públicas sobre a MINUSTAH

Resumo

Este trabalho investiga a participação de atores sociais nas audiências públicas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), a partir da discussão sobre a atuação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), entre 2004 e 2017. Busca-se analisar o processo de tomada de decisão das políticas externa e de defesa, tradicionalmente associadas ao insulamento burocrático, bem como refletir sobre as consequências de uma tímida participação social neste processo. Ademais, compara-se a CREDN com sua homóloga do Senado Federal (CRE), a fim de avaliar se a CREDN, a princípio mais próxima da sociedade civil, possui maior participação de atores sociais em suas audiências públicas. Os materiais utilizados abarcam tanto dados primários, coletados nos endereços eletrônicos da Câmara e do Senado, catalogados e resumidos de modo a permitir uma análise qualitativa das audiências públicas, quanto a revisão de literatura sobre os processos de tomada de decisão em política externa e de defesa. Os principais resultados indicam que, dos 12 requerimentos na CREDN, apenas nove audiências ocorreram, sendo uma com a presença de atores sociais. Com relação à CRE, dos 15 requerimentos, apenas oito audiências ocorreram e duas contaram com a presença de atores sociais brasileiros e haitianos. Houve duas audiências conjuntas, uma com a presença de atores sociais. Observou-se que o processo decisório foi amplamente monopolizado por agentes estatais, com pouca abertura para demandas da sociedade civil.