Chamada de artigos

2020-01-30

Dossiê - Para além do debate teórico: limites e potencialidades da integração entre política externa e políticas públicas

Editores responsáveis pelo dossiê: Rodrigo Barros de Albuquerque (UFS) e Cairo Gabriel Borges Junqueira (UFS)

Embora estabelecida com base em uma pluralidade de atores e agendas, a Política Externa Brasileira manteve-se por um longo período histórico quase exclusivamente vinculada ao Itamaraty. Após a redemocratização, tal entrelaçamento foi progressivamente relativizado e houve tentativas de aproximá-la cada vez mais dos interesses de diferentes grupos sociais sem dissociá-la do interesse nacional. Assim, aos poucos, a área acadêmica passou a relacioná-la com as políticas públicas, sistematizando relações entre os níveis internacional e doméstico. Entretanto, pouco se avançou desde então na literatura sobre a integração entre política externa e políticas públicas no Brasil. A literatura corrente, de modo geral, continua tratando do tema de forma conceitual, explorando os limites da integração entre políticas públicas e política externa, mas tem crescido o número de publicações brasileiras que investem em estudos empíricos ou na abordagem a partir do ciclo de políticas públicas.

Buscamos, com esse dossiê, renovar esse debate e fazer avançar essa discussão para além do eixo conceitual, trazendo novas reflexões, investigações aplicadas ou até mesmo estudos de caso. Desse modo, estabelecemos três eixos que orientarão nossa seleção de artigos para a composição do dossiê.

Em primeiro lugar, busca-se realizar um mapeamento do estado da arte sobre política externa como política pública, no Brasil e no exterior, sobretudo na perspectiva do ciclo de políticas públicas. Com isso, nosso objetivo não é uma discussão conceitual sobre a fronteira entre os dois campos, mas oferecer um guia do que vem sendo feito na área, apontando limites e potencialidades da tratativa da política externa como política pública para a produção de conhecimento na área.

Um segundo eixo reflete outro ramo da literatura nesta zona de fronteira que tem discutido a participação de atores não governamentais e setores organizados da sociedade civil na formulação de política externa, seja por lobby ou outras formas de advocacy. Desse modo, buscamos reunir artigos que demonstrem a pluralidade de organizações engajadas em temas de política externa no Brasil, seja no nível local, regional ou nacional, sejam elas governamentais ou não.

Por fim, o terceiro eixo do dossiê contempla análises de inserção internacional de governos subnacionais, conhecida por paradiplomacia. Espera-se receber artigos que remontam à cooperação internacional através da participação em redes, busca por captação de recursos, intercâmbios fronteiriços e estabelecimento de parcerias ou de estruturas governamentais próprias às relações internacionais.

Consequentemente, por meio da inter-relação entre a política externa e as políticas públicas, o dossiê visa receber contribuições que se atentam a pelo menos um dos questionamentos apresentados abaixo:

  • De que maneiras a política externa pode ser estudada enquanto política pública?

 

  • Quais casos envolvendo a internacionalização de políticas públicas – em termos de difusão, transferência e tradução – podem ser averiguados a partir do campo de análise de política externa?

 

  • Como determinados setores da sociedade civil, em especial as Organizações Não Governamentais (ONG), estão atuando internacionalmente em busca do fomento às políticas públicas locais ou nacionais?

 

  • A internacionalização subnacional apresenta um panorama duplo, ora de conflito, ora de complementação à política externa. As mudanças políticas recentes, seja em outros países ou no Brasil, restringem a atuação ou, contrariamente, abrem um leque maior de possibilidades à internacionalização de diferentes atores domésticos e subnacionais?

 

  • Quais e de que modo determinadas instituições envolvidas nos ciclos de políticas públicas podem estabelecer o diálogo entre os níveis local e global?

 

  • Uma das principais dificuldades no estudo da política externa como política pública envolve a fase de avaliação dos resultados. Quais são as estratégias que têm sido empregadas para resolver este problema e quais seriam as alternativas?

 

  • A democratização da política externa passa por um maior engajamento da sociedade na sua formulação. Como isso pode ser feito a partir da concepção de política externa como política pública?

Data limite de submissão de artigos: 15/04/2020
Divulgação dos resultados: 15/06/2020

Submissão da versão final no sistema: 31/07/2020
Publicação: Volume 5, número 2, 2020 (set/out/2020).