A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Estrutura de governança e o Plano de Ação 2017-2019

  • Ana Beatriz Arantes Araújo Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

This work seeks to analyze the National Commission on the Sustainable Development Goals (CNODS, in Portuguese) from its constitution, structure and first delivers. Created in 2016, its installation and work began after the representatives took office in June 2017. It is presented as a collegiate, consultative organ, with parity between the government and civil society, to advance social participation. Among its competences lays the proposition of an action plan to implementations of the UN’s 2030 Agenda to Sustainable Development in Brazil. We seek to verify whether the commission complies to those aspects within its mandate during the first years of functioning. For that, we searched the Brazilian government’s official publications’ digital archive, from 2015 and 2017 and the documents available at the commission’s website. We highlight the decree that created it (Decreto nº 8.892/2016) and the 2017-2019 Action Plan. We concluded the commission is a weak governance instrument, with restricted and limited social participation and underrepresentation of subnational governments. It predisposes the prominence of the Federal Executive Secretariat and lacks the participation of important sectorial agencies inside the SDGs scope. During the period, its strategic planning stayed restricted to short-term planning.

Biografia do Autor

Ana Beatriz Arantes Araújo, Universidade Federal de Uberlândia
Menstranda em Relações Internacionais na linha de pesquisa sobre Instituições Internacionais e Política Externa do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (PPGRI/UFU).

Referências

Alcalde, G. (2017). The 2030 Agenda as a framework for subnational policymaking. 9º Congresso de ALACIP. Montevidéu.

Brasil. (2017). Relatório Nacional Voluntário. Brasília: Presidência da República.

Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (2017). Plano de Ação da CNODS 2017-2019. Brasília: Presidência da República. Recuperado de: http://www4.planalto.gov.br/ods/publicacoes/plano-de-acao-da-cnods-2017-2019/view.

Conselho Nacional dos Municípios. (2017). Guia para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Brasileiros. Recuperado de: http://www4.planalto.gov.br/ods/publicacoes/guia-para-integracao-dos-ods-2017/view.

Decreto n. 8.892, de 27 de outubro de 2016. Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8892.htm

Kronemberger, D. M. P. (2019, jan/mar). Os desafios da construção dos indicadores ODS globais. Ciência e Cultura, 71(1). Recuperado de: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252019000100012.

ONUBR. (2018). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017a) Edital de prorrogação nº 1, de 23 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 57.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017b) Edital de prorrogação nº 2, de 23 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 57.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017c). Edital de prorrogação nº 3, de 23 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 57.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017d). Edital nº 1, de 6 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 45.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017e). Edital nº 2, de 6 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 45.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017f). Edital nº 3, de 14 de março de 2017. Diário Oficial da União, seção 3, nº 51.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017g). Portaria nº 24, de 4 de abril de 2017. Diário Oficial da União, seção 2, nº 66.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017h). Portaria nº 28, de 24 de abril de 2017. Diário Oficial da União, seção 1, nº 78.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017i). Portaria nº 38, de 24 de maio de 2017. Diário Oficial da União, seção 2, nº 99.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017j). Portaria nº 81, de 11 de outubro de 2017. Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial da União, seção 1, nº 197.

Secretaria de Governo da Presidência da República. (2017l). Portaria nº 97, de 28 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União, seção 2, nº 249.

Publicado
2019-07-31