Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais

'Qual é a dessa mulher?' Desafios, conquistas e empoderamento da mulher na política

Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

A política é uma das áreas em que se evidencia a marcante sub-representação feminina. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios e conquistas de mulheres na política sob a ótica da teoria de empowerment individual e social. A metodologia segue análise de conteúdo das transcrições de entrevistas semiestruturadas com mulheres eleitas e atuantes na política brasileira. Os resultados revelam desafios que permeiam suas experiências na trajetória política, desde a intenção de se inserir nesse ambiente até a sua atuação como eleita. Apesar dos desafios, foi possível verificar as conquistas expressas na forma como as causas defendidas pelas mulheres eleitas passam a ser percebidas e respeitadas, nas mudanças promovidas quanto à utilização dos recursos públicos e nas pequenas transformações no tratamento que elas recebem no ambiente político. Ressalta-se a importância de investigações que discutam e evidenciam a participação feminina em todos os tipos de organizações, especialmente as públicas.

Normas Internacionais de proteção às pessoas com deficiência e as políticas públicas municipais de São Paulo

Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

O Brasil é signatário da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que impõe aos países a adoção de medidas administrativas e legislativas voltadas à implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Tais medidas devem ser implementadas por todos os níveis de governo, inclusive pelos poderes locais. Por isso, mostra-se importante verificar se os municípios realmente têm observado o tratado em suas políticas públicas voltadas à proteção das pessoas com deficiência. A Lei Orgânica do município de São Paulo, cidade objeto do presente estudo, estabelece ser dever da municipalidade apoiar e incentivar a defesa dos direitos humanos, conforme normas constitucionais e internacionais. Ou seja, a própria lei deixa claro o dever de observância dos tratados na proteção e promoção dos direitos humanos na atividade pública municipal. Por isso, o trabalho verificou se realmente houve a partir de 2010 a observância das normas internacionais de proteção às pessoas com deficiência durante a formulação e implementação das políticas públicas municipais de São Paulo. Foram analisados os relatórios da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), e concluiu-se que as políticas públicas municipais de São Paulo voltadas à pessoa com deficiência têm observado a normativa internacional acerca da temática.

As Relações entre o Brasil e o Continente Africano:

Camille Amorim, André Luiz Reis da Silva — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Este artigo analisa o comportamento legislativo quanto à política externa brasileira (PEB) para a África durante as Presidências de Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Parte-se do argumento que o referido Poder tem capacidade de sintetizar em sua atuação as posições de diversos setores estratégicos da sociedade, resultando como importante arena para entender a discussão acerca da agenda política para o continente a partir de um diálogo mais estreito com atores domésticos. Essa pesquisa é realizada através do exame de fontes primárias do Congresso Nacional e da diplomacia correspondentes ao período entre 2003 e 2016. Os resultados alcançados indicam um debate do Legislativo acerca da política africana, embora, ainda de forma tímida e apoiada nas ações do Executivo. Ademais, o debate sobre as relações entre o Brasil e o continente sente também a intensificação da polarização política que vem norteando o espaço político do país.

Avaliação do nível de cultura de segurança operacional na percepção dos profissionais de organizações provedoras de serviços de navegação aérea no contexto brasileiro

Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

O objetivo da pesquisa foi avaliar a cultura de segurança operacional em organizações provedoras de serviços de navegação aérea brasileiros, mais especificamente da Infraero. Apesar dos instrumentos já desenvolvidos no exterior, não foi identificada escala brasileira aplicada ao contexto do tráfego aéreo nacional. A validação da escala foi realizada com base nas dimensões: (1) Cultura Informada; (2) Cultura de Reporte e Aprendizado; (3) Cultura Justa; (4) Cultura Flexível; e (5) Atitudes de Segurança dos Gerentes. Foram realizados procedimentos para validação de face e conteúdo e pré-teste. Os dados foram coletados por meio de questionários eletrônicos, distribuídos entre indivíduos de interesse da pesquisa na Infraero. Os procedimentos para validação da escala incluíram análise fatorial exploratória e confirmatória, bem como verificação de confiabilidade. O resultados indicaram que a Cultura Flexível obteve menor média (6,04), seguida da dimensão relacionada à Cultura de Aprendizado e Reporte (7,20), Cultura Informada (7,23), Atitudes da Gestão com relação à Segurança (8,00) e Cultura Justa (8,57). A validação da escala no contexto brasileiro possibilitou avançar nos estudos sobre a temática no gerenciamento de tráfego aéreo nacional, suprindo a necessidade de expansão dos estudos predominantemente desenvolvidos na Europa.

Políticas públicas tributárias e normas tributárias indutoras

Dr., Me. — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

As políticas públicas tributárias (PPT) promovem normas tributárias indutoras (NTI), visando concretizar objetivos e promover justiça fiscal pela indução de comportamentos. E as NTI, espécies do gênero extrafiscal, apresentam-se como formas de intervenção sobre o domínio social e econômico. A delimitação do estudo nos impostos, tem como referência os princípios da isonomia, capacidade contributiva, proporcionalidade e essencialidade. O tema analisa a promoção de PPT tendo como meio as NTI. Nesse contexto: Qual a densidade normativa constitucional e o ponto de equivalência entre as PPT e as NTI? E como objetivo, conhecer e identificar os pontos de equivalência. A metodologia qualitativa é realizada a partir da análise de documentos e revisão de literatura. A investigação revelou que em meio a dupla limitação – tributária e econômica – das NTI, a igualdade e a capacidade contributiva perdem intensidade, mas, não são por completo afastadas, buscando-se a compatibilização, assim, corroborando com o dever fundamental de pagar impostos (extra)fiscal, pois a extrafiscalidade pressupõe a fiscalidade, e o tributo pode ser usado como instrumento para a realização de finalidades públicas não só vinculadas à arrecadação, por meio da promoção de PPT definidas a partir de um problema público, demonstrado o ponto de equivalência entre PPT e NTI.

Estudos críticos em avaliação de políticas públicas:

Ewerlane Tavares de Oliveira, Camila Gonçalves de Mario — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

O intuito deste artigo é, a partir de um balanço bibliográfico, sistematizar as principais contribuições de autores do campo de avaliação brasileiro que se alinham ao que, para efeitos analíticos, denominamos “campo de estudos críticos em avaliação de políticas públicas”. Os autores selecionados para a análise se caracterizam pela crítica à definição positivista comumente dada à avaliação, denunciam a desassociação entre valores e técnicas, a ideia de avaliadores como sujeitos neutros, e a concepção de que os melhores métodos avaliativos são aqueles inspirados nas Ciências Naturais, considerados “padrão-ouro”. Nesse sentido, propõem abordagens teóricas e métodos analíticos que consideram (1) a necessidade de os sujeitos envolvidos na construção da avaliação explicitarem suas matrizes de valor e (2) a importância de se substituir manuais com metodologias pré-definidas pela utilização de múltiplos métodos e instrumentos, segundo o que pede a pesquisa avaliativa. Ao final, explora-se o método de “avaliação em profundidade” que privilegia uma abordagem interpretativa, com uso de ferramentas de pesquisa da antropologia, como alternativa para o campo da avaliação de políticas públicas.

Desconectados: um retrato da juventude norte-americana

Herbert Rodrigues — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Resenha do livro: Kim, Anne. (2020). Abandoned: America’s Lost Youth and the Crisis of Disconnection. New York: The New Press.

Editorial

Anderson Rafael Nascimento — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Editorial

Nominata de Pareceristas

RPPI — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Nominata de Pareceristas

Sumário

RPPI — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Sumário

Conselho Editorial

RPPI — Mon, 06 Nov 2023 00:00:00 -0300

Conselho Editorial