Submissões

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Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
  • O arquivo da submissão está em formato DOC ou DOCX (do Microsoft Word).
  • O trabalho deverá estar escrito em língua portuguesa, com fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos no Edital n.º 01/2026.
  • A Declaração de Cessão de Direitos Autorais, de Originalidade e Ineditismo está assinada de forma digital e autenticada via Gov.br.

Diretrizes para Autores

1. DIRETRIZES GERAIS
1.1 Este dossiê tem como tema central "Entre normas e subjetividades: o encontro entre Direito e Psicologia".                                                                                                                                                        1.2 O prazo final para submissão é 20 de setembro de 2026.
1.3 Serão aceitos trabalhos que abordem as interfaces entre o Direito e a Psicologia, contemplando perspectivas interdisciplinares, diálogos e intersecções entre os dois campos do conhecimento, conforme as categorias temáticas previstas neste edital.
1.4 Podem submeter trabalhos para este Dossiê Temático estudantes de graduação e pós-graduação, graduados, mestres, doutores, servidores públicos, profissionais liberais e técnicos especializados, docentes e educadores de instituições de ensino técnico e superior, bem como estudiosos independentes, cujas contribuições estejam relacionadas à área temática proposta.
1.5 O Corpo Editorial da Revista Ratio Iuris poderá, excepcionalmente, convidar especialistas com
reconhecida atuação nas áreas de Direito e Psicologia a submeter trabalhos para publicação,
independentemente das chamadas públicas vigentes, considerando a pertinência da produção
acadêmica com a linha editorial da Revista e a relevância do tema para o debate interdisciplinar
entre as duas áreas.
1.6 Os trabalhos submetidos devem estar alinhados ao tema central deste dossiê, conforme especificado no item 1.1 deste edital e às categorias do item 2.1.
1.7 Os trabalhos acadêmicos submetidos deverão ser originais e inéditos, não podendo estar,
simultaneamente, sob avaliação ou já publicados em quaisquer outros veículos de divulgação
científica, a exemplo de periódicos, anais de eventos científicos ou comunicações orais.
1.8 Consideram-se originais e inéditos, também, os trabalhos que constituem desdobramentos de
Trabalhos Monográficos de Conclusão de Curso (TCCs), Dissertações de Mestrado e Teses de
Doutorado, ainda que tenham sido anteriormente publicados em repositórios institucionais.
1.9 O envio do trabalho implica concordância com sua eventual publicação, ficando a autorização
para publicação e a cessão dos respectivos direitos autorais condicionadas à assinatura da
Declaração de Cessão de Direitos Autorais, por todos os autores e coautores, nos termos do item
3.14, sem qualquer espécie de contraprestação a título de direitos autorais.
1.10 Não haverá qualquer espécie de contraprestação financeira para o(s) autor(es).
1.11 A submissão e publicação são gratuitas, não serão cobradas taxas.
1.12 Todos os resumos, inclusive os de autoria ou coautoria de membros do Corpo Editorial da
Revista, serão submetidos a um sério, rigoroso e imparcial processo de avaliação, composto por
duas etapas. A primeira, realizada pelo Corpo Editorial da Revista (Desk Review), analisará se o
trabalho observou as normas básicas estabelecidas no presente Edital.
1.12.1 Caso seja necessário realizar algum ajuste, o Corpo Editorial devolverá o trabalho ao autor,
indicando um prazo, não superior a 05 (cinco) dias úteis, para que o ajuste seja realizado. Sendo
aprovado pelo Desk Review, o resumo expandido será encaminhado para a segunda e última etapa (Double-blind Peer Review), realizada pelo Conselho de Pareceristas da Revista, grupo formado por especialistas dos ramos de Direito e Psicologia, dotados de notório saber. Nessa etapa, cada trabalho será submetido, sem identificação de autoria, para 02 (dois) avaliadores, de acordo com a área de conhecimento.
1.12.2 Se apenas 01 (um) dos avaliadores reprovar o resumo expandido, este será encaminhado a
um terceiro avaliador, ficando a aprovação do trabalho condicionada ao parecer deste terceiro
avaliador. Caso os pareceristas solicitem modificações, o autor será notificado e deverá realizá-las em prazo estipulado pelo Corpo Editorial, não superior a 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não
publicação do trabalho.
1.13 A não observância, pelo(s) autor(es), de qualquer prazo estipulado no presente edital ou via e-mail será entendida como desistência tácita, acarretando a não publicação do resumo expandido submetido.

ARTIGOS

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

No ato de submissão, o autor deve permitir que a Revista Ratio Iuris vincule seu nome e dos demais envolvidos na pesquisa em suas plataformas digitais, concordando com a transferência definitiva dos direitos de publicação e distribuição do trabalho à Revista Ratio Iuris, e autorizando o seu uso para fins não-comerciais. O autor ainda deverá declarar estar ciente de que não haverá nenhuma contraprestação financeira por parte da Revista em decorrência da publicação do artigo. Para melhor entendimento, confira a Declaração de Cessão de Direitos Autorais, Originalidade e Ineditismo.

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