DIREITOS HUMANOS E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO:

ENGRENAGENS DA DIFERENÇA ONTOLÓGICA

Auteurs

  • Leandro Fonseca Missiatto Escola da Magistratura de Rondônia; Faculdade Estácio de Pimenta Bueno - RO
  • Marcos Giovane Artico Ministério Público do Estado de Rondônia
  • Douglas Antoni J. Sousa Faculdade Estácio de Pimenta Bueno - RO

Mots-clés :

diferença ontológica; direitos humanos; seletividade penal; Sistema Penal Brasileiro.

Résumé

A proposta central deste ensaio fundamenta-se no afloramento das reflexões sobre os direitos humanos, a seletividade do sistema penal brasileiro e suas relações com o alto índice de encarceramento da população negra e pobre no Brasil. Para tanto, utilizou-se como arcabouço epistemológico o pensamento decolonial/pós-colonial, sustentando as análises e críticas levantadas a partir da ideia de diferença ontológica no Sistema Penal do Brasil. A questão norteadora foi a seguinte: qual o lugar social, ontológico e político do sofrimento e
direitos humanos da população privada de liberdade no Brasil? Portanto, para obtenção de respostas, analisou-se a relação entre racialização do sistema penal, seletividade penal e discussões sobre a necropolítica.

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Publiée

2022-10-31

Comment citer

Fonseca Missiatto, L., Giovane Artico, M., & Antoni J. Sousa, D. (2022). DIREITOS HUMANOS E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO:: ENGRENAGENS DA DIFERENÇA ONTOLÓGICA. Revista Ratio Iuris, 1(1), 265–278. Consulté à l’adresse https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/63416

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