DAS RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O TELETRABALHO E SUAS PECULIARIDADES NO MUNDO GLOBALIZADO
Palavras-chave:
Teletrabalho. Contratos Especiais. Legislação Trabalhista. Direito à Desconexão. Controle de Jornada.Resumo
O teletrabalho existe enquanto modalidade gerencial há mais de um século, contudo, não há dúvidas de que o desenvolvimento dos meios de telecomunicação e das tecnologias da informação são fatores cruciais para alcançar a conjuntura que essa espécie de contrato empregatício vislumbra na contemporaneidade. Passando pela própria abordagem conceitual de teletrabalho e pela definição dos outros contratos especiais, o presente artigo se dedica a tratar do bojo normativo que acomoda o teleworking na realidade brasileira, bem como a diferenciá-lo do simples trabalho de casa. Desenvolveu-se, ainda, tratamento de questões paradigmáticas acerca da situação jurídica do teletrabalho, concluindo-se pela consideração final de como o teletrabalho se insere enquanto gênero laboral de vanguarda na nova realidade globalizada.
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Referências
ACHANDO, Cristiana. Um estudo comparativo entre os teletrabalhadores habituais e os novos teletrabalhadores, associados à pandemia gerada pela Covid-19.1-61. Dissertação de Mestrado. Instituto Universitário de Lisboa. Lisboa, 21 dez. 2020. Disponível em: <https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/21859>. Acesso em: 7 mai. 2023.
BARBOSA, Robison Luís Duarte. O teletrabalho dentro de uma visão mais ampla da subordinação jurídica. Revista Direito e Liberdade. v. 3, n. 2, p. 607-628, 2006. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/16046868.pdf>. Acesso em: 8 mai. 2023.
BECKENKAMP, Gustavo. LGPD e o teletrabalho: o tratamento dos dados sensíveis do empregado no pós-contrato de trabalho. Revista da Graduação PUC-RS. Porto Alegre, 2021. 1-36. Orientadora: Denise Pires Fincato. Artigo Científico. Disponível em: <https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2022/02/gustavo_beckenkamp.pdf>. Acesso em: 7 mai. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 7 mai. 2023.
______. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho., Brasília, DF, 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 9 mai. 2023.
______. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 14 mai. 2023.
______. Lei n.º 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília: Presidência da República, 2011. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm>. Acesso em: 9 mai. 2023.
______. Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 7 mai. 2023.
______. Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775>. Acesso em: 8 mai. 2023.
______. Medida Provisória n.º 1.108, de 25 de março de 2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1108.htm>. Acesso em: 8 mai. 2023.
CARDIM, Talita Corrêa Gomes. Direito à desconexão: um novo direito fundamental do trabalhador. In: VEIGA, Fábio da Silva; GONÇALVES, Rubém Miranda (ed.); MARTINS, Flávio; RODRIGUÉZ, Gabriel Martín (coord.). Direitos Fundamentais e Inovações no Direito. Porto: IBEROJUR, 2020, cap. 17, p. 143-150.
DE OLIVEIRA, Júlia Francieli Neves. As novas tecnologias da informação e da comunicação nas relações do trabalho: o teletrabalho. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 2, 2013, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2013. p. 839-851. Disponível em: <https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/6-7.pdf>. Acesso em: 6 mai. 2023.
EUROPEAN COMMISSION. Benchmarking progress on new ways of working and new forms of business across Europe: ECaTT final report 2000. Bruxelas: IST, 2000.
FERNANDES, Liliana da Mota. A (r)evolução do teletrabalho: modalidade de contrato contemporânea. 2021. 98 f. Tese de Doutorado. Instituto Politécnico de Coimbra. Coimbra, 2021. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10400.26/39013>. Acesso em: 6 mai. 2023.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
FERREIRA, Marcela Pereira. A ampliação do teletrabalho e home office em tempos de pandemia e seus reflexos na saúde do trabalhador. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S.l], v. 07, n. 1, p. 101-119, jan–jun. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i1.7934 Disponível em: <https://scholar.archive.org/work/ids2d7uuqvhmljguejpa42ensa/access/wayback/https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/download/7934/pdf>. Acesso em: 8 mai. 2023.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CÔBO, Jorcele Aparecida. Considerações sobre o Teletrabalho no Contexto da Pandemia da COVID-19. 2020. 16 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba (UNIUBE), Uberaba. Disponível em: <https://dspace.uniube.br/handle/123456789/1278>. Acesso em: 8 mai. 2023.
JUNIOR, Irineu Francisco Barreto; SILVA, Josiane Machado da. Novas Tecnologias e Relações de Trabalho na Sociedade da Informação: o Teletrabalho. Revista Direito e Justiça. Santo ngelo. v. 15, n. 24, p. 21-50, 2015. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/322640758.pdf>. Acesso em: 6 mai. 2023.
KUGELMASS, Joel. Teletrabalho: novas oportunidades para o trabalho flexível: seleção de funcionários; benefícios e desafios; novas tecnologias de comunicação. Tradução: Geni G. Goldschmidt, São Paulo: Atlas, 1996.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LINERO, Cibelle; ROCHA, Larissa Medeiros. Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S.l], v. 2, n. 4, p. 125-148, 2020. Disponível em: <https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/93>. Acesso em: 8 mai. 2023.
PAULINO, Lincoln. Contrato de trabalho, suas características, seus elementos e classificações. Jusbrasil, [S.l], 2020. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/contrato-de-trabalho-suas-caracteristicas-seus-elementos-e-classificacoes/849278474/amp>. Acesso em: 13 mai. 2023.
RAMOS, Clarissa Maria Bastos Oliveira. Teletrabalho e reforma trabalhista. DireitoNet, [S.l], 05 ago. 2020. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11809/Teletrabalho-e-reforma-trabalhista>. Acesso em: 8 mai. 2023.
ROSENFIELD, Cinara Lerrer; ALVES, Daniela Alves de. Autonomia e trabalho informacional: o teletrabalho. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 54, n. 1, p. 207-233, 2011. DOI: 10.1590/S0011-52582011000100006.
SAKUDA, Luiz Ojima. Teletrabalho: desafios e perspectivas. 2001. 163 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2001.
SERRA, Joaquim Paulo. O Teletrabalho - conceito e implicações. In: CORREIA, João Carlos; FIDALGO, António; SERRA, Joaquim Paulo (orgs.). Informação e Comunicação Online, Volume III – Mundo Online da Vida e Cidadania. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2003, cap. II, 03, 163-187 Disponível em: <https://www.bocc.ubi.pt/pag/jpserra_teletrabalho.html>. Acesso em: 6 mai. 2023.
SILVA, Gustavo Martinato Gonçalves; SILVA, Ricardo Talles Cotta. Teletrabalho no contexto da pandemia do Covid-19. 2021. 13 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA, Betim. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14666>. Acesso em: 8 mai. 2023.
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