INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL ALGORÍTMICA:
UMA ABORDAGEM À LUZ DO ART. 6° DA LEI N° 13.709/2018
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n2.71712Palabras clave:
Lei Geral de Proteção de Dados. Discriminação racial algorítmica. Inteligência artificial. Banco de dados. Algoritmo.Resumen
Na contemporaneidade, a inovação tecnológica advinda pelos sistemas de Inteligência Artificial traz diversos benefícios à sociedade, porém traz, também, malefícios, como a discriminação racial algorítmica. O presente artigo teve como objetivo estudar como se dá essa discriminação, partindo desde o entendimento do que é uma Inteligência Artificial e como ela funciona, qual o cenário social e jurídico do Brasil em relação ao racismo e à discriminação racial, bem como analisar o dispositivo do Art. 6° da Lei n° 13.709/2018, a fim de ressaltar a importância do cumprimento de todos os princípios durante o tratamento de dados que a Inteligência Artificial faz diante de um banco de dados.
Descargas
Citas
ALENCAR, I. Com mais de mil prisões na BA, sistema de reconhecimento facial é criticado por “racismo algorítmico”; inocente ficou preso por 26 dias. G1. Bahia, 01 set. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/09/01/com-mais-de-mil-prisoes-na-ba-sistema-de-reconhecimento-facial-e-criticado-por-racismo-algoritmico-inocente-ficou-preso-por-26-dias.ghtml. Acesso em: 04 out. 2024.
BARBOSA, X. C.; BEZERRA, R. F. Breve introdução à história da Inteligência Artificial. Jamaxi 4.1 (2020). [s.l.: s.n]. Disponível em: https://periodicos.ufac.br/index.php/jamaxi/article/view/4730/2695. Acesso em: 05 set. 2024.
BERTÃO, N. Dados enviesados são a base para algoritmos injustos, explica Cathy O Neil. Valor Investe. São Paulo, 19 out. 2021. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/10/29/dados-enviesados-sao-a-base-para-algoritmos-injustos-explica-cathy-o-neil.ghtml. Acesso em: 05 out. 2024.
BONDO, P. A. dos S. Princípio da não discriminação. 2015. F. 57. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2015. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/handle/10400.14/18259. Acesso em: 03 set. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 set. 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Diário Oficial da União. Brasília, 10 jan. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm. Acesso em: 24 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 1390, de 03 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 3 jul. 1951. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1390.htm. Acesso em: 24 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888. Declara Extinta a Escravidão no Brasil. Palácio do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13 mai. 1888. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em: 25 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 7716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União. Brasília, 5 jan. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm. Acesso em: 24 set. 2024.
BRITO, B. TJPE usará inteligência artificial para agilizar processos de execução fiscal no Recife. Portal TJPE. Recife, 10 nov. 2018. Disponível em: https://ury1.com/Umwbt. Acesso em: 04 set. 2024.
Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda. Agência de Notícias. [s.l.], 22 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda. Acesso em: 26 set. 2024.
DESIDERI, L. Deputada do PSOL acusa IA de “racismo algorítmico” e suscita dúvidas em internautas. Gazeta do povo. Brasília, 27 out. 2023. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/deputada-do-psol-acusa-ia-de-racismo-algoritmico-e-suscita-duvidas-em-internautas/. Acesso em: 03 out. 2024.
Exposto à internet, robô da Microsoft vira racista em 1 dia. Veja. São Paulo, 04 jun. 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/tecnologia/exposto-a-internet-robo-da-microsoft-vira-racista-em-1-dia. Acesso em: 02 out. 2024.
FRANÇA NETTO, M. P. de; EHRHARDT JÚNIOR, M. Os Riscos Da Discriminação Algorítmica Na Utilização De Aplicações De Inteligência Artificial No Cenário Brasileiro. Centro de Investigação de Direito Privado. [s.l], ano 8, n. 3, p. 1272-2312, 2022. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/3/2022_03_1271_1318.pdf. Acesso em: 3 out. 2024.
GOVERNO FEDERAL (Brasília). Equipe Técnica de Elaboração. Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília: GOV.BR, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/privacidade-e-seguranca/guias/guia_lgpd.pdf. Acesso em: 23 set. 2024.
Inteligência Artificial: O que é, e como funciona e exemplos. Neoway. [s.l], 10 ago. 2022. Disponível em: https://blog.neoway.com.br/inteligencia-artificial/. Acesso em: 07 set. 2024.
Leia o texto do convite que criou o termo inteligência artificial. Época negócios. [s.l], 13 mar. 2019. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2019/03/leia-o-texto-do-convite-que-criou-o-termo-inteligencia-artificial.html. Acesso em: 05 set. 2024.
MARTINS, M. E. Os Trinta Anos da Constituição e o Avanço da Legislação Anti-Racista desde a Constituição de 1988. JusBrasil. [s.l], 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-trinta-anos-da-constituicao-e-o-avanco-da-legislacao-anti-racista-desde-a-constituicao-de-1988/752107309?msockid=0ec712cc40be61c71cfa01c641456085. Acesso em: 20 set. 2024.
PARRON, T. P. A Política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. 2009. F. 289. Dissertação (Mestrado) - Curso de História Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-04022010-112116/en.php. Acesso em: 26 set. 2024.
Registros de racismo e homofobia disparam no país em 2022. Agência Brasil. São Paulo, 20 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/registros-de-racismo-e-homofobia-disparam-no-pais-em-2022. Acesso em: 25 set. 2024.
RUSSELL, S.; NORVIG, P. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. 4 ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022.
SAINZ, N. G.; GABARDO, E.; ONGARATTO, N. Discriminação Algorítmica no Brasil: Uma Análise da Pesquisa Jurídica e suas Perspectivas para a Compreensão do Fenômeno. Revista Direito Público, [s.l.], v. 21, n. 110, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v21i110.7295. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7295. Acesso em: 3 out. 2024.
SILVA, F. G.; MACHADO, M. R. de A.; MELO, R. A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil. Cadernos De Filosofia Alemã, [s.l], vol. 1, n 16, p. 95-116, jul/dez 2010.
TEIXEIRA, P. S. IA do WhatsApp gera imagens de crianças armadas e associa fuzis a pessoas negras. Folha de S. Paulo. São Paulo, 14 jun. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/06/ia-do-whatsapp-gera-imagens-de-criancas-armadas-e-associa-fuzis-a-pessoas-negras.shtml. Acesso em: 04 out. 2024.
TEIXEIRA, T. Direito digital e processo eletrônico. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. 8 ed. E-book. Plataforma Minha Biblioteca. ISBN 9788553622344. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553622344/. Acesso em: 31 ago. 2024.
SENADO FEDERAL. CPI das Bets volta após o Carnaval e pode ser prorrogada. Senado Federal - Rádio Senado, 25 fev. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/02/25/cpi-das-bets-volta-apos-o-carnaval-e-pode-ser-prorrogada. Acesso em: 26 fev. 2025.
SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
Tavares H, Zilberman ML, Hodgins DC, el-Guebaly N. Comparison of craving between pathological gamblers and alcoholics. Alcohol Clin Exp Res 2005;29(8):1427-31.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. Salvador: Editora Podivm, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Estado da Paraíba deve indenizar preso por agressão dentro de presídio. Tribunal de Justiça da Paraíba, 19 fev. 2024. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/noticia/estado-da-paraiba-deve-indenizar-preso-por-agressao-dentro-de-presidio. Acesso em: 26 fev. 2025.
VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
WEYNE, Bruno Cunha. A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. Fortaleza: Editora Forum, 2014.
WUNDERLICH, Alberto. Da prisão como pena à prisão preventiva. Boletim Jurídico. Uberaba/MG, a. 3, no 194. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-penal/1498/da-prisao-como-pena-prisao-preventiva. Acesso em: 3 set. 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5a ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Ratio Iuris
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
