PARÂMETROS PARA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA À LUZ DE UM ARRANJO CONCILIATÓRIO ENTRE INSTRUMENTALISMO E GARANTISMO
Palavras-chave:
Instrumentalismo, Garantismo processual, Ação rescisória, Coisa julgada material, RelativizaçãoResumo
Este trabalho tem a finalidade de propor critérios objetivos para relativizar a coisa julgada material mesmo quando esgotado o prazo decadencial da ação rescisória sem, no entanto, comprometer o princípio da segurança jurídica. Para tanto, buscar-se-á apresentar a temática sob o contexto do debate existente entre as perspectivas instrumentalistas e garantistas acerca do processo civil, expondo as bases teóricas de cada corrente. Espera-se chegar à conclusão de que as teses do instrumentalismo e do garantismo permitem edificar uma sistemática conciliatória de relativização da coisa julgada. Foi feito o emprego, como metodologia e técnicas de pesquisa, dos métodos bibliográfico e qualitativo.
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