RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DE LOCAÇÃO

Resumo

Os contratos de administração imobiliária revelam-se como grande importância hoje no mundo do mercado, como também no mundo do direito, porque tutelam várias situações que compõem as formas de administração envolvendo todos os serviços. Nesse sentido, faz importante estabelecer um estudo sobre as condições desses contratos, e como serão as maneiras de elaboração para que estejam em de acordo com a lei. Dessa forma, o presente estudo tentou responder a seguinte questão de pesquisa: Como se dá a relação Jurídica entre proprietário e imobiliária nos contratos de administração de imóveis para locação? Para responder esse problema foram estabelecidos como objetivo gerais, analisar os aspectos legais que regem essa relação contratual entre proprietário e imobiliária, visando compreender a dinâmica e as implicações legais envolvidas na administração de imóveis. A metodologia aplicada fez uso da técnica de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa baseando-se na análise de lei, jurisprudência, doutrinas e artigos científicos. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, que corresponde a análise do caso generalizado para o particular. Por fim, o método de procedimento utilizado foi o monográfico, partindo de vários posicionamentos de autores. Ao termino desse estudo, foi possível observar um estudo detalhado sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial, acerca da relação jurídica pela responsabilidade civil entre proprietário e imobiliária nos contratos de administração. É necessário ter um bom entendimento sobre o tema que está sendo abordado, para avaliar quais são as normas jurídicas que asseguram como a imobiliária deve cumprir com suas obrigações.