PRISÕES BRASILEIRAS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n1.75343Palavras-chave:
Prisão. Direitos humanos. Situação carceráriaResumo
Este artigo tem como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro e os problemas enfrentados, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. A pesquisa parte da pergunta: os direitos fundamentais estão sendo respeitados nos presídios? Dados do SISDEPEN e do CNJ, dos anos de 2021 a 2025, indicam mais de 650 mil presos no país, em um cenário de superlotação, insalubridade e violação de direitos. Os resultados apontam que o sistema prisional brasileiro viola princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade física, exigindo reformas estruturais e políticas públicas eficazes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em legislações, relatórios oficiais e autores da área jurídica e de direitos humanos.
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