LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA:

UMA ANÁLISE DO ÚLTIMO QUINQUÊNIO DOS JULGADOS NO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central analisar como o fenômeno da litigância predatória atua e afeta o direito constitucional de acesso à justiça, descrevendo e caracterizando como ela ocorre. Além disso, serão apresentados os mecanismos de enfrentamento para combater a litigância predatória nos últimos cinco anos utilizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Assim, de forma específica, busca-se classificar as causas mais recorrentes, identificando as medidas mais adotadas para evitar tal problema. Outrossim, a metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, utilizando-se como base o entendimento de desembargadores vinculados ao TJPB, tal como o estudo dos casos reais por um método indutivo. É real e latente a crescente preocupação sobre o tema, de modo que os tribunais no Brasil, sobretudo no Estado da Paraíba, desenvolveram novas formas de identificar processos afetados pela litigância predatória e como os juízes das diferentes instâncias estão decidindo, o qual será analisado nesta pesquisa acadêmica.