O POPULISMO PUNITIVISTA MIDIÁTICO COMO AMEAÇA AO GARANTISMO PENAL

Resumo

O presente artigo faz uma análise aprofundada da política criminal moderna, ressaltando o conflito entre o populismo penal e as garantias jurídicas. O estudo busca compreender como o discurso midiático e político contribui para o fortalecimento de práticas punitivistas, assim como para a consolidação de uma justiça criminal voltada para o controle social das classes marginalizadas. Esse texto tem como objetivo principal a demonstração de como a mídia molda a percepção pública ao incitar o medo coletivo e o sentimento de insegurança, estimulando o anseio popular por medidas penais mais severas e, de forma implícita, pressionando o Poder Judiciário em suas decisões, especialmente em casos de grande repercussão. De forma mais específica, busca-se analisar como o sensacionalismo e a dramatização da violência intensificam a seleção penal e justificam ações repressivas. Em termos metodológicos, a pesquisa foi conduzida através de um estudo qualitativo, fundamentado em uma revisão de literatura e na análise crítica de pensadores clássicos e contemporâneos, como Foucault, Roxin e Bauman. Contudo, o presente texto irá abordar que, o populismo penal fomentado pela mídia e pela linguagem política, transforma o sistema penal em um meio de dominação e exclusão, minando os princípios democráticos e a observância dos direitos humanos.