DIREITOS HUMANOS E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO:: ENGRENAGENS DA DIFERENÇA ONTOLÓGICA - Fonseca Missiatto, Leandro; Giovane Artico, Marcos; Antoni J. Sousa, Douglas (Revista Ratio Iuris, 2022)
A proposta central deste ensaio fundamenta-se no afloramento das reflexões sobre os direitos humanos, a seletividade do sistema penal brasileiro e suas relações com o alto índice de encarceramento da população negra e pobre no Brasil. Para tanto, utilizou-se como arcabouço epistemológico o pensamento decolonial/pós-colonial, sustentando as análises e críticas levantadas a partir da ideia de diferença ontológica no Sistema Penal do Brasil. A questão norteadora foi a seguinte: qual o lugar social, ontológico e político do sofrimento e direitos humanos da população privada de liberdade no Brasil? Portanto, para obtenção de respostas, analisou-se a relação entre racialização do sistema penal, seletividade penal e discussões sobre a necropolítica.