INCONSTITUCIONALIDADE DAS TENTATIVAS DE PROIBIÇÃO DO ENSINO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS - Macedo Leal, Luis Arthur; Bezerra Ferreira, Matheus Henrique; Nóbrega Escorel, Sarah (Revista Ratio Iuris, 2022)
Diante da complexidade envolvendo sexualidade e gênero, o estudo dessa temática nas escolas aparenta ser uma possível solução para esclarecer fatos e reduzir a estigmatização e a discriminação sofridas pela comunidade LGBTQIA+. Entretanto, alguns movimentos sociais vêm se opondo a tal ideia, propondo, inclusive, a proibição da discussão referente à orientação sexual e à identidade de gênero nas instituições educacionais. Considerando esse contexto, o presente artigo questiona a possível inconstitucionalidade das tentativas de proibição dessas discussões no ambiente escolar, bem como destaca informações sociais e históricas essenciais que permitirão uma melhor compreensão do tema. Para isso, são utilizados os métodos hermenêutico e hipotético-dedutivo a fim de analisar documentos, legislações e precedentes judiciais. Ao final, chega-se à conclusão de que proibir o ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas vai diretamente de encontro ao sistema constitucional brasileiro.