A TEORIA DA NORMA JURÍDICA POSITIVA NA OPUS THEOLOGICI DE SANTO TOMÁS DE AQUINO - Martins de Pontes, Rhamon Kalliel (Revista Ratio Iuris, 2024)
O estudo das teorias da lei é estritamente necessário para o estudo do Direito, principalmente porque aquela é a razão do Direito. Nesse sentido, o trabalho em questão visa abordar a doutrina que Tomás de Aquino expõe em suas obras quanto à norma jurídica, especificamente, sobre a lei humana, por meio de uma análise sobre sua origem, sua utilidade, sua classificação, sobre a extensão dos seus poderes e sobre sua mutabilidade. Para tal, foi feita uma pesquisa bibliográfica-qualitativa direta da obra de Tomás de Aquino, em especial, os textos do De Lege e De iustitia, além do uso subsidiário para explicação dos textos do Aquinate de autores como Javier Hervada (2000), Villey (2009), Cunha (2019), Copleston (2000) e Maritain (1944). Concluiu-se que a obra de Tomás de Aquino é importantíssima para reflexões críticas ao Direito positivo de qualquer ordenamento jurídico e para a promoção de uma justa ordem social, além de ser relevante para fundamentação de uma teoria geral da norma humanista.