Costa Ribeiro Fonseca Clementino, T. e Giuliano Fernandes Scaran, T. 2025. SEGURANÇA JURÍDICA E A DIVERGÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS: IMPACTOS E DESAFIOS PARA A UNIFORMIDADE DO DIREITO. Revista Ratio Iuris. 4, 1 (maio 2025), 8–19. DOI:https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n1.71984.