Lopes Ferreira, A. C. (2024). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI. Revista Ratio Iuris, 3(1), 147–160. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/69037