Henrique Vieira, A. . (2024) “ASSÉDIO MORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TST: LIMITES ENTRE A (DES)REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”, Revista Ratio Iuris, 3(1), p. 315–331. doi: 10.22478/ufpb.2358-4351.2024v3n1.68587.