A. B. Stuart Holmes Rocha, B. M. Aranha Villar, e T. B. Sebadelhe Soares, “ANÁLISE À LUZ DO TEMA 1.068/STF:: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”, RRI, vol. 5, nº 2, p. 55–70, set. 2026.