Lopes Ferreira, A. C. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI”. Revista Ratio Iuris, vol. 3, nº 1, julho de 2024, p. 147-60, https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/69037.