Stuart Holmes Rocha, Ana Beatriz, et al. “ANÁLISE À LUZ DO TEMA 1.068 STF:: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Revista Ratio Iuris, vol. 5, nº 2, setembro de 2026, p. 55-70, doi:10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76757.