Ribeiro Santos E, Barbosa Luz R. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA. RRI [Internet]. 31º de outubro de 2022 [citado 22º de novembro de 2024];1(1):180-98. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/63115