LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA:

UMA ANÁLISE DO ÚLTIMO QUINQUÊNIO DOS JULGADOS NO PROCESSO CIVIL

Authors

  • Maria Clara da Costa Santos Oliveira Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Manuela Costa Meira de Andrade Lima Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Maria Luiza de Carvalho Duarte Cavalcante Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76606

Keywords:

Litigância Predatória. LitisControl. Jurisprudência. Tribunal de Justiça da Paraíba. Recomendação nº 159/2024.

Abstract

The present study aims to analyze how the phenomenon of predatory litigation operates and affects the constitutional right of access to justice, describing and characterizing its occurrence and the mechanisms implemented over the past five years by the Court of Justice of Paraíba (TJPB) to combat this practice. Specifically, the research seeks to classify the most recurrent causes and identify the main measures adopted to address this issue. The methodology employed is qualitative, based on the analysis of judicial opinions and decisions issued by justices of the TJPB, as well as the study of real cases through an inductive approach. There is a growing and evident concern regarding the subject, as courts throughout Brazil, particularly in the State of Paraíba, have developed new methods to identify cases affected by predatory litigation and to examine how judges at different levels of jurisdiction have ruled on the matter, which will be analyzed in this academic research.

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Published

2026-09-14

How to Cite

da Costa Santos Oliveira, M. C., Costa Meira de Andrade Lima, M., & de Carvalho Duarte Cavalcante, M. L. (2026). LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA:: UMA ANÁLISE DO ÚLTIMO QUINQUÊNIO DOS JULGADOS NO PROCESSO CIVIL. Revista Ratio Iuris, 5(2), 85-97. https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76606

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