TY - JOUR AU - Jedivam Maria da Conceição Silva, AU - Miranda, Humberto PY - 2020/11/17 Y2 - 2024/03/29 TI - DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: FROM “MINOR INFRATOR” TO ADOLESCENT IN CONFLICT WITH LEI TECENDO OLHARES FOR A SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOM JF - Revista Temas em Educação JA - RTE VL - 30 IS - 1 SE - ARTIGO DE REVISÃO DO - 10.22478/ufpb.2359-7003.2021v30n1.55598 UR - https://periodicos.ufpb.br/index.php/rteo/article/view/55598 SP - AB - <p>O estudo que ora apresentamos é resultado da discussão teórica presente em nossa dissertação de mestrado, que tem como título: “Quando uma luz se apaga e outra se acende: o menino Geydson e a liberdade assistida no Sertão de Pernambuco”. Este trabalho é um recorte da pesquisa e busca compreender o processo de institucionalização das infâncias no Brasil, no que se refere ao adolescente em conflito com a lei. Considerando que a liberdade assistida hoje definida no ECA como uma medida socioeducativa em meio aberto teve suas raízes históricas no início do século XX, o texto se fundamenta nos aportes legislativos que demarcam essa institucionalização: o Código de Menores de 1927, a reformulação desse Código em 1979, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e mais recentemente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo com a Resolução 119 de 2006 e a Lei 12.594 de 2012, bem como outras legislações correlatas, em âmbitos nacional e internacional que ajudaram a construir o discurso que se instituiu entre a invenção do “menor infrator” e a concepção do adolescente em conflito com a lei.</p> ER -