Jedivam Maria da Conceição Silva; Miranda, H. DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: FROM “MINOR INFRATOR” TO ADOLESCENT IN CONFLICT WITH LEI TECENDO OLHARES FOR A SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOM. RTE 2020, 30.