O Autoritarismo penal no Brasil: Governo Vargas (1937/1945) - Rolim, Rivail Carvalho (Sæculum - Revista de História, 2024)
O presente artigo tem como objetivo estudar os postulados presentes na ordem jurídico-penal implantada durante o governo Vargas. Partimos da premissa de que as reflexões devem contemplar a relação entre história e direito, pois privilegiam o processo histórico para compreender a estruturação das normas penais em conjunturas determinadas. Especificamente, analisar o avanço do autoritarismo penal na sociedade brasileira na década de 1930 tomando por base a produção intelectual de alguns juristas e penalistas que participaram dos debates para a mudança das leis penais no país, bem como as normas penais promulgadas durante o período Vargas.