Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
Resumo
O texto utiliza conceitos sobre “Mínimo Existencial” e “Reserva do Possível” para analisar sua aplicabilidade e limitação no Brasil, indicando pontos de contato com os direitos fundamentais sociais. Nas sociedades periféricas, é preciso dotar a parcela da população excluída de condições mínimas ao exercício de suas capacidades (Amartya Sen), ou seja, condições para a liberdade real a fim de gozar da liberdade jurídica (Robert Alexy), observando o Princípio da Supremacia da Constituição e o Orçamento. Palavras-chave: Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Capacidade Contributiva. Direitos Sociais Fundamentais.Downloads
Publicado
01/12/2005
Edição
Seção
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Scaff, F. F. (2005). Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito, 4(4). https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14814