Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos

Autores

  • Fernando Facury Scaff UFPA

Resumo

O texto utiliza conceitos sobre “Mínimo Existencial” e “Reserva do Possível” para analisar sua aplicabilidade e limitação no Brasil, indicando pontos de contato com os direitos fundamentais sociais. Nas sociedades periféricas, é preciso dotar a parcela da população excluída de condições mínimas ao exercício de suas capacidades (Amartya Sen), ou seja, condições para a liberdade real a fim de gozar da liberdade jurídica (Robert Alexy), observando o Princípio da Supremacia da Constituição e o Orçamento. Palavras-chave: Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Capacidade Contributiva. Direitos Sociais Fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2005-12-01

Como Citar

Scaff, F. F. (2005). Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 4(4). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14814

Edição

v.4 n.4 2005

Seção

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Licença

Os originais aceitos e publicados tornam-se propriedade da VERBA JURIS, sendo vedada sua reprodução total ou parcial, sem a devida autorização da Comissão Editorial, exceto para uso de estudo e pesquisa.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)