Vieira, J. R., & Brasil, D. R. (2007). A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 6(6). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14869