Vieira, J. R. e Brasil, D. R. (2007) “A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04”, VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito, 6(6). Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14869 (Acessado: 22 dezembro 2024).