Vieira, José Ribas, e Deilton Ribeiro Brasil. “A força Normativa Dos Fatos Como Ferramenta Do Ativismo Judicial Utilizada Para Alargamento Da Competência Do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04”. VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito 6, no. 6 (dezembro 1, 2007). Acessado maio 6, 2024. https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14869.