Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica

Autores

  • Fernando Antônio de Vasconcelos UFPB

Resumo

Com a consolidação da Internet, as relações contratuais ganharam um novo campo, bem mais prático e bem mais complexo. As modernas empresas, através da oferta e da publicidade, chegam com maior rapidez aos seus possíveis contratantes, proporcionando maior conforto e possibilidades de aquisição de produtos e de serviços. As empresas virtuais, com maior razão ainda, devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo responsáveis por descumprimento contratual e por danos materiais ou morais. Palavras-chave: Direito do Consumidor. Empresas virtuais. Relações contratuais.

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Publicado

01/12/2005

Edição

Seção

DIREITO DO CONSUMIDOR

Como Citar

Vasconcelos, F. A. de. (2005). Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica. VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito, 4(4). https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14825

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