OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E FLEXIBIUZACAO NA DECLARACAO SOCIO LABORAL DO MERCOSUL: UM ESTUDO COMPARADO

Autores

  • Claudia Ferreira Cruz

Resumo

o artigo busca revelar O atual estágio do debate dos países que integram o Mercosul, sob o aspecto da integração dalegislação trabalhista, utilizando como base as diretrizes sobre os direitos fundamentais contemplados pela OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIn. assim como as garantias contidas na Declaração Sociolaboral do Mercosul e adoradas em dezembro de 1998. Para atingir esse objetivo, este texto apresenta um breve histórico da evolução da dimensão sociolaboral do Mercosul , desde sua criação até a assinatura da Declaração Sociolaboral do Mercosul pelos países do bloco. Explicica os procedimentos metodológicos que fundamentam a construção de lima matriz comparativa, segundo direitos e entre países e análise de forma comparativa a legislação trabalhista, e os aspectos sociais, entre os países do Mercosul.