TY - JOUR AU - Lenora Silva Schwaitzer, PY - 2020/12/28 Y2 - 2024/03/29 TI - LGPD E ACERVOS HISTÓRICOS: impactos e perspectivas JF - Archeion Online JA - AO VL - 8 IS - 2 SE - Artigo de Revisão DO - 10.22478/ufpb.2318-6186.2020v8n2.57020 UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/archeion/article/view/57020 SP - 36-51 AB - <p>Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória. Enfatiza a importância de se receber acervo com regras claras quanto à restrição de acesso e de se criar e divulgar políticas de acesso e de privacidade, alerta para a limitação dos direitos do titular em relação aos dados existentes nos arquivos e tece considerações acerca do uso de tecnologia para preservação e acesso a documentos e para desenvolvimentos de atividades rotineiras. Fornece diretrizes para que auxiliam as atividades das instituições arquivísticas e conclui pela importância da atuação do arquivista para assegurar a conformidade com a LGPD.</p> ER -