A tipificação da violência contra a mulher no município Juazeiro/BA

Resumo

O contexto social marcado pela desigualdade de gênero, cuja supremacia masculina justifica a subjugação feminina, encontra na violência contra a mulher um dispositivo mantenedor desse fenômeno. O trabalho objetiva analisar os tipos de violência mais recorrentes em Juazeiro/BA, detectados pelo Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), através da classificação da Lei nº 11.340/06. Visa também traçar o perfil socioeconômico das assistidas e discutir a efetividade das políticas públicas nesse cenário, a partir dos dados sobre reincidência. A abordagem metodológica adotada é qualiquantitativa dos registros de atendimentos realizados entre os anos de 2006 e 2018. A análise compreende o levantamento anual sistematizado pelo centro e cinco fichas cadastrais de mulheres que procuraram o CIAM em 2017 e 2018. Os resultados apontam a violência psicológica como a de maior incidência no período, registrando 41,29% dos 2.143 casos notificados. Observa-se um perfil assinalado por mulheres entre 22 e 49 anos, que concluíram o ensino médio, desempregadas, com renda familiar entre um e dois salários mínimos, apontando o agressor como provedor da casa e com tempo de convivência superior a 10 anos. No tocante à efetividade das políticas públicas, em 2015 registraram-se 281 casos, dos quais 33,8% foram recidivas. Os dados indicam um processo de desnaturalização da violência, notadamente em sua vertente psicológica, evocando o poder público para o desenvolvimento de mecanismos de enfrentamento mais consentâneos com o perfil caracterizado. Problematiza-se a debilidade da rede de assistência frente ao percentual de mulheres vitimadas de forma reincidente, demandando uma atuação estatal mais holística.