Fontes de informação jurídica no Brasil

conceitos básicos e recursos para pesquisa em direito

Resumo

O artigo apresenta alguns dos fundamentos do direito no que tange as suas fontes formais e a organização do sistema jurídico brasileiro, o civil law. Analisa os principais conceitos de informação e de documentação jurídica, e enumera as fontes de informação jurídica, detalhando as primárias e secundárias, bem como seus aspectos mais relevantes para a recuperação da informação jurídica a partir das fontes formais do direito: legislação, doutrina e jurisprudência. A partir do estudo exploratório descritivo, fundamentado na experiência empírica, na pesquisa bibliográfica e revisão da literatura, o trabalho elenca os principais aspectos do sistema jurídico brasileiro, identificando as fontes da informação jurídica e a estrutura de produção, distribuição e recuperação da informação para a pesquisa técnica e acadêmica em direito. O artigo buscou contribuir para a área da biblioteconomia jurídica, sintetizando os conhecimentos necessários para auxiliar o bibliotecário na compreensão do sistema de produção e recuperação da informação jurídica no Brasil.