Direitos Humanos e Transdisciplinaridade

REFLEXÕES SOBRE A CRISE CLIMÁTICA E O IMPACTO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL:

Naira Santa Rita Wayand de Almeida — 2024-12-10

Este artigo examina e reflete sobre a crise climática no Brasil e seus impactos nos direitos humanos, com ênfase em interseccionalidades como racismo ambiental e deslocamento climático, que aumentam a vulnerabilidade de grupos historicamente negligenciados. Ele analisa como as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente negros, comunidades indígenas, quilombolas, mulheres e populações LGBTQIA+, explorando vínculos entre deslocamento climático e um ciclo de desastres baseado em violações sistêmicas de direitos. O racismo ambiental, frequentemente normalizado, se torna mais pronunciado durante eventos climáticos extremos, levando a consequências negligenciadas como deslocamento, insegurança alimentar e exclusão social. O estudo qualitativo, baseado em revisão de literatura, destaca a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas para abordar essas disparidades e promover justiça social e climática.

Palavras-chave: Crise Climática; Direitos Humanos; Interseccionalidade; Deslocamento Climático; Brasil.

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URBANIZAÇÃO E FAVELIZAÇÃO:

Heverton Arthur Marinho da Silva — 2024-12-10

Durante muito tempo, a ideia de quilombo foi associada à formação de escravos fugidos, conforme o Conselho Ultramarino no século XVIII. Com o tempo, essa visão tornouse inadequada para representar as comunidades quilombolas atuais. O quilombo de Paratibe, em João Pessoa, enfrenta os fenômenos de urbanização e favelização, com a transformação do território tradicional em área urbana, levando à perda de sua ancestralidade e cultura. Esse processo, impulsionado pela demanda imobiliária, gera consequências como o racismo ambiental, que afasta os moradores dos grandes proprietários da região. A pesquisa busca destacar os impactos da especulação imobiliária e como ela se concretiza em racismo ambiental sobre a comunidade quilombola. Utilizando um estudo de caso como metodologia, o trabalho analisa os eventos e explora a situação. O texto é composto por quatro seções e encerra-se com considerações finais, relatando síntese da história da comunidade quilombola de Paratibe com esses fenômenos.

Palavras-chave: Urbanização; Racismo Ambiental; Quilombo; Questão imobiliária.

Referências:

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"SUA AVÓ TEM MEDO DA CHUVA?"

Tainá Antonio — 2024-12-10

O presente artigo tem a intenção de fazer um diálogo entre as origens e os fundamentos do racismo ambiental no território brasileiro e suas consequências psicossociais nas periferias urbanas e/ou rurais do país. Partindo do entendimento que o racismo é um potente fator de distribuição seletiva das pessoas no seu ambiente físico, trouxemos alguns dados de saúde e da recorrência de crimes ambientais em territórios que estão em situação de vulnerabilidade socioambiental. Nossa conversa almeja, sobretudo, localizar as contribuições e reforçar a importância do campo da psicossociologia de comunidades e da ecologia social no acolhimento sensível da população, recorrentemente, vitimada pelo racismo ambiental e pela injustiça climática e social.

Palavras-chave: Racismo ambiental; Psicossociologia; Biointeração; Ecologia social.

Referências:

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LAWFARE COMO MANOBRA DE GUERRA CONTRA A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES NO GOVERNO BOLSONARO:

Tamires Flores Fallavena — 2024-12-10

O presente trabalho visa analisar como o Brasil abordou a questão da migração e refúgio dos venezuelanos durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma das questões centrais abordadas refere-se a diversos atos anti-migração, cujo objetivo primordial é deslegitimar os direitos dos venezuelanos, frequentemente vistos como inimigos do Estado. Além disso, busca-se analisar e vincular o fenômeno da lawfare a esse contexto. O método de pesquisa adotada é caracterizada como exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de um método dedutivo. Inicialmente, apresenta-se o conceito e a origem do fenômeno. Em seguida, são abordadas diversas medidas contraditórias adotadas pelo governo no âmbito do direito migratório. Posteriormente, realiza-se uma análise da lawfare em atos específicos contra os venezuelanos, considerando a dimensão ideológica e política do governo. Ao final, conclui-se que Jair Bolsonaro adotava uma posição contraditória em relação à temática da migração, inspirando-se na política anti-migração de Trump. Isso evidencia que o humanitarismo é utilizado seletivamente, sendo visivelmente empregado para fins de controle social, alinhados a valores políticos e ideológicos. Dessa forma, é possível estabelecer uma vinculação entre essa abordagem e o fenômeno do lawfare.

Palavras-chave: Lawfare; Migração; Venezuelanos; Direitos Humanos; Governo Bolsonaro.

Referências:

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SANEAMENTO BÁSICO EM TEMPOS DE CRISE:

Rian Gomes do Nascimento — 2024-12-10

Ao discorrer acerca do saneamento básico, é possível classificar alguns entendimentos doutrinários que o colocam como um direito fundamental, outros entendimentos o colocam como uma prerrogativa essencial para a garantia da dignidade humana, bem-estar social e saúde pública, essas classificações servem para promover e ajudar na promoção de procedimentos que visem a gestão daqueles que precisam de saneamento básico. Em tempos de crise, como pandemias, desastres naturais ou crises econômicas, a importância desse direito se intensifica, tornando-se uma questão crucial para a proteção e efetividade dos direitos humanos. Por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental,este artigo visa, portanto, estabelecer que aplicações de gestões intervencionistas para o saneamento básico em tempos de crise, são de verossímeis importância, já que cumprem os fundamentos normativos constitucionais brasileiros e posteriormente efetivam os direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos humanos; Efetividade; Prerrogativas Constitucionais; Saneamento.

Referências:

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INFOCRACIA E RACISMO ALGORÍTMICO:

Francisco José Loth Cavalcante — 2024-12-10

Este trabalho evidencia como se estabelece a infocracia e o racismo algorítmico em meio a sociedade contemporânea, dando ênfase, especificamente, no território brasileiro. Seu objetivo é mostrar como o desenvolvimento desses dois processos influenciam direta e indiretamente no equilíbrio garantidor dos direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados ladeado à necessidade de proporcionar segurança por intermédio da tecnologia disponível. A pergunta norteadora do presente estudo, é: até que ponto a inteligência artificial contribui para trazer segurança social e jurídica no que consiste à privacidade e proteção de dados, tendo em vista a diversidade racial existente no território brasileiro? Para realização do trabalho, procedeu-se com uma revisão da literatura. Conclui-se que, apesar da tecnologia da informação ter ocupado um grande espaço e importância em vários campos da sociedade, deve haver um maior controle em sua transmissão para evitar violações de direitos inerentes à pessoa humana.

Palavras-chave: Proteção; Privacidade; Tecnologia.

Referências:

BENTO, Cida.O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

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“THEY TRIED TO MAKE ME GO TO REHAB, BUT I SAID NO”:

Fábio Venancio de Souza Santos Filho — 2024-12-10

Considerando as relações materialistas e históricas que moldam as conjunturas sócio-políticas e epistemológicas, partindo do contexto europeu, passando pelo brasileiro até desaguar no cenário paraibano, este artigo tem como objetivo difundir as incoerências jurídicas que possibilitam a perpetuação das Comunidades Terapêuticas. Por meio da análise de conteúdo de materiais bibliográficos disponíveis no Google Acadêmico e na Scielo Brasil, das normas brasileiras que dispõem sobre a garantia do cuidado da saúde mental em liberdade e as denúncias e investigações sobre as Comunidades Terapêuticas paraibanas, através do materialismo histórico-dialético, este trabalho se debruça sobre a interferência da ideologia manicomial no tratamento da loucura e dos usuários de substâncias psicoativas diante das incongruências político-normativas do ordenamento jurídico que promovem estigmas e violam os direitos humanos.

Palavras-chave: Ideologia manicomial; Comunidades Terapêuticas; Saúde mental; Direitos Humanos; Paraíba.

Referências:

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BRASIL. Decreto n° 11.634, de 14 de agosto de 2023. Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Brasília, DF, 14 ags. 2023. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=11634&ano=2023&ato=836k3ZE50MZpWT2da. Acesso em: 02 jul. 2024.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 25 jun. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 27 jun. 2024.

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A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA PRISIONAL:

Maria de Fátima Leite Gomes — 2024-12-10

O trabalho em questão, fruto da Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFPB/CNPq), investiga o Sistema Prisional da Paraíba com foco na EJA entre 2023-2024, através do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional/PB, quadriênio 2021-2024. Destaca-se pela discussão se o Estado está garantindo o direito à educação para pessoas privadas de liberdade. Fundamenta-se no Materialismo históricodialético e na Pesquisa Bibliográfica e Documental como procedimentos metodológicos. Têm como resultados preliminares a expansão da EJA por unidade prisional nas mesorregiões paraibanas; todavia, esta demonstra uma acessibilidade desordenada, uma vez que não foram identificados os critérios de elegibilidade dos reeducandos ao ensino formal, bem como das unidades prisionais escolhidas.

Palavras-chave: Sistema Prisional; Plano Estadual da Paraíba; EJA.

Referências:

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BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 14. 113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 14. 494,de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de julho de 1994.

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MISOGINIA NA ERA DIGITAL:

Josinaldo Alves Bezerra — 2024-12-10

Desde a propagação dos discursos neoliberais de poder no Brasil, tem-se observado uma crescente proliferação de discursos e comportamentos misóginos online, que ameaçam a segurança e o bem-estar das mulheres. Esta problemática é muitas vezes alimentada por movimentos como o Red Pill, assim como pela falta de legislação adequada para combater essa forma de discriminação de gênero. Os "red pills", por sua vez, são homens que se posicionam contra o que consideram um "sistema pró-mulheres", acreditando que as mulheres carecem de lealdade e bom caráter em relação aos homens. Este estudo adota uma abordagem metodológica descritiva e qualitativa para traçar um panorama histórico que investigue as origens desse discurso misógino e seu impacto na internet. Concluímos que o machismo é um problema que requer uma abordagem ativa, juntamente com a necessidade de preencher as lacunas legislativas relacionadas à misoginia online.

Palavras-chave: Misoginia online; Red Pill; Direito Digital.

Referências:

BRASIL. Lei nº 10.642, de 03 de abril de 2018. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13642.htm. Acesso em: 10 out. 2023.

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CAVICCHIOLI, Giorgia. 5 anos do impeachment:entenda o papel do machismo no processo contra Dilma Rousseff. 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/17/5-anos-do-impeachment-entenda-o-papel-do-machismo-no-processo-contra-dilma-rousseff. Acesso em: 20 fev. 2024.

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ENTENDA o que é “red pill” e história de coach acusado de misoginia, que foi rejeitado por mulher em reality.OGlobo.Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/02/entenda-o-que-e-red-pill-e-historia-de-coach-acusado-de-misoginia-que-foi-rejeitado-por-mulher-de-50-anos.ghtml. Acesso em: 19 out. 2023.

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STIGLITZ, Joseph. Globalização e seus malefícios. Rio de Janeiro: Record, 2002.

AUTISMO E CAPACIDADE CIVIL:

Laryssa Sherydha Marinho Almeida Gomes — 2024-12-10

Este artigo aborda a interseção entre autismo e capacidade civil, explorando os desafios enfrentados por indivíduos autistas no sistema legal e as estratégias para promover sua inclusão e acessibilidade. O objetivo é fornecer uma revisão integrativa da literatura sobre o tema, destacando as lacunas existentes e oferecendo sugestões para futuras pesquisas. Utilizando uma abordagem multidisciplinar, a metodologia da revisão integra análises de estudos anteriores, examinando definições de autismo, evolução histórica da legislação relacionada e síntese de estudos sobre capacidade civil em autistas. Os resultados revelam desafios significativos, como falta de reconhecimento de suas necessidades específicas e estigma, mas também apontam para estratégias promissoras, como a tomada de decisão apoiada. Conclui-se que futuras pesquisas devem focar em estudos longitudinais, avaliação de intervenções específicas e maior envolvimento de autistas no processo de pesquisa, visando promover um sistema legal mais inclusivo e acessível para todos os indivíduos, independentemente de sua condição neurológica.

Palavras-chave: Autismo; Capacidade Civil; Inclusão; Acessibilidade; Tomada de decisão apoiada.

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