AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Este trabalho estima o potencial da arrecadação da contribuição de melhoria nos Municípios brasileiros no ano de 2009. A contribuição de melhoria é um tributo esquecido dos governantes. Questões técnicas e políticas contribuem para a omissão na cobrança do referido tributo. Para a realização do trabalho foi construído um banco de dados único com informações econômicas, colhidas do IBGE e STN, consideradas importantes para explicar o desempenho da arrecadação. São as variáveis explicativas do modelo econométrico, escolhidas por critérios estatísticos e econômicos. Os resultados destacam que a base tributária e as transferências constitucionais são elementos significativos para explicar o potencial da arrecadação da contribuição de melhoria.