Tempo de Exposição ao Regime de Ciclos no Ensino Fundamental e os Efeitos sobre Indicadores Educacionais e Sociais no Brasil

Resumo

Este estudo tem por objetivo avaliar os efeitos da adoção do regime de Ciclos (progressão continuada) sobre indicadores educacionais e sociais nas escolas públicas de ensino fundamental (EF) no Brasil, considerando diferentes períodos de exposição a esse regime. Para tanto, utiliza-se o método de diferenças em diferenças com reponderação baseada no propensity score matching para a função condicional média e para diferentes quantis da distribuição condicional dos indicadores. As evidências apontam que a adoção dos Ciclos impacta negativamente na proficiência em matemática e português - sobretudo, para o 5º ano do EF -, porém as magnitudes das estimativas não implicam alterações expressivas na posição das escolas sob Ciclos e Séries na escala de proficiência do SAEB. Por outro lado, as escolas especialmente com 3 anos ou mais de exposição à progressão continuada apresentam menores taxas de distorção idade-série na série final da primeira fase do EF, assim como observa-se para o 9º ano do EF um elevado aumento nas taxas de conclusão escolar e expectativas dos discentes permanecerem estudando. O efeito sobre a redução dos custos de oportunidade dos jovens, capturados pelas suas perspectivas educacionais após o EF, ocorre com maior intensidade no extremo negativo da distribuição condicional desse indicador. Portanto, conclui-se que os resultados auferidos realçam a importância da inclusão do tempo de exposição para melhor identificar os impactos da adoção da progressão continuada.