FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) EM GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL ENTRE 2004 E 2014: UM CÁLCULO DOS SUBSÍDIOS IMPLÍCITOS

Autores

  • Guilherme Resende Oliveira
  • Guilherme Mendes Resende

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-9354.2016v15n2.36079

Resumo

O objetivo deste trabalho é medir e avaliar os subsídios implícitos concedidos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nas Unidades Federativas do Distrito Federal e de Goiás. Com este intuito foi calculado o diferencial entre as taxas de juros efetivamente cobradas e a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), entre os anos de 2004 e 2014. Os subsídios são analisados de acordo com os portes e as linhas de financiamento, as quais são regidas de acordo com as legislações dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Apenas no período analisado, os subsídios em Goiás e DF ultrapassaram R$ 1,3 bilhões (valores de 2014) e poderiam chegar a R$ 2 bilhões se fosse considerada toda a região Centro-Oeste.

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Publicado

2017-09-11