VIGIANDO A VIOLÊNCIA – O USO DE MEIOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO À DISTÂNCIA EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA - Lopes, Nuno; Oliveira, Catarina Sales (Gênero & Direito, 2016)
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas, grupos organizados de pessoas, académicos e investigadores em prol da compreensão do fenómeno, para a mudança legislativa e respostas estatais (Kaladelfos & Featherstone, 2014). Uma das respostas encontradas nos últimos anos foi a vigilância electrónica. Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema jurídico-legal Português aplica esta medida em processos de violência doméstica para intervir de forma diferenciada nestas situações, procurando promover a prevenção da reincidência e aumentar o grau de segurança da vítima. Este artigo analisa as primeiras experiências de implementação do sistema de vigilância electrónica no distrito da Guarda bem como o acompanhamento efetuado aos primeiros processos de violência doméstica com uso de meios de controlo e fiscalização à distância. Debate-se a eficácia da medida do ponto de vista dos seus resultados e das perceções das vítimas, dos agressores e da equipa técnica que acompanhou os processos. A metodologia do estudo empírico recorreu essencialmente à análise documental e de conteúdo. Os resultados encontrados permitem perceber que existem obstáculos à vigilância electrónica destes processos que se relacionam com as próprias raízes do fenómeno da violência doméstica e a forma como o processo de vigilância é deslegitimado não só por agressores como pelas próprias vítimas. Neste contexto o sucesso da aplicação do mecanismo está profundamente dependente da capacidade de trabalhar os processos em diversas vertentes bem como da continuidade do processo de mudança social de mentalidades em prol da não violência.