@article{Almeida_2017, title={PARA ALÉM DA MORAL DO MACHO: A DIGNIDADE SEXUAL NO CÓGIDO PENAL BRASILEIRO}, volume={6}, url={https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/27925}, DOI={10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.27925}, abstractNote={O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como enfoque. Sendo assim, o artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade sexual no direito penal brasileiro. Trata-se assim de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, baseada em extensa revisão bibliográfica. Entende-se que a dignidade sexual decorre do princípio da dignidade humana, ou seja, não há dignidade humana se a dignidade sexual é violada. O processo de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres foi fruto de um longo processo de participação ativa das mulheres na política mundial, que culminou com a inclusão dos debates de gênero no âmbito da justiça. Pois, percebeu-se que concorre para a violação da dignidade sexual a formação de uma sexualidade e uma subjetividade agressiva, quando a sexualidade poderia ser, ao contrário, vivenciada como um ato amoroso. Neste sentido, o direito penal sexual brasileiro, com base na Lei n. 12.015, tem caminhado no sentido de abandonar uma moral patriarcal, que hierarquiza as mulheres em “virgens”, “honestas”, “prostitutas” e “meretrizes”, para promover e proteger a dignidade sexual das mulheres.}, number={2}, journal={Gênero & Direito}, author={Almeida, Sávio Silva de}, year={2017}, month={dez.} }