TY - JOUR AU - Faustino, Maria João PY - 2017/12/03 Y2 - 2024/03/28 TI - A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INTERAÇÃO SEXUAL: HIERARQUIA VALORATIVA E PUNITIVA NA LEGISLAÇAO PENAL PORTUGUESA JF - Gênero & Direito JA - G&D VL - 6 IS - 2 SE - Gênero, Sexualidade e Feminismo DO - 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36105 UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/36105 SP - AB - O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo normativo concernente à interação sexual juridicamente consagrada.Procedendo à inquirição e análise crítica de tais categorias e distinções fundamentais, defendo que a criminalidade sexual aponta para uma conceção fisicalista, gradativa e piramidal do corpo sexualizado e da agressão sexual. O escalonamento valorativo é erguido pela hierarquização dos atos criminalmente previstos: contactos de natureza sexual; atos sexuais de relevo e atos sexuais de especial relevo. A construção piramidal da sexualidade tem como paradigma e expoente referencial a penetração vaginal, correspondendo ao conceito de ‘imperativo coital’. ER -